Weverton propõe recursos de fundo para municípios com penitenciária

presidio-publico-privado-minas-gerais20140122_0002 (1)Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.

A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou.

De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Murilo Andrade diz que inquérito dará as respostas sobre a fuga

Por Clodoaldo Corrêa e Leandro Miranda

20150409_151743_resizedA fuga de quatro presos do complexo penitenciário de Pedrinhas no último final de semana o colocou no Centro das atenções. Murilo Andrade assumiu a secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária com a missão de desarmar a bomba do sistema penitenciário do Maranhão, um dos principais problemas do governo passado.

Em entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa, Andrade destacou as ações que estão sendo executadas pela sua administração e garante que a antiga condição de presos com chaves de celas fazendo o que queriam na penitenciária acabou. Ele trabalha por metas e cobranças de resultados.

Sobre a fuga, o secretário reafirma que houve erro operacional, mas que possível facilitação e boicote só poderão ser confirmados com o resultado do procedimento aberto para investigar o caso. Mas afirmou que muitos não estão gostando da moralização do sistema.

Murilo afirmou que o governo anterior deu calote nas empresas que abandonaram as obras dos presídios em reforma e a nova administração já negociou com as empresas e entregará sete presídios reformados até julho.

As notícias da penitenciária de Pedrinhas no ano passado eram de decapitações, rebeliões e orquestração de ataques. Com relação a este caos encontrado, o que já pode ser destacado de avanço no sistema prisional maranhense?

Primeiro temos os problemas corriqueiros de tentativas de fuga, resgate de presos. Na lógica prisional, pode acontecer a qualquer momento. Você trabalha com pessoas que estão à margem da lei. Mas além disso, estamos passando por um momento de transformação interna. Teremos que mudar todos os servidores do sistema penitenciário. Aqui é tudo terceirizado e estamos passando por um processo de desterceirização. Outro fator é a estrutura física de Pedrinhas. Parar de furar parede ou serrar grade. Também estamos mudando a humanização. Por isso, nestes 90 dias, estamos gerenciando os problemas naturais e a parte administrativa. Estamos avançando muito.

O governador na posse e em outros momentos pautou metas e cobranças para o secretariado. Neste sentido quais seriam as da Sejap e como estaria o cumprimento destas?

OlhoMurilo1O governador estabeleceu metas de 90 dias, metas de um ano e metas de quatro anos. Nós tivemos várias ações implantadas e estamos agora entrando nas metas de um ano. Agora, nós repassamos as metas pré-estabelecidas para todas as unidades prisionais. Metas de diminuição de motins, fugas etc. Anualmente vamos fazer a mensuração premiando as três unidades com melhores indicadores. Isto dá visibilidade e estímulo para cada unidade. E a cada três meses reuniões de boas práticas para cada unidade compartilhar e trazer boas práticas para as outras.

O que de fato aconteceu no último dia 05 quando os quatro presos fugiram de Pedrinhas?

Eu acredito que foi realmente uma falha operacional muito grave. Em tese se sabia o que iria acontecer. Mas ainda será explicado com o inquérito. A falha é um fato e as responsabilidades saberemos no decorrer do procedimento para saber quem errou, quantificar a culpa de cada um. Existe muito disse-me-disse. Na lógica, existia uma grade de uma cela serrada por onde os presos, isso foi uma grande falha.

O senhor acredita que houve alguma facilitação ou até mesmo uma sabotagem por agentes do próprio estado ou pessoas que trabalham no sistema prisional que estão insatisfeitos com as medidas adotadas?

Que existe muita gente que não está gostando da moralização a gente sabe. Mas acho prematuro falar que houve sabotagem. Eu sou muito ‘ver pra crer’. Na hora que tiver o resultado teremos estas respostas. Agora, muita gente não está gostando porque estamos saneando muita coisa errada, colocando os pingos nos ‘is’.

Existe uma fragilidade em ponto ou em vários pontos do muro de Pedrinhas onde é possível a fuga com uma escada?

olhomurilo2É importante lembrar que são 90 dias. Estávamos trabalhando nas reformas para Pedrinhas, entre elas a colocação da concertina [a cerca em espiral utilizada em muros de presídios] em todos os lugares. A colocação de um muro de 6m de altura na CCL 2, onde ocorreram a maioria das fugas. E por mais que nos outros lugares tenham concertina, ela tem que ser trocada, porque já está enferrujada e não suporta mais. Grades que por muitos anos sofreram com ferro e solda têm que ser trocadas. São reformas que temos que fazer e estamos implantando estas melhorias.

