Cidadania: Carreta do Procon Móvel estará em São José de Ribamar nos dias 05 e 06 de janeiro

Em 2018, as carretas do VIVA/Procon continuam levando cidadania para todo o Maranhão. Nos dias 05 e 06 de janeiro, a cidade de São José de Ribamar receberá serviços como emissão de documentos básicos e formalização de denúncias.

O atendimento será realizado no Recanto da Paz, na União de Moradores da Vila Recanto da Paz, atrás do Cemitério Jardim da Paz, no município.

As novas carretas contam com toda a qualidade e conforto que os cidadãos precisam para serem bem atendidos, como, por exemplo, porta com plataforma elevatória para acesso de cadeirantes, assim como rampas e espaço para cinco atendentes.

O presidente do VIVA e do Procon/MA, Duarte Júnior, reforça a atuação das carretas para chegar mais perto da população. “Com essas unidades móveis teremos a oportunidade de ampliar a nossa rede de atendimento, levando os nossos serviços para mais perto da população”, concluiu Duarte Júnior.

Serviços da carreta:

• Emissão da 1ª e 2ª via do RG,
• Inscrição e consulta do CPF,
• Balcão do cidadão,
• Formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.

Confirmado: Procon foi o mentiroso no caso da notificação ao Sindicato

Blog do Jeisael – Numa simples análise na cronologia dos acontecimentos, através de registros documentados, sobre a notificação do Procon ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, é possível concluir que se alguém mentiu nesse episódio, foi o Procon.

Entenda

Na segunda-feira, dia 23, o Procon disparou a informação de que teria notificado o Sindicombustíveis por “suspeita de venda ilegal de combustíveis”. A assessoria do Sindicato foi procurada por repórteres de uma emissora de TV para se manifestar através de Nota sobre essa notificação. Qual não foi a supresa do órgão de classe ao descobrir pela imprensa sobre a existência de tal documento que nunca havia sido entregue em sua sede ou a qualquer um de seus representados.

Veja abaixo o release do Procon infomando que havia notificado sindicato. Atente para a data:

Agora veja a cópia da notificação que nos foi enviada pelo Procon. O documento está assinado por sua Diretoria, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar. Entretanto, o espaço destinado à assinatura do “notificado” está em branco. Ou seja, se não está assinado (protocolado), é porque o sindicato ainda não havia recebido.

Já o documento abaixo, com registro de data e hora (24 de maio, às 10h), não deixa dúvidas de que o diretor do Procon foi afobado e errou, em razão de sua sede por aparecer na mídia, ao “notificar” a imprensa antes de fazer, de fato, a notificação ao Sindicato.

Isso mesmo: a imprensa foi “notificada” segunda-feira, dia 23, e o sindicato só recebeu o documento terça-feira, dia 24.

Dai em diante, a história já foi contada por este blog, um embate entre o presidente do Sindicombustíveis, Orlando Santos, e o diretor do Procon, Duarte Jr. que o acusou de mentir e de estar com “mi-mi-mi”.

Tivesse um pouco mais de humildade e espírito público, o diretor do Procon teria admitido o erro, se desculpado e evitado tanto reboliço em cima desse assunto. Custava? Pra ele parece que sim. Aliás, a própria notificação já seria passível de questionamento em diversos pontos. Primeiro que o Sindicato não vende combustíveis.

No final das contas, ficou feio, muito feio para o diretor do Procon que acusou o presidente do sindicato de ser mentiroso, mas, na verdade, a cronologia dos fatos agora mostra quem realmente mentiu.

Procon não notificou Sindicombustíveis sobre venda “ilegal”

Venda de combustível em recipiente segue regulamentação quanto ao tipo de recipiente.

Mesmo sendo legal, Sindicombustíveis já havia suspendido venda em recipientes.

Em nota, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão desmentiu a informação do presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, repassada ao sistema Mirante. Duarte teria dito que o Procon notificou o Sindicombustíveis por venda “ilegal” de combustíveis inflamáveis.

“Fui surpreendido no começo da noite com a informação de que o Procon teria notificado o Sindicato acerca da venda de combustíveis em vasilhames. Ocorre que isso não ocorreu e os revendedores já cumprem ao que dispõe a lei relativo a este assunto”, declara Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA.

