Comissão de Transporte da Câmara dará parecer do projeto do Uber até dia 3 de novembro

O vereador Aldir Júnior (PR), presidente da comissão de transportes da Câmara Municipal de São Luís, anunciou hoje (23) que o projeto que diz respeito à regularização do Uber terá o parecer da comissão até o dia 3 de novembro.

Aldir disse que os vereadores membros da comissão irão à São Paulo-SP na próxima sexta-feira (27) conversar com os representantes da Câmara Municipal paulistana sobre as regras na cidade, onde já é recolhido o ISS. Eles também se reunirão com a direção nacional da Uber.

“Se a Uber paga em São Paulo, não vamos permitir que São Luís fique sem este recolhimento. Eu quero que pague o imposto de forma correta, com o mínimo, que é 5% de ISS para a cidade. São Luís não pode servir de trampolim para a Uber e não receber o que a cidade merece. O recolhimento vai ajudar muito as comunidades neste momento de crise”, afirmou.

Apesar da cobrança à empresa, Aldir disse que não tem nada contra o serviço e que atendida a exigência de regulação com recolhimento do imposto, a tendência é que o parecer da comissão seja positivo. “Eu sou usuário do Uber. Se a empresa fizer por merecer, o parecer será positivo”, afirmou.

O projeto já tem parecer positivo da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação na Comissão de Transporte, irá para o Plenário.

São Marçal: Mais uma falácia de Eduardo Braide e deputados caem

Festa de São Marçal independe de institucionalização: projeto só servirá de propaganda para Braide

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na terça-feira (4) por unanimidade o Projeto de Lei n° 166/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que inclui a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão. Pura bobagem.

Primeiro que o projeto já deveria ter sido barrado na CCJ porque a festa acontece somente dentro do município de São Luís e quem deveria legislar era a Câmara Municipal.

Depois, não terá utilidade prática. Há alguns anos a história se repete. A associação que produzia a festa de São Marçal ameaça não fazê-lo. Este ano, o governo não cedeu à ameaça e fez, ele mesmo, a festa. Ou seja, independente de governo, de associação, do que for, a festa sempre vai existir.

O deputado aproveitou o período de discussão para lançar o projeto de lei e nenhum deputado se opôs por receio de ser taxado de contra a cultura e a tradição. A tradição não depende de um papel esquecido. A festa é do calendário junino maranhense com ou sem a institucionalização.

Esta lei só serve para que todos os anos o deputado se vanglorie e diga que a festa de São Marçal está acontecendo por sua causa. Pura balela.

Paulo Victor aposta em seu projeto para revogar lei que proíbe Uber

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) lançou, na noite de quinta-feira (27), uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.
 
O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.
 
“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.
 
O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.
 
Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
 
“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.
 
COMO OPINAR?
Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.
 
Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.
 
LEGISLAÇÃO SOBRE O UBER
Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.
 
A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a reponsabilidade no colo dos vereadores, declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.
 
A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.
 
INTERATIVIDADE
Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br
 
PROMULGAÇÃO POR IMPOSIÇÃO LEGAL
Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.
 
“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.

Flávio Dino é acusado por projeto que nunca mexeu. Como recebeu propina sem entregar o produto?

Flávio Dino deputado: projeto do qual é acusado não recebeu uma linha favorável sua. Por que a Odebrecht pagaria sem receber o produto?

Segundo o Blog Jota.Info, a citação de Flávio Dino nas delações da Odebrecht diz respeito a um projeto que tramita na Câmara dos deputados que daria segurança a investimentos da empreiteira e possível pedido de doação de R$ 400 mil para a campanha de Flávio Dino ao governo do Maranhão em 2010.

O Blog verificou a prestação de contas de 2010 da campanha de Flávio Dino e não houve nenhuma doação da Odebrecht na eleição daquele ano. Nem há indícios de delação disfarçada porque a maior doação de R$ 250 mil. Não existe doação de R$ 400 mil.