É fato que este não é um problema só do Maranhão, mas como os presos tem tanta facilidade de acesso a arma, celular e drogas nos presídios? E o que está sendo feito para combater isto?

Só existem duas maneiras: por visitantes ou servidores corrompidos. Atuamos nas duas frentes. Hoje temos o acesso muito livre de entrada e saída e por isso estamos fazendo um acesso único. Outra medida é a proibição da alimentação externa e estamos tendo muita reclamação, mas sabemos que muita coisa entrava pela alimentação. Quando colocarmos uma entrada única, teremos um scanner de triagem para liberar o alimento, fiscalizar bolsas. E teremos o scanner de corpo, que além da segurança, acabará com a revista vexatória, o que melhora a humanização. Estamos avaliando como colocar um bloqueador de celular. É uma luta constante, mas detectamos que nestes últimos meses diminuiu muito a entrada destes materiais.

Como a secretaria trabalha com a questão das facções, já que é de conhecimento público o domínio de Bonde dos 40 e PCM nas penitenciárias?

As facções estão separadas em todas as unidades justamente para diminuir o confronto e as mortes. Isso tranquilizou o sistema. Mas em todo o país se lida com facções e organizações criminosas. Quem está preso tem direitos, mas devemos cobrar os deveres. Nós estamos deixando claro que quem manda nas unidades é o Estado. Aqui são duas, mas tem estados com cinco, com seis. Damos os direitos mas cobramos os deveres.

O governador disse que recebeu o sistema penitenciário em tal ponto, que os presos ficavam com as chaves das celas. Isso de fato ocorria e como está hoje?

olhomurilo3Eles ficavam todos soltos. Tinham as chaves dos cadeados. E não é mais a realidade atual. Ficam todos trancados, saem e retornam para o banho de sol, saem e retornam para o atendimento médico. Todos os procedimentos disciplinares estão sendo interiorizados para mantermos procedimentos padrão. Para que não aconteça o que ocorria aqui e acontece em outros estados do Estado ficar até um ponto e de lá pra frente é da forma dos presos. Como aconteceu recentemente. Mataram um preso no CCDP. Foi muito mais fácil resolver a situação do que no passado, porque antes ficavam todos presos. Agora, tinham nove pessoas na cela e os nove foram autuados por homicídio. Você delimita e o estado age com mais eficiência. O fardamento foi adotado.

O senhor foi questionado por responder supostamente por desvio de armas quando era subsecretário de Administração Prisional em Ribeirão das Neves-MG. O que o senhor tem a dizer sobre o caso?

Roubaram 42 armas da Central de Escolta. Neves é uma cidade que tem 9 mil presos. É uma cidade presídio. Diante deste cenário, lá foi feita uma central de escolta de presos. E lá nesta central, em uma noite tinha seis ou sete agentes e todos dormiram e sumiram 42 armas de forma muito suspeita. Na realidade, foram dopados. A polícia, em um trabalho fantástico, apurou que um dos agentes deu Rivotril para os demais. O irmão dele o ajudou a roubar as armas e levar pra casa. Eles estavam vendendo estas armas. Nós achávamos que era uma grande facção criminosa e era um agente que primeiro roubou para depois pensar o que fazer com as armas. Ele está preso até hoje. O caso foi solucionado. Eu não respondo absolutamente nada sobre isso. Quem publicou foi mal informado ou agiu de má fé.

O governo anterior anunciou no início de 2010, a construção de 26 presídios. No auge da crise penitenciária no início de 2014, quando decretaram estado de emergência, anunciaram recursos para 11 presídios. O governo acabou e não se tem notícia de nenhum novo presídio. O senhor encontrou recursos, algum presídio ou obra iniciada?

O que tem são quatro construções e algumas unidades em reforma. Algumas com prazo perdido, não renovaram contratos e as obras pararam. Nós estamos retomando as oito obras. Chamamos as empresas renegociamos as dívidas e caminhamos para terminar sete reformas no primeiro semestre e uma com problema na licitação só no ano que vem. E uma delas é de 2007, então não está neste anúncio, que é a de Imperatriz. Estamos trabalhando na construção de unidade de segurança máxima como anunciou o governador. E estamos estudando a real necessidade de novas unidades levando em conta a regionalização. Inclusive uma das metas é assumir todos os presos da Polícia Civil, que são 1.300.

Sejap suspende licitação bilionária para presídios

Paulo da Costa disse que não tem nada a ver com licitação bilionária

Paulo da Costa disse que não tem nada a ver com licitação bilionária

Por meio de nota, o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo da Costa, informou que já determinou a suspensão do pregão de R$ 1,4 bilhão para a administração de todo o sistema penitenciário com vigência de 2 anos.

