“Saúde do Maranhão estava sendo controlada por uma organização criminosa”, diz PF

coletiva pf ricardo

As cúpulas da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União que participaram da operação “Sermão aos Peixes” concederam entrevista coletiva na sede da Superintendência da PF no Maranhão. Eles detalharam as investigações e os desvios de verbas federais e estaduais por das contratações das empresas terceirizadas ICN e Bem Viver.

Para o Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, “a saúde do Maranhão estava sendo controlada por uma organização criminosa. Era esse tipo de gente que estava cuidando da saúde do povo do Maranhão”. Ele apontou também que o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, era o chefe desta organização. Segundo o superintendente, este modelo burla a legislação justamente para o desvio. “Se este dinheiro chegasse, o povo do Maranhão teria uma saúde de primeiro mundo. Infelizmente, esse dinheiro foi para outros objetivos e a saúde está do jeito que está hoje”.

A apuração envolve de 2010 a 2013. Neste período, o volume de recursos envolvido é de R$ 2 bilhões. Deste, a estimativa é de R$1,2 bilhão de desvio com o que já foi apurado. Mas ainda deve encontrar mais desvios. E a investigação não envolveu o ano de 2014, justamente o ano das eleições. Os policiais disseram que ainda não têm elementos para dizer que o desvio foi usado em campanha eleitoral.

A CGU identificou que os recursos transeridos passavam direto para as OSCIPs sem passar pela secretaria. Os contratos eram firmados sem controle. Ricardo teria alegado que a contratação das instituições davam mais agilidade as ações da secretaria, quando na realidade, segundo a PF, era uma forma de burlar as licitações e as formas de contratação legal de pessoal, medicamentos, etc.

Os policiais federais encontraram montagens de processos, direcionamento de contratações, pagamentos por serviços não prestados e/ou materiais não fornecidos.

Política maranhense em notas

TJ também derruba factoide de Andrea Murad

A decisão do desembargador Paulo Velten foi fundamentada em precedente do Supremo Tribunal Federal.A tentativa da deputada Andrea Murad (PMDB) de liminar no Tribunal de Justiça para barrar a licitação das OSCIPs da secretaria de saúde foi negada pelo desembargador Paulo Velten. Ele alegou que as OSCIPs existem para para desempenhar atividades de interesse público ou para executar serviços públicos sociais, também chamados serviços não exclusivos do Estado, como, por exemplo, o serviço público de saúde. Velten afirmou que a Constituição Federal estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, devendo a sua execução ser feita diretamente (pelo Estado) ou através de terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. E conclui que, pelo que consta nos autos, o edital contempla um procedimento de escolha permeado por critérios objetivamente definidos, muitos dos quais extraídos da própria Lei 8.666/93 – Lei das Licitações.

Combate ao analfabetismo 

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O governo do Maranhão deu um passo importante para o combate  mais uma mazela do Maranhão que coloca o Estado entre os com os piores índices de desenvolvimento: o analfabetismo. Foi dado início nesta segunda-feira (4), às ações do Programa ‘Alfabetiza Maranhão’, que visa corrigir o fluxo de estudantes com distorção idade/série não alfabetizados. O programa terá ações nos sistemas municipais de ensino, incluindo os 30 municípios maranhenses com baixos IDHs. As atividades serão realizadas em turno regular de ensino e atenderão a mais de 6.207 estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental, não alfabetizados.

E agora, Alexandre Almeida?

sousanetoO deputado Souza Neto confirmou na sessão desta segunda-feira (4) que assumiu o comando estadual do PTN e ainda anunciou que o partido deixa o bloco governista e passa a integrar a oposição. A saída ainda não foi oficializada e no Diário oficial da Assembleia, o PTN ainda faz parte do Bloco Parlamentar Democrático. Não se sabe ainda como será isso na prática, mas o deputado Alexandre Almeida, outro parlamentar da legenda, não está gostando nada da decisão do novo presidente, que sequer o comunicou da mudança. Começou autoritário o genro de Ricardo Murad.

Rogério critica falta de explicação de Andrea

Rogerio Cafeteira - crédito agência ALEMAAo invés de explicar o uso do helicóptero alugado pelo estado em campanha eleitoral, Andrea Murad preferiu atacar o jornal O Imparcial. Rogério Cafeteira (PSC) se solidarizou com o veículo e destacou que a imprensa é livre e lamentou as críticas descabidas e a falta de respeito da deputada. Ele voltou a questionar a peemedebista para responder a denúncia e lembrou que ao contrário do que a oposição havia dito, o contrato do governo com a empresa PMR foi auditado e condenado ainda no governo Roseana, ao contrário do que falara minutos antes Andrea Murad, ao dizer que o atual governo era responsável pela auditoria.