A entidade comunica ainda colaborar permanentemente com os órgãos de segurança e que, tal como fez em 2014, quando dos primeiros registros de ataques a ônibus em São Luís, orientou a classe a suspender a venda de combustíveis em qualquer tipo de recipiente para ajudar na defesa da população e pedindo que, em caso de suspeitas, que o 190 fosse acionado.

Vasta legislação regulamenta o mercado de combustíveis e a fiscalização beneficia o setor, mantendo em atividade apenas aqueles que cumprem a lei. O Sindicato esclarece também que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto, não pode ser responsabilizado se algum revendedor, associado ou não, deixar de cumprir ao que a legislação prevê, pois cada posto revendedor é responsável individualmente pelas suas práticas comerciais.

A venda de combustíveis em saco plástico e garrafa pet é proibida desde o ano 2000. A proibição não é da venda avulsa, mas quanto ao recipiente em que o produto é armazenado. Os recepientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos.

Procon explica como funciona acordo para WiFi grátis nos terminais

wifiPor meio de nota enviada ao Blog, o Procon-MA explicou como funciona o acordo celebrado entre o órgão e as operadoras de telefonia móvel para acesso grátis à internet nos terminais de integração e as instalações das torres que devem levar internet aos municípios maranhenses.

Segundo a assessoria do órgão, o usuário que detectar que a internet não funciona nos terminais onde já foi instalada, deve entrar em contato com o Procon imediatamente. A Operadora tem 72 horas para resolver o problema ou será multada em R$ 200 mil. Também alerta para a possibilidade do usuário ter alguma dificuldade. Para acessar, é solicitado um cadastro com login, e-mail, senha e alguns dados, como o CPF, e, em seguida, aparece a confirmação de “cadastro feito com sucesso”.

Explica ainda que das 100 torres de transmissão pactuadas com as operadoras, 89 já foram instaladas.

CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PROCON Maranhão informa aos consumidores maranhenses que, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão. Além disso, o acordo também contempla a instalação de mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, abrangendo 59 municípios, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.

O benefício concedido à população é uma ação do Governo do Estado, possível através de acordo inédito firmado entre o PROCON Maranhão e as operadoras de telefonia, realizado devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados aos consumidores maranhenses. As reclamações dos consumidores geraram multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.

Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do governador Flávio Dino. “As multas aplicadas em face das operadoras seriam depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que não garantiria a melhoria na qualidade do serviço. Então, buscamos com esse acordo o avanço e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital a população. Sabemos que, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço, mas continuaremos fiscalizando e buscando resultados efetivos em prol da população”, afirmou.

São 59 municípios maranhenses contemplados com a instalação de novas torres. Entre as localidades estão São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Anajatuba, Poção de Pedras, Mirador, Pastos Bons, Cândido Mendes, Tutóia, Bacabal e outros como Água Doce do Maranhão, Amarante do Maranhão, Apicum-Açu, Araioses, Arame, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Carolina, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Matões, Nova Colina, Paraibano, Passagem Franca, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Penalva, Pio XII, Porto Franco, Primeira Cruz, Riachão, Santa Filomena do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João dos patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Sucupira do Riachão, Timon, Tuntum, Turiaçu, Urbano Santos e Vitória do Mearim

Até o momento 89 torres já foram instaladas e até o final de dezembro serão instaladas mais 17 torres. São Luís ganhará três torres de tecnologia 3G, além de cinco Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados. O equipamento, desenvolvido e patenteado pela TIM, conta com tecnologia 100% nacional e tem aparência praticamente igual à de um poste de iluminação, o que causa menor impacto urbanístico. A utilização deste formato evita a necessidade de gabinetes externos ou de uma estrutura auxiliar. Entre os bairros beneficiados estão o Calhau, Ponta D’Areia, Cohab Anil, Alemanha e outros.