Segundo Paulo da Costa, o processo já estava em andamento há 8 meses, portanto, antes dele assumir o cargo.

O assunto dominou os debates ontem (22) na Assembleia Legislativa. O deputado Marcelo Tavares (PSB) entrou,inclusive, com ação na Justiça para barrar o processo.

Confira a nota: 

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária informa que o secretário Paulo da Costa determinou que a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) suspenda o pregão, que seria realizado amanhã (23). O secretário irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa licitação.  

Paulo da Costa assumiu o comando da Sejap em 25 de setembro de 2014. O processo referente a essa licitação está na CCL há aproximadamente dois meses. Sendo assim, o secretario não tinha conhecimento do seu conteúdo. 

O que fez a Comissão de Ações e onde estão os R$ 52 mi para novos presídios?

Em janeiro, Roseana e ministro Cardozo fizeram várias promessas de melhorias no sistema prisional do Maranhão . Nada aconteceu!

Em janeiro, Roseana “revoltada” e ministro Cardozo fizeram várias promessas de melhorias no sistema prisional do Maranhão . Nada aconteceu!

 

 

 

 

 

 

 

 

As perguntas que ilustram o título deste post devem ser respondidas pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Como o mandato da peemdebista está no final, a troca de secretário da Sejap é muito cômoda, quando o problema carcerário e de segurança que foi a maior tragédia deste mandato, são de responsabilidade da gestora maior do estado.

As crises no sistema penitenciário do Maranhão, com requintes de crueldade pelas decapitações de presos, aterrorizaram o país. No início do ano, a violência dentro e fora de Pedrinhas, com a morte da menina Ana Clara, queimada viva, trouxeram ao Maranhão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro e a governadora lançaram um Plano emergencial e medidas para conter a crise, incluindo a construção de novos presídios, que já tinham previsão desde 2012. Foram R$ 52 milhões garantidos com recursos do BNDES e até hoje nenhum presídio foi construído. A governadora chegou a prometer a construção de 11 presídios em seis meses.

O comitê de ações integradas que foi instituído à época ficou na mídia por alguns dias e depois caiu completamente no esquecimento. As mortes no presídio continuaram e as fugas se acentuaram de forma muito latente.

Maranhão teve quase três vezes mais assassinatos em presídios do que São Paulo

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O gráfico demonstra bem a discrepância entre os assassinatos em presídios do Maranhão em 2013 em comparação com outros estados. No Maranhão, morreram 60 presos. Em São Paulo, que teve o segundo maior número absoluto de homicídios, com 22 casos, seguido do Amazonas, com 20 registros. Entretanto, a população carcerária do Maranhão é 35 vezes menor que a de São Paulo.

Na comparação com a população carcerária dos estados, no Maranhão foi registrada uma execução de detentos em 2013 para cada 100 presidiários. No Amazonas, ocorreu um assassinato para cada 350 presos, a segunda maior proporção do país. O Maranhão também demonstra uma discrepância muito grande em comparação com os outros estados.

O número de mortos em presídios em 2013 foi o seguinte: Maranhão (60), São Paulo (22), Amazonas (20), Goiás (17), Pernambuco (10), Alagoas (9, Paraná (9), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (7), Tocantins (7), Piauí (6), Pará (5), Paraíba (3), Acre (3), Amapá (2), Roraima (2), Sergipe (2), Espírito Santo (2), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Distrito Federal (0), Mato Grosso (0).

No último sábado (1º), mais um preso foi encontrado morto em Pedrinhas. Foi a sétima morte em 2014.

Governo gastará R$ 28,5 milhões por duas unidades prisionais em Coroatá

prisaoMais uma vez sem licitação, o governo do estado contratou uma empresa para construir duas unidades prisionais no município de Coroatá. Segundo apurou o blog do Garrone, foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de janeiro a ratificação e homologação de dois outros contratos com a Verdi Sistemas Corporativos Ltda. para construir duas unidades prisionais em Coroatá, no valor total de R$ 28.516.261,76. Os contratos foram assinados no dia 4 de dezembro de 2013.

A primeira unidade terá 235 vagas e custará R$ 14.630.259,36; e a segunda R$ 13,886.002,40 com 221 vagas. A segunda terá 14 vagas a menos e com uma diferença de quase R$ 1 milhão.

Nos extratos de ratificações publicados no Diário Oficial, o nome do responsável pela empresa não foi publicado. O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, assina os contratos.

