Blog Marrapá

Mais de R$ 2 milhões foram lesados dos cofres públicos com a reforma do Hospital PAM Diamante. O rombo foi revelado em auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle que constatou crimes e atos de improbidade praticados pelo ex-secretário Ricardo Murad na contratação das obras. O valor total da reforma e adequação da unidade correspondeu a R$ 13.784.618,05. Mesmo com o valor milionário, o hospital já apresenta graves problemas na infraestrutura.

O trabalho da auditoria revelou irregularidades como dispensa indevida de licitação, ausência de projeto básico, ausência de responsável técnico pela elaboração de projeto arquitetônico, itens em duplicidade nas planilhas de custos, superfaturamento e direcionamento de licitações. As obras no Pam Diamante foram iniciadas seis meses depois que Ricardo Murad assumiu a Secretaria de Saúde. O hospital foi fechado para a reforma e a empresa Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda foi contratada, sem licitação, por R$ 4.699.818,30.

A obra, contratada em 13 de novembro de 2009, deveria durar apenas seis meses e ser concluída até maio de 2010, pois era o limite legal para as contratações emergenciais. Contudo, o serviço se arrastou ao longo de quase cinco anos. Além disso, a contratação da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda ocorreu de forma ilegal. A lei não permitia a contratação emergencial naquela circunstância e os laudos que justificavam a situação eram datados de 2007, não sendo mais possível fazer a contratação sem licitação.

Somente o crime de dispensa indevida de licitação implica em pena privativa de liberdade com detenção de 3 a 5 anos e multa, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, outros problemas graves foram encontrados pelos auditores como o fato de todas as propostas apresentarem planilhas idênticas, mesmo não havendo projeto básico no processo, e teriam sido elaboradas em apenas três dias, evidenciando fraude na contratação para beneficiar a Lastro Engenharia.

A auditoria constatou também que há itens na planilha que foram mensurados em duplicidade, ou seja, a empresa beneficiária do contrato sem licitação ainda receberia duas vezes pelo mesmo serviço. Pior, foi constatado o superfaturamento em diversos itens quando confrontados com a tabela de custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), resultando em contratação antieconômica. Alguns itens foram contratados com até 93% de superfaturamento.

Outra grave irregularidade foi que o contrato feito sem licitação foi concluído sem que a Secretaria de Saúde elaborasse o termo de recebimento definitivo da obra. Como o contrato foi sucedido por outros, a ausência da medição impossibilita constatar se os serviços contratados e pagos foram realmente executados.

Depois do contrato sem licitação no valor de R$ 4,6 milhões, a Lastro Engenharia foi novamente contratada pela Secretaria de Saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad para realizar serviços semelhantes no Pam Diamante, através do Contrato nº 99/2011. Desta vez a contratação foi feita com licitação, na modalidade concorrência, mas a auditoria da Secretaria de Transparência e Controle aponta que houve fuga ao princípio da competitividade porque não ficou comprovado nos processos a data das publicações do edital em jornais e apenas a empresa Lastro Engenharia participou da licitação.

Nesse segundo contrato, houve irregularidades na assinatura de diversos aditivos. Em um deles, foram contratados serviços que já teriam sido executados. Em outro aditivo, a Secretaria de Saúde elevou o valor do contrato em percentual acima do permitido em lei. A auditoria também considerou indevidas as justificativas para alguns aditivos, pois afirmavam dificuldades quanto à capacitação de mão-de-obra e de fornecimento de materiais, demonstrando que a empresa não teria capacitação técnica e econômica para ter sido admitida na licitação.

O trabalho de auditoria evidenciou morosidade na execução dos serviços. O contrato assinado em 17 de maio de 2011 previa que as obras deveriam ser concluídas em 16 de maio de 2012, mas a empresa somente encerrou as atividades no canteiro de obras em 14 de agosto de 2013, com mais de um ano de atraso injustificado. Além disso, relatório fotográfico evidenciou prejuízo ao erário com a inexecução parcial do contrato.

Apesar da Lastro Engenharia não ter concluído o objeto contratado, o ex-secretário Ricardo Murad não adotou as medidas legais cabíveis contra a empresa, deixando injustificadamente de instaurar processo para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que poderiam obrigar a Lastro a pagar multa e ficar impedida de fazer novas contratações com a Administração Pública.

Outra irregularidade constatada foi quanto ao pagamento de parte da obra com recursos do BNDES sem que o banco tivesse autorizado e sem o aval da gerenciadora contratada pelo Governo do Maranhão. Mesmo tendo a Secretaria de Saúde um contrato em vigor com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda com esse propósito, os auditores observaram que não foi feita qualquer fiscalização em vários processos de medição dos serviços pagos.