Imperatriz receberá 20 torres 4G e 1 torre 3G, totalizando 21, nos bairros Imigrantes, Nova Imperatriz, Parque Planalto, Nova Vitória, Juçara, Centro, Parque Anhanguera, Bacuri e outros; em Anajatuba 2 torres 3G, 2 torres 3G em Poção de Pedras, 2 torres 3G em Mirador, 2 torres 3G em Pastos Bons, 2 torres 3G em Cândido Mendes, 2 torres 3G em Tutóia, 12 torres 4G e 1 torre 3G em São José de Ribamar, no bairro Vila Roseana e outros;e 2 torres 4G em Bacabal e nos demais municípios uma torre em cada.

Acesso

No terminal Rodoviário de São Luís a rede disponibilizada é a “Tim wi-fi grátis Procon” e ao acessá-la o usuário deve fazer um cadastro prévio. Ao entrar na rede ocorre o direcionamento para área de cadastro, nela é necessário fazer o login com e-mail, senha e alguns dados, como o CPF, e, em seguida, aparece a confirmação de cadastro feito com sucesso.

No terminal de Integração do São Cristóvão a rede é a “Vivo Procon”. Para ter acesso, o usuário não necessita fazer o cadastro prévio, basta selecionar a rede. Para o terminal de Integração da Cohama a rede de wi-fi gratuita disponível é a “Claro Procon”, que também disponibiliza outras redes no local. Para ter acesso, não será preciso realizar cadastro com a operadora. O tempo de permanência para cada usuário é de 30 a 40 minutos diários, durante cinco anos.

Monitoramento

De acordo com o PROCON-MA, os serviços não serão pagos pelos consumidores ou pelo governo, o acesso é totalmente financiado pelas operadoras e a qualidade do serviço fornecido está sendo monitorada diariamente por servidores do órgão. Pois, caso falhas sejam identificadas, as empresas terão um prazo de até 72h para reestabelecer a qualidade do serviço ou poderão ser multadas em até R$ 200 mil.

Nesses casos, é essencial também a participação do consumidor formalizando sua denúncia, através do aplicativo PROCON-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento para que o órgão possa manter a qualidade desse serviço de extrema importância social, cultural e econômica.

Postos de combustível são notificados por suposto aumento abusivo

Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras.

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O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-MA) notificou, na sexta-feira, dia 09, mais de 30 postos na capital por suposto aumento abusivo, após reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias no dia 30 de setembro. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado.
Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras, sob pena de restar caracterizada as práticas abusivas de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa os preços dos produtos ou serviços, previstas no art. 39, inc. V e X do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentação da justificativa é de dez dias.
Caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Procon multa Golden Park em R$1,5 milhão

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) multou o Golden Park no valor de R$ 1.583.333.34. A multa é decorrente da ação de fiscalização realizada no dia 15 de setembro, devido acidente ocorrido na noite anterior, envolvendo duas pessoas, mãe e filha, circunstância em que as envolvidas sofreram várias lesões após serem arremessadas do brinquedo “polvo”, levando a óbito Luzivânia Brito.
Depois da vistoria do PROCON-MA, ficou constatada falha na prestação de serviço do Golden Park, visto que a responsabilidade pelo serviço defeituoso é do fornecedor, pois na atividade desenvolvida pelo parque existe risco à vida, saúde e segurança do consumidor. O órgão observou várias irregularidades na estrutura dos brinquedos, como fios desencapados, suportes de apoio improvisados para que os brinquedos não ficassem pensos e viessem a tombar por conta do terreno instável, áreas enferrujadas, folgas em equipamentos, dentre outras.
Na ocasião o parque alegou que não possuía responsabilidade pelo fato que aconteceu, pois a culpa neste caso, foi exclusivamente das vítimas envolvidas. Disse ainda que sequer houve falha na prestação de serviço, uma vez que todos os brinquedos, inclusive o envolvido na fatalidade estavam devidamente vistoriados pelas autoridades competentes, alegando que a interdição foi baseada em eventos acontecidos anteriormente e que ainda tramitam no Poder Judiciário.
O presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, explicou que o estabelecimento está proibido de atuar em todo o estado. Dessa forma, os PROCONs do Brasil foram comunicados sobre a situação do Golden Park para que possam apurar, de forma cautelar, as condições de desempenho das atividades quando o estabelecimento chegar em outros locais.
“Alertamos os órgãos que autorizam essa atividade a serem mais rígidos no momento de autorizar ou não esse exercício e nas inspeções também. É importante salientar que devemos priorizar a vida, saúde e segurança do consumidor. Vamos continuar atuando de forma firme para que práticas como essa sejam extintas do nosso Estado”, destacou.
Interdição
Dando continuidade à ação realizada no final de setembro, em que o órgão fiscalizou mais de 10 parques de diversão em São Luís, Imperatriz e Santa Inês e solicitou alvará de funcionamento laudo técnico dos brinquedos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e autorização para utilização do solo da prefeitura, o PROCON-MA, na tarde desta sexta-feira (09), interditou as atividades do Parque Bola de Ouro, instalado na Cidade Operária.
O estabelecimento apresentou a documentação exigida em notificação pelo PROCON-MA fora do prazo e incompleta. Dessa forma, só poderá iniciar suas atividades após o laudo técnico de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Ainda na ação, brinquedos do parque Space Play, no Rio Anil Shopping e do Danny’s Park, no Jaracaty Shopping, foram interditados por não solicitar a vistoria dos Bombeiros e ausência de documentação. Outro parque que teve as atividades de alguns brinquedos suspensas foi o Kangoo Play, na avenida dos Holandeses. Caso os parques descumpram a decisão, serão aplicadas sanções administrativas e até criminais.