Clima na câmara Municipal esquenta

manoelregoO ano pré-eleitoral tende a esquentar o debate na Câmara municipal de São Luís. Nesta segunda(4) a troca de farpas foi áspera entre o neo-oposicionista Manoel Rego (PTdoB) e o vice-líder do governo, Ivaldo Rodrigues (PDT). Manoel chegou a chamar Ivaldo pra briga e o vereador Chaguinhas (PSB) acalmou os ânimos. A oposição agora formada por Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (sem partido) e Manoel Rego (PTdoB) tem engrossado o coro contra o prefeito Edivaldo no Plenário Simão Estácio da Silveira e a tendência é mais acirramento ainda no debate.

Osmar pede asfalto na Vila Brasil

OsmarFilhoO vereador Osmar Filho (PSB), protocolou requerimento pedindo a realização de serviços de terraplanagem e aplicação da camada asfáltica nas ruas Cinco, da Esperança e do Sítio, ambas localizadas no Bairro Vila Brasil. Osmar Filho disse que a Vila Brasil cobra urgência nos serviços no bairro, pois centenas de pessoas estão sendo prejudicadas com a buraqueira que tomou conta das ruas, causando sérios danos à saúde e prejuízos materiais aos motoristas que trafegam na área.

STF enterra factoide dos Murad-Leite contra licitação das OSCIPs

Factoide das famílias Leite e Murad não tem pé nem cabeça, segundo decisão vinculante do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) confirmar a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

Um dos questionamentos da Ação de 1998 era a possibilidade de firmar convênios sem necessidade de licitação. As licitações, por exemplo, só poderão ser dispensadas em casos especiais, de forma pública e impessoal. “O particular atua por direito próprio nessas searas, sendo totalmente descabida a exigência de licitação para que o particular possa fazer justamente aquilo que sempre lhe era lícito executar por serem livres a iniciativa privada às suas atividades bem como atividades inerentes aos deveres da sociedade”, afirmou o ministro Luiz Fux.

A decisão determina que, por usarem recursos públicos, essas instituições deverão seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, próprios da Administração Pública e previstos na Constituição.

A decisão te efeito vinculante para todas as contratações de OSCIPs no país. No Maranhão, mesmo sem ter obrigação de licitar, o governo do Maranhão realiza licitação do modo Concurso para OSCIPs e OS com ampla divulgação. Ontem, foi encerrado o processo de seleção.

Caso Flávio quisesse realmente beneficiar uma entidade poderia fazê-lo sem sequer realizar licitação, já que a Lei permite. Ainda assim, promoveu com ampla transparência a licitação. Já a contratação de OSCIPs na gestão passada…

Caso Detran também encerrado

O Estado economizou cerca de 30% na contratação emergencial da BR Construções para atuar no Detran e a fez dentro da legalidade. Esta é a conclusão do desembargador José Ribamar Castro sobre o pedido de Andrea para suspender a contratação. A partir de acordo da nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho, foi realizada a locação de mão-de-obra temporária com novo contrato emergencial, cujo vencedor do processo foi a empresa BR Construções. Na decisão desta sexta, o desembargador destaca a autorização junto ao MPT da contratação emergencial e transitória para a manutenção dos serviços do Detran-MA e dos Ciretrans junto à comunidade.

Observando o cumprimento do acordo do Poder Executivo Estadual com o MPT, o desembargador reiterou que “a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda pelo Detran-MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público, eis que se trata de uma das medidas permitidas inclusive por um órgão fiscalizatório das relações de trabalho, até a resolução efetiva desse problema que acomete o Detran-MA”. Muito diferente de como era terceirizada a mão-de-obra na gestão passada.

Resultado da licitação das OSCIPs e OS

Foto1_Divulgação - Resultado de concurso de OS e OscipsO governo do Estado por meio da secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira (14) no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado (CCL/MA) o resultado final da Licitação Pública que selecionou as entidades sem fins lucrativos que serão responsáveis pela implementação dos serviços de saúde na rede estadual durante os próximos 12 meses.

Três Organizações Sociais de Saúde (OS’s) e duas Organizações da Sociedade Civil de Interesses Públicos (Oscips) venceram o concurso. Todas começarão à prestar serviços no início do mês de maio, quando terminam os contratos celebrados com as empresas atuais.

As empresas vencedoras são oriundas de vários Estados do país, entre elas, o Instituto Natureza e Cidadania (ICN) única OS das anteriores que continuará a prestar os serviços por ter vencido dois grupos na licitação.

Dentre os grupos das Oscips, em dois não houve vencedores porque as empresas não conseguiram apresentar propostas técnicas adequadas aos perfis das unidades de alta complexidade. Diante disso, no grupo um a SES ainda divulgará como será feito o novo procedimento de escolha. Já no último grupo, a SES decidiu nomear a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para o gerenciamento. A empresa foi criada em 2012, mas só começou a ser operacionalizada a partir deste ano.

