Prefeitura consegue na Justiça cumprimento dos termos da licitação sem aumento da passagem

Juiz Douglas de Melo Martins determinou que os empresários têm que cumprir o acordo e não podem aumentar as tarifas

Do Blog Marrapá – A Prefeitura de São Luís conseguiu através de uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, liminar que proíbe qualquer tipo de aumento na passagem do transporte público e a circulação de 100% da frota de ônibus da capital, sob pena de multa diária em casos de descumprimento.

Nesta segunda-feira, 23, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação de tutela de emergência em desfavor de seis empresas e mais o Sindicato das Empresas de Transporte – SET. O objetivo é garantir o cumprimento do contrato de licitação, onde uma das cláusulas impede qualquer tipo de reajustes nos 12 primeiros meses.

“No sentido de que os réus sejam compelidos a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, tudo nos termos do contrato, proibindo os réus de usarem o reajuste/recomposição como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores (…)”, diz o texto da peça jurídica.

Na verdade o município buscou se precaver sobre uma suposta pressão dos empresários para aumentar a passagem. A prática já é conhecida; eles atrasam salários contando com a greve dos rodoviários e assim colocam a Prefeitura contra a parede. O grande mérito da licitação do transporte é que agora existe um contrato a ser cumprido, e caso seja descumprido, o fornecedor pode perder a concessão, portanto, o município possui amparo legal para manter os preços e exigir o fornecimento do serviço.

Esse foi o exato entendimento do juiz Douglas de Melo Martins. Em sua decisão, acatou o pedido da Prefeitura e ainda estipulou multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

“DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência e, por conseguinte, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, DETERMINO aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores.

Determino ainda que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção”.

Othelino protesta contra aumento de passagens nos ferryboats

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta segunda-feira (01), para protestar contra o aumento abusivo das passagens dos ferryboats que passaram de R$ 8,00 para R$ 11,00 sem oferecer serviços de qualidade aos usuários. Segundo o parlamentar, o atendimento, as condições não melhoraram e o governo Roseana Sarney ainda autorizou um reajuste inadmissível.

“O serviço não melhorou, fizemos a audiência pública, discutimos o assunto, realizamos reunião aqui na Assembleia, os donos das empresas se comprometeram, mas, para a nossa surpresa, além das condições não terem melhorado, continuamos tendo um péssimo atendimento e a passagem do ferryboat está mais cara”, protestou Othelino Neto da tribuna.

De acordo com o deputado do PCdoB, a passagem do ferryboat passou de R$ 8,00 para R$ 11,00, penalizando justamente aquelas pessoas que utilizam o serviço, os passageiros e os que têm renda menor e mais dificuldade para pagar os valores. “E o que justifica esse aumento se os serviços só pioram?”, interrogou o deputado do PCdoB na tribuna da Assembleia Legislativa.

Para Othelino Neto, o governo do Maranhão, por meio da Empresa de Administração Portuária (Emap), afrontou a população de São Luís e da Baixada ao autorizar o aumento. “Então, merece, mais uma vez, o nosso repúdio, o nosso protesto, por conta da irresponsabilidade que é conceder um reajuste neste momento, penalizando a população, principalmente quando o serviço do ferryboat só piora e o atendimento ali aos usuários chega a ser desrespeitoso”, afirmou.

O deputado disse que esperava que o governo do Maranhão exigisse a melhoria da qualidade do serviço e não que desse um presente de grego à população de São Luís e da Baixada Maranhense com o aumento do preço das passagens. “Nós estamos pagando mais caro por um serviço cada vez pior”, frisou.

Problema recorrente – No mês passado, Othelino Neto já havia cobrado, mais uma vez,  as empresas que prestam serviço de ferryboat no Maranhão e o governo do Estado por conta do problema recorrente e das reclamações constantes dos usuários. Ele representará contra a Internacional Marítima e a Serviporto, junto ao Ministério Público, para que adotem as providências no sentido de fazer com que a concessão pública seja prestada com a qualidade que a população merece.

Othelino lembrou que já tratou do assunto, por diversas vezes, na tribuna, este ano. No mês de junho, foi realizada uma audiência pública, requerida pelo deputado do PCdoB, na cidade de Pinheiro, da qual participaram os representantes das duas empresas que firmaram compromissos. Depois, houve ainda uma reunião na Assembleia, onde foram acertados prazos e medidas a serem adotadas, mas nada aconteceu.

Segundo Othelino, o serviço do ferryboat permanece muito ruim e a população, em particular da Baixada,  que utiliza muito o transporte, continua se sentindo desrespeitada e reclama bastante. O parlamentar disse que o consumidor se queixa nas emissoras de rádio, pessoalmente, manda a denúncia, mas nada está sendo feito para solucionar os problemas.

Othelino denuncia que empresários estimulam greve para aumentar preço das passagens

othelinoO deputado Othelino Neto (PCdoB) falou nesta terça-feira (27) sobre a paralisação do transporte coletivo em São Luís. Para o parlamentar, a greve está sendo estimulada pelos donos das empresas de ônibus que querem constranger e forçar o prefeito Edivaldo Holanda Jr a conceder aumento de passagens.

O comunista questionou o eterno choro dos empresários do ramo de transporte de São Luís que sempre reclamam que o sistema está falido, mas não abandonam o ramo. “Ora, qual é o empresário que continua no ramo que dá prejuízo? Se dá prejuízo, pede para sair e passa para outro. Eu quero saber quem é, nesta Casa, inclusive há alguns empresários, quem é que insiste num negócio que dá prejuízo? Quem é o dono de empresa de ônibus de São Luís que pediu concordata ou falência? Este voto de pobreza é muito estranho”, questionou.

O jornal O Imparcial revelou na edição de hoje que os empresários querem aumentar o preço das passagens para R$ 2,70.

Nesta terça, 100% da frota está parada na capital maranhense. Está sendo realizada nesta tarde na sede da SMTT uma reunião para por fim ao impasse. participam o Sindicato dos Rodoviários, SET, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), OAB-MA, Procon-MA, Câmara Municipal, Governo do Estado, Ministério Público, Associação Comercial, Sindicato dos Comerciários, Fiema e Fecomercio. Também foram convidados para a discussão o Movimento Estudantil Independente (MEI), DCE’s da UFMA, da Uema e do Ifma, além do Movimento Nossa São Luís.