Projeto transforma o Procon em autarquia com 21 postos regionais

Governador Flávio Dino e o diretor do PROCON Duarte JúniorO governador Flávio Dino encaminhou, na tarde desta quarta-feira (5), à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.

O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.

“Hoje, o Procon age com firmeza contra todos os que ferem os direitos dos consumidores, pois esta é a nossa orientação política. Mas para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no Maranhão, enviei à Assembleia projeto de lei reestruturando o Procon”, anunciou o governador Flávio Dino, que defende esta mudança como estratégia fundamental para otimizar a atuação em todo o território estadual.

Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força. Para o diretor do órgão, Duarte Junior, este ato, e outros tantos já realizadas, demonstram a grandeza do Procon-MA nesta atual gestão, e comprovam a sensibilidade do governador Flávio Dino com causa consumerista, com a defesa incessante dos direitos do consumidor. “O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou Duarte Junior.

Autarquia

Orgão que funciona em regime de autarquia atua de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, é fiscalizada e tutelada pelo Estado. Ainda que tenha patrimônio formado com recursos próprios, autarquias tem a finalidade de executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.

Procon fiscaliza casas noturnas de São Luís

Foto 2 - PROCON Maranhão fiscaliza casas noturnas da capitalDepois de notificar 14 casas noturnas e produtoras de eventos para garantir o benefício da meia-entrada, aGerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), durante o final de semana, fiscalizou estabelecimentos notificados, por meio da operação ‘Mestre dos Magos’.

A equipe de fiscalização constatou irregularidades como ausência do Código de Defesa do Consumidor e de avisos informando sobre os beneficiários da meia-entrada e os documentos necessários para comprovação do benefício, falta de emissão regular de cupom fiscal, cobrança abusiva pela perda da comanda, não apresentação de informações claras sobre preços e formas de pagamento; não cumprimento de algumas determinações da lei antifumo, com placas informativas, e outros aspectos.

Durante a ação, o estabelecimento Amsterdam Music Pub, que já havia sido notificado em junho, mas manteve a conduta irregular, foi multado em R$ 8.019,80 por cobrar uma taxa de R$ 1000,00 pela perda da comanda, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Já as boates 2Nd Floor e Pink Elephant tem prazo de 48h, após a data dos eventos, para apresentar a planilha de controle na venda de meia-entrada e 10 dias para prestarem esclarecimentos relacionados as outras irregularidades. A ação continua por tempo indeterminado e seguirá monitorando o cumprimento da legislação.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, após audiência pública, em maio, o órgão editou, em junho a Portaria 34/2015, que regulamenta o benefício da meia-entrada. O documento entrou em vigor este mês. Depois de sua vigência, o Procon, iniciou a operação ‘Mestre dos Magos’ com o apoio das entidades estudantis.