A realização deste concurso é parte das ações do governo Flávio Dino para reestruturar o sistema de saúde do Estado. O concurso de projetos de forma transparente e obedecendo aos critérios legais é inédito na gestão estadual no processo de assinatura de convênios por meio de Oscips e Os para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. O processo democrático com a seleção de organizações vai garantir a melhoria da qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população maranhense.

Seguindo o cronograma do Edital de Contratos de Gestão e Termos de Parceria divulgado no Diário Oficial do dia 23 de março e também nos jornais de grande circulação do país, as empresas tiveram 10 dias para manifestação de interesse na participação do certame. Após o encerramento das inscrições, foram recebidas 33 propostas técnicas e destas, 14 foram habilitadas para a concorrência pública.

Para o secretário de Saúde Marcos Pacheco, do ponto de vista administrativo o inédito processo licitatório significou um ato revolucionário. “Hoje podemos dizer que no Maranhão temos uma gestão transparente e sem politização das suas ações que prima pela racionalidade dos gastos”, explicou o secretário.

Transparência

O secretário Marcos Pacheco destacou ainda que até então apenas três empresas eram escolhidas a partir de critérios nada transparentes e faziam a implementação dos serviços hospitalares na Saúde, o que explica os superfaturamentos nos contratos, a má gestão dos recursos públicos e o inchaço da máquina pública no período que antecedeu as eleições.

Com as novas empresas, o governo do Estado deve enxugar 30% dos gastos com serviços hospitalares e ganhar mais eficiência. “Precisamos racionalizar os gastos da Saúde, organizar os custos das unidades com base em parâmetros do Ministério da Saúde”, explica Pacheco.

Na avaliação do secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Lula, que também compôs a equipe de análise dos projetos, a prática da concorrência é um grande passo na instauração do capitalismo no Maranhão onde quem ganha é a população. “Teremos melhores serviços com preços mais baixos permitindo, inclusive, que o Estado invista em novas unidades hospitalares”, assinalou Carlos Lula.

Marcos Pacheco afirmou que os atuais funcionários que prestam serviços para a saúde com reconhecida qualificação técnica serão aproveitados pelas novas prestadoras de serviços da saúde. “Os profissionais possuidores de histórico positivo, com todas as suas faltas e atrasos justificados e que tenham mantido postura e comprometimento profissional capazes de atender aos cidadãos maranhenses de forma humanizada, serão recontratados pelas empresas resultantes da licitação”, afirmou.

Além disso, a certeza da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas vencedoras do certame é que os institutos irão trabalhar com um plano operativo cuja execução será acompanhada por uma comissão da SES que avaliará permanentemente o trabalho das OS’s e Oscips.

RESULTADOS

 

 

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSES PÚBLICOS SOCIAIS DE SAÚDE (OSCIP’s) 

(valores anuais dos contrato de 12 meses)

GRUPO 01: Os participantes não conseguiram apresentar proposta técnica adequada ao perfil da unidade de Alta Complexidade.

R$ 78.180.000,00

HOSPITAL DO CÂNCER – TARQUINIO LOPES FILHO

UNIDADE AVANÇADA DE MATÕES DO NORTE

GRUPO 02: INSTITUTO VIDA E SAÚDE (RJ)

R$ 56.160.000,00

HOSPITAL NINA RODRIGUES

CAPS AD

CAPS III

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA I

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA II

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA III

UNIDADE DE ATENDIMENTO TRANSITÓRIO – UAT COHAB

HOSPITAL REGIONAL DR. JOSÉ MURAD – VIANA

HOSPITAL GERAL DE MONÇÃO

HOSPITAL DE LAGO DOS RODRIGUES

GRUPO 03: INSTITUTO CORPORE PARA DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA (PR)

R$ 135.540.000,00

UPA TIMON

HOSPITAL ALARICO NUNES PACHECO

HOSPITAL MACRORREGIONAL DE COROATÁ

HOSPITAL GERAL DE TIMBIRAS

HOSPITAL GERAL DE PERITORÓ

HOSPITAL GERAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

UPA CODÓ

UPA COROATÁ

GRUPO 04: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH (MA)

R$ 74.880.000,00

HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS

HOSPITAL GERAL DE BARREIRINHAS

HOSPITAL REGIONAL ADELIA MATOS FONSECA

HOSPITAL GERAL DE MORROS

HOSPITAL AQUILES LISBOA

HOSPITAL REGIONAL DE CARUTAPERA

HOSPITAL DE PAULINO NEVES

 

 

 

 

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OS’s) 

(valores anuais dos contrato de 12 meses)

GRUPO 01: INSTITUTO NATUREZA E CIDADANIA – ICN (MA)