Cabe ao Maranhão retomar controle de presídios, diz ministra

Ministra Maria do Rosário diz que existe guerra dentro das prisões.

Ministra Maria do Rosário diz que existe guerra dentro das prisões.

Da Folha Online

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou nesta terça-feira (7) que cabe ao governo do Maranhão gerenciar e comandar a solução dos problemas nos presídios do Estado. Para a ministra, é preciso “retomar o controle”.

O superlotado complexo de Pedrinhas (com 1.700 vagas e 2.500 presos), em São Luís, registrou 62 desde o ano passado. Do local, partiram ordens para atacar ônibus e delegacias da capital maranhense nos últimos dias.

“É preciso retomar o controle, é preciso de uma atuação forte e integrada. O governo federal está à disposição como sempre esteve, mas o gerenciamento e a solução do problema precisa ser comandada pelo Estado”, disse a ministra.

Segundo ela, há uma guerra declarada dentro dos presídios maranhenses. A maior rivalidade no complexo é de presos da capital versus presos do interior do Estado. Eles formam duas facções diferentes. Há ainda, segundo o governo maranhense, brigas entre integrantes da mesma facção que resultaram em mortes.

VÍDEO

Algumas das mortes foram registradas em vídeo gravado pelos próprios presos. As imagens, encaminhadas à Folha pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, são chocantes.

Maria do Rosário disse que não conseguiu assistir ao vídeo no qual presos celebram a selvageria dentro do complexo de Pedrinhas. São dois minutos e 32 segundos em que os próprios amotinados filmam em detalhes três rivais decapitados e se divertem exibindo os corpos -ou que restam deles.

“Não pude ver o vídeo, já vi as fotografias. São terríveis. Precisamos agir diante disso”, disse a ministra, que não citou nenhuma providência tampouco descartou alguma. Segundo ela, o Ministério da Justiça está escalado para tratar com o governo maranhense sobre todas as medidas possíveis.

Segundo a ministra, diante do elevado número de mortes no ano passado, o presídio de Pedrinhas é preocupação constante na área de Direitos Humanos. Mas, de acordo com ela, os episódios revelados nos últimos dias, “ultrapassam os limites da dignidade humana”.

“É preciso de uma ação firme para tanto o que aconteceu dentro quanto o que está acontecendo do lado de fora”, disse, lembrando que a gestão prisional cabe aos governos estaduais. Para a ministra, as relações políticas precisam sempre ser separadas das questões dos direitos humanos e os responsáveis por violações precisam ser “firmemente responsabilizados”.

“A gestão dessa crise é do governo estadual. Estamos oferecendo apoio”, disse.

O governo do Maranhão afirma que está investindo em obras, reformas e equipamentos do sistema prisional. Cobra ainda a liberação de cerca de R$ 20 milhões do governo federal que estavam previstos para construir dois presídios mas foram cancelados.

FÉRIAS

Nesta terça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informou que Maria do Rosário interrompeu as férias para tratar do caso do Maranhão. Na quinta (9), ela preside reunião do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana para “discutir a situação e avaliar quais medidas podem ser tomadas para fazer cessar imediatamente as violações de direitos humanos e a violência como um todo que têm ocorrido no Maranhão”.

Ainda segundo a nota, nos últimos três anos, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos instaurou 31 procedimentos referentes às denúncias recebidas por este órgão sobre violações de direitos humanos no sistema prisional do Maranhão.

Após perder R$ 20 mi por não fazer presídios, Roseana quer fazer com empréstimo e sem licitação

roseanasarneyO blog nacional do Josias Sousa trouxe nesta quinta-feira (26) a informação de que a governadora Roseana Sarney (PMDB) deseja erguer 11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões— e sem licitação. Esta seria a resposta aos graves problemas dentro dos presídios no Maranhão, que já geraram mortes de mais de 50 presos somente em 2013.

“É como se o governo local, desejasse desnudar a incompetência, cometendo-a”, afirma o articulista do UOL. Mas nunca é demais lembrar que em 2011, o governo desperdiçou R$ 20 milhões cedidos pela União para dois presídios (513 vagas), pois nada fez até junho de 2013 e os recursos retornaram ao governo federal. Mortes teriam sido evitadas, as licitações feitas e o cofre estadual poupado.

Há dois meses, em 24 de outubro, Roseana recebeu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Roseana mencionou no encontro a intenção de eriguer os 11 presídios novos —dez no interior do Estado, um na capital.

O problema é que a governadora prometeu entregar 10 presídios em seis meses e ainda não foi colocado um tijolo sequer.