“O objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses, conforme diretriz do governo Flávio Dino. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura e, por esta razão, nossas fiscalizações serão permanentes”, disse Duarte Júnior. O diretor informou que as produtoras de eventos 4 Mãos Entretenimento e Pororoca Produções já se adequaram às regulamentações da portaria e que os pontos de venda de abadás, em São Luís, do evento Bacabal Folia, estão em fase de adequação.

Conforme a portaria, que incorpora, com base no diálogo, todas as leis federais, estaduais e municipais a respeito da meia-entrada, 40% do quantitativo total de ingressos deve ser destinado ao benefício. A portaria assegura, também, que a venda de meia-entrada pode ser realizada em data específica, desde que a divulgação da data e local seja feita de forma simultânea à divulgação da venda comum.

O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Para consultar a Portaria 34/2015, acessar o site www.procon.ma.gov.br .

Política maranhense em notas

Caema convoca 183 aprovados em concurso

Foto 1 - Caema convoca 183 aprovados em concurso (1)Depois de reduzir o quadro de trabalhadores terceirizados, a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) convocou 183 aprovados no concurso público realizado em 2014. A relação dos aprovados será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9). Foram convocados nove concursados de nível superior, 39 agentes comerciais, sete agentes administrativos, dois técnicos administrativos, três agentes operacionais, 64 assistentes operacionais, 15 técnicos operacionais e 44 para o apoio administrativo. Os convocados devem se apresentar para o processo de contratação nos dias 13 e 14 deste mês, das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na sede da Caema, na Rua Silva Jardim, 307, Centro – São Luís.

Por falar em concurso

A iniciativa do concurso das OSCIPs para secretaria de saúde é boa para amenizar o problema caótico da saúde no estado. Porém, a medida deve ser paliativa. O governador Flávio Dino deve apressar ao máximo a realização do concurso público para a secretaria de saúde que se tornou um reduto de terceirização precária eleitoreira montada pelo ex-secretário Ricardo Murad. A saúde do Maranhão sofre com um sistema de terceirizações que causam problemas de ordem legal, moral e administrativa.

Novo adiamento

luisfernandopsdbO ato de filiação de Luís Fernando ao PSDB foi adiado novamente. A cúpula tucana estava articulando para terça ou quarta-feira da próxima semana o evento mas decidiu por novo adiamento e ainda não há previsão. Os tucanos querem Aécio Neves no evento e articulam para que ele venha ao Maranhão e participe do ato. Em um momento em que o governador Flávio Dino assume a posição de principal defensor da residente Dilma Rousseff no Nordeste, a presença de Aécio dificultaria a presença de Dino. Além deste problema, novamente o pouco tempo para o preparo da festa causou o novo adiamento.

Novo Procon em Timon

proconcaxiasO prefeito Leonardo Coutinho participou, na tarde desta quarta-feira (8), da entrega de móveis e equipamentos na Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor em Caxias – Procon. Também esteve na solenidade o diretor estadual do Procon, Duarte Júnior. Para a titular do Procon/Caxias Ireneide Marques “com os novos equipamentos o órgão vai poder prestar com mais agilidade e eficiência atendimento ao consumidor caxiense”. O prefeito propôs parcerias para melhorar o atendimento à população. “Daremos todo apoio necessário para que o consumidor caxiense tenha seus direitos protegidos. Inclusive estamos colocando a disposição do setor da Vigilância Sanitária do Município para junto com o Procon fortalecer esse trabalho”.

Parceria Judiciário – Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), recebeu nesta quarta-feira (8), a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, que reafirmou o interesse de manter o intercâmbio entre os poderes judiciário e o legislativo estadual. Ela entregou a Humberto a minuta de um projeto de lei, sugerindo a criação do Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e Apoio às Vítimas e Familiares no Estado do Maranhão, a ser comemorado no dia 23 de abril. Pela proposta do TJ, o legislativo estadual deverá realizar sessão solene na data às vítimas da criminalidade e familiares. Além disso, durante todo o mês de abril deverá promover debates para apresentar ao Poder Executivo sugestões voltadas ao combate ao crime e proteção à vítima.