R$ 98.700.000,00

CENTRO DE SAÚDE DR. GENÉSIO RÊGO

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO VINHAIS

UPA VINHAIS

CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA – CEMESP

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS CIDADE OPERÁRIA

UPA CIDADE OPERÁRIA

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DIGNÓSTICO – PAM DIAMANTE

CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO

CENTRO ESPECIALIDADES MÉDICAS VILA LUIZÃO

UPA DA VILA LUIZÃO

UPA ARAÇAGI

UPA PARQUE VITORIA

UPA ITAQUI-BACANGA

GRUPO 02: INSTITUTO ACQUA – AÇÃO CIDADANIA E QUALIDADE (SP)

R$ 73.980.000,00

MATERNIDADE MARLY SARNEY

COMPLEXO HOSPITALAR MATERNO-INFANTIL DO MARANHÃO

MATERNIDADE BENEDITO LEITE

GRUPO 03: INSTITUTO NATUREZA E CIDADANIA – ICN (MA)

R$ 113.820.000,00

HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ

UPA IMPERATRIZ

HOSPITAL REGIONAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRESIDENTE DUTRA

HOSPITAL REGIONAL DR. CARLOS MACIEIRA – COLINAS

HOSPITAL GERAL DE GRAJAÚ

UPA SÃO JOÃO DOS PATOS

GRUPO 04: INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE – GERIR (GO)

R$ 92.400.000,00

HOSPITAL DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA

Concurso das OSCIPs para a saúde: 33 organizações inscritas

Secretário de saúde, Marcos Pacheco

Secretário de saúde, Marcos Pacheco

Foram 19 OS (Organizações sociais) e 14 OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) inscritas no certame para a contração de empresas para atuar na secretaria estadual de saúde. O governo tem dado transparência ao processo para contratar os melhores serviços a preços justos.

O concurso de projetos sendo conduzido com transparência difere muito da gestão dos contratos pra lá de duvidosos da gestão Ricardo Murad, cujo relatório preliminar aponta indícios de superfaturamento de 25% a 30%.

O edital de licitação do concurso teve ampla divulgação na imprensa local e na nacional, nos jornais O Estado de São Paulo e Valor Econômico.

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

Marcos Pacheco: “Maranhão pagar o Piauí para atender seus pacientes é atestado de incompetência”

marcospachecoal

O secretário estadual de Sáude, Marcos Pacheco, esteve na tarde desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, onde demonstrou os dados da secretaria que recebeu com mais de R$ 150 milhões de restos a pagar. Sobre os recursos destinados a Caxias, que a deputada Andrea Murad tanto reclamou, Pacheco afirmou que é justamente um investimento que terá que ser feito para acabar com uma vergonha para o estado.

“Precisamos criar uma barreira assistencial com reforço em Timon e em Caxias, independente de quem seja o prefeito. É preciso parar de ter maranhenses atendidos em Teresina para que ao invés de aplicarmos os recursos aqui em nosso estado tenhamos que mandar para outro. Passar os recursos para o Piauí é assinar um atestado de incompetência”, afirmou.

Terceirizados em dia

A deputada Andrea Murad voltou a dizer que a secretaria estaria atrasando salários dos funcionários terceirizados, salários que ficaram atrasados pela gestão do pai da deputada e tentou fazer alarde de risco de greve. “Não há nenhum indício de greve. As folha das OSCIPS estão em dia. Mesmo com dívida milionária e com a folha atrasada pela gestão anterior, regularizamos o pagamento”.

Antedimento das UPAs

O secretário Marcos Pacheco admitiu que hoje as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão mais lotadas do que no ano passado. Mas explicou os reais motivos. Além de um momento de saúde complicado, a barragem da gestão anterior aos serviços para pacientes que chegavam em ambulâncias do SAMU, para prejudicar a prefeitura de São Luís, mantendo os Socorrões lotados e as UPAs com uma demanda muito menor. “Estamos em um momento de sazonalidade por conta de uma virose que está grande, e logo vai passar. E o principal é que hoje não fazemos seletividade de demanda. A UPA é aberta e vai continuar a aberta para quem chegar, não importa se em ambulância do SAMU, onde for. Os Socorrões sempre carregaram o excesso de demanda nas costas. Hoje, o hospital Carlos Macieira também tem excesso porque abrimos a todos”, afirmou.

Leite especial

Sobre o risco doo abastecimento de leite especial e os problemas comunicacionais quanto à licitação, Pacheco explicou que o leite que está sendo entregue ainda é saldo de estoque e que houve de fato um erro de digitação quando se comunicou que a licitação seria em um domingo. “Ainda não foi licitada nova empresa. Graças a Deus, tínhamos ainda saldo de entregue, que nos foi entregue e o fornecimento prossegue. este saldo dá pra cerca de 60 dias. Até lá concluímos a licitação emergencial”.