Mudança de nomes de bens municipais só podem ser feitas por prefeitos

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que preside a comissão especial criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer o levantamento de todos os bens públicos do estado com nomes de pessoas vivas, afirmou serem infundadas as críticas ao governador Flávio Dino em virtude de bens municipais com nomes de pessoas vivas.

Ao Blog Marrapá, Othelino afirmou que a comissão fez o trabalho na Assembleia e levantou os nomes de bens estaduais para serem modificados. Já praças, avenidas, ruas e mercados são de competência exclusiva dos Executivos Municipais. Assim como postos de saúde, escolas e creches administradas pelos municípios. Ou seja, cabe apenas aos prefeitos as mudanças.

Já os bens estaduais, permanecerão tendo os nomes de pessoas vivas trocados. Para o desespero dos defensores do culto a Sarney.

“Estamos dando fim à abusiva prática de governantes homenagearem a si próprios”

flavioitaquiPor meio do Twitter, o governador Flávio Dino comentou a mudança dos nomes de pessoas vivas dos prédios públicos do estado. Flávio lembrou que a Constituição Federal veda os nomes seguindo o princípio da impessoalidade e da legalidade. O governador alfinetou os “homenageados” que são os próprios ex-governantes.

“Estamos dando fim à abusiva prática de governantes homenagearem a si próprios mediante atribuição de seus nomes a prédios públicos”, afirmou, alegando que os novos nomes de escolas são decididos em consulta à comunidade escolar e o Decreto apenas formalizou a mudança.

 

 

Política maranhense em notas

Mais asfalto na Cidade Operária

9754_mais_asfalto_cidade_operaria_260615_fotobaeta26Serviços do programa “Mais Asfalto”, fruto da parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, chegaram à Cidade Operária nesta quinta-feira (25). O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto – que no ato representou o governador Flávio Dino -, acompanharam o início do trabalho de requalificação asfáltica, que começou pela Rua 02 da Unidade 205 e se estenderá a mais de 100 ruas e avenidas do bairro, contemplando 42,13 quilômetros de malha viária na região. O investimento total do programa em São Luís é de R$ 20,6 milhões. O programa na Cidade Operária contempla as principais avenidas das seis unidades que integram o bairro.

Comissão para adequar nomes de bens públicos

othelinoassembleiaJá está montada a Comissão Especial que irá realizar o levantamento de todos os bens imóveis públicos pertencentes ao Estado do Maranhão que possuem nome de pessoas vivas e propor os novos nomes. A comissão terá prazo de 90 dias para demonstrar os resultados. Compõem a Comissão Othelino Neto, Roberto Costa, Ricardo Rios, Zé Inácio, Cabo Campos, Rogério Cafeteira e Fábio Macedo. Othelino Neto explicou que a comissão não poderá atuar nos bens que tiveram seus nomes decretados por leis municipais, mas somente os estaduais.

Ricardo Murad tenta controlar o PL no Maranhão

ricardoTotalmente defenestrado no PMDB, o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, ainda busca legenda para tentar galgar sobrevida política. O único partido que tem controle é o PTN, dirigido por seu genro, deputado Sousa Neto. O PL (Partido Liberal), partido que ainda não existe, é visto como tábua de salvação por Murad e tem trabalhado forte pelo controle da nova legenda. O partido é organizado nacionalmente por Gilberto Kassab. Como o PTN é nanico, o PL pode ser uma solução, já que se confirmado, certamente irá tirar muitos deputados de PMDB e DEM e já nasce com força.

Edilázio Júnior terá 70 dias de férias

Parlamentares no Brasil já possuem tradicionalmente mais férias que um cidadão comum. Mas o deputado Edilázio Júnior (PV) terá um afastamento das sessões parlamentares maior do que o previsto. Para tratar de “assuntos particulares”, o deputado do PV protocolou requerimento publicado no Diário da Assembleia desta quinta-feira (25) pedindo para se afastar do país entre 2 e 17 de julho. Exatamente, dia 18 de julho, começa o recesso do meio de ano, que vai até dia 31 do mesmo mês. Em dezembro, o recesso inicia dia 23 e vai até 31 de janeiro de 2016. Desta forma, Edilázio terá 30 dias em julho e os 40 dias entre dezembro e janeiro. Bom descanso.

APRUMA acusa SindUFMA de ser financiado pela Reitoria

ufma_9Na disputa pela representatividade dos servidores e docentes da UFMA, a Apruma acusa a adversária – SidUFMA – de estar sendo financiada pela Reitoria da Universidade para controle dos trabalhadores. Segundo a acusação, o Sindicato dos Docentes não pode arrecadar a contribuição sindical por não ter registro sindical e, assim, não teria fonte própria de recursos. a Apruma diz que a Reitorai bancou material de propaganda, coffee-break e passagem a um diretor desse do sindicato para o X Encontro Nacional do PROIFES. A guerra pela representação sindical deve esquentar nos próximos dias.

Ex-prefeito de Viana condenado

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão. O MP apontou irregularidades na prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços. O relator, Marcelo Carvalho, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência.

 

Othelino pede Comissão para tirar nomes de pessoas vivas de prédios públicos

othelinoO Blog levantou ontem (17) a problemática da mudança de nome dos logradouros públicos que estão batizados com nomes de pessoas vivas, contraindo a Constituição Federal (reveja). O deputado Othelino Neto (PCdoB) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) solicitando a criação de uma Comissão Especial composta por sete membros para realizar o levantamento dos bens e imóveis nesta situação irregular.

Pelo requerimento do comunista, a comissão terá 90 dias a partir da instalação para apurar os locais e propor os novos nomes.

Ontem, o deputado Edilázio Júnior (PV) propôs a mudança do nome do estádio João Castelo Ribeiro Gonçalves, o Castelão, para Herbet Fontenele, o que gerou críticas, mas serviu para reabrir a discussão.

Entre as medidas lançadas no primeiro dia do mandato do governador Flávio Dino está o decreto que determina a proibição de que o patrimônio estadual receba o nome de pessoas vivas. A decisão também também veta que os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.

Até o momento, somente escolas estaduais com nomes de presidentes da Ditadura Militar foram rebatizadas. A iniciativa de Othelino é um passo importante para que os bens públicos no Maranhão se adequem ao que determina a Constituição.

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Flávio anunciará decreto que proíbe bens públicos de terem nomes de pessoas vivas

flavioO governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) toma posse nesta quinta-feira (1º). No discurso de posse, Dino anunciará 10 decretos e Medidas provisórias para o Maranhão. dentre os decretos, está o que proíbe bens públicos de receberem nomes de pessoas vivas. A medida já deverá entrar em vigor quando for publicada nesta sexta-feira (2).

Somente com o nome de José Sarney, são escolas públicas, bibliotecas, ponte e vários prédios no Maranhão. Muitos outros levam o nome da mãe, Marly Sarney, da filha, Roseana Sarney e outros aliados políticos.

Flávio também lançará um programa para combater a extrema pobreza nos 30 municípios com o pior IDH no Maranhão.