O projeto referido na delação não é de autoria de Flávio Dino, mas de outros 32 deputados, dos quais Dino não está incluso. O projeto de 2007 garantia que investimentos em Cuba mereciam proteção legal contra os Estados Unidos.

Flávio Dino foi designado relator do projeto na época, mas era contrário ao texto. E pior, o projeto jamais foi mexido. O então deputado Flávio Dino não deu parecer, nem um voto, não escreveu uma linha sobre o projeto, que está parado há 10 anos.

Ora, se Flávio não “entregou o produto” que teria sido o acordo com a Odebrecht, como teria recebido propina da empreiteira?

A delação não faz nenhum sentido.

Hildo Rocha se torna grande defensor de projeto que prejudica trabalhador

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (PMDB), que já teve coragem de defender até o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora defende com unhas e dentes o projeto da Terceirização, que precariza as relações de trabalho.

Rocha subiu à tribuna da Câmara para elencar os “avanços” da Lei que libera a terceirização para qualquer atividade. Até mesmo a atividade fim da empresa. Para o peemedebista, “Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado”. Na prática, a relação será precária, com um funcionário de outra empresa subcontratado para uma terceira, dificultando a cobrança e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Mais perverso ainda é o fato do projeto aumentar o período de experiência de três meses para até nove meses. Isto irá gerar grande falta de estabilidade para o trabalhador, com a rotatividade que será promovida pelas empresas.

Hildo Rocha também alega que os concursos públicos não deixarão de existir com a lei da farra das terceirizações. “Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública”, afirmou.

De fato, não se pode entrar no serviço público por outro meio que não seja o concurso. Mas estes professores e outros não serão servidores públicos. Não seria necessário que o projeto falasse especificamente do serviço público porque a lei já permite que o administrador público terceirize o serviço. O professor será funcionário da empresa terceirizada (privada) e não entrará no serviço público. O serviço público já faz isso hoje com as atividades meio (segurança e limpeza, por exemplo). Agora, está autorizado a fazê-lo na atividade fim. Ou seja, os concursos serão reduzidos a quase zero.

Osmar Filho apresenta projeto que garante troca de produto vencido por outro de graça

Em celebração ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.

De acordo com o parlamentar que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto já estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares. Ele disse ainda que é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos.

— O consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e o barato pode acabar se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares. Além disso, é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas, infelizmente, ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido — declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.

O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.

UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA

Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados  da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.

Em sua proposição protocolada hoje, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.

— A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto — disse.

A proposta que protocolada, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de São Luís iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.

Assembleia aprova reajuste para servidores do TCE e TJMA

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (21), os Projetos de Lei nº 002/2017 e nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), respectivamente, concedendo reajuste de 6,3% nos salários dos servidores efetivos dos dois órgãos, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O Projeto de Lei do TJ/MA também dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).

TCE/MA

Por sua vez, o PL do TCE estabelece um reajuste de 6,3% na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), retroativo a 1º de janeiro de 2017, em atendimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

As proposições serão encaminhadas à sanção do governador.

Programa estadual de proteção e promoção dos mestres da cultura popular

Lançamento da Politica de Proteção de Bens Culturais foto Gilson Teixeira (8)Mestres e coreiras de Tambor de Crioula, brincantes de bumba-meu-boi e lutadores de capoeira saíram de seus terreiros e casas para, no Palácio dos Leões, presenciar um novo marco para a cultura popular maranhense. O governador Flávio Dino assinou, na tarde desta quinta-feira (21), dois projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa: a Política de Proteção de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão. Aprovados pelos deputados estaduais, será possível valorizar os produtores e produtos da cultura maranhense.

“Estamos dando sequência à visão que a política cultural tem que ser feita o ano inteiro, não só em momento de evento”, defendeu o governador ao assinar a Mensagem do Projeto de Lei. “Estamos mandando à Assembleia dois projetos de grande importância, um tratando da proteção do patrimônio imaterial, como os saberes, celebrações e lugares, por exemplo, e também uma lei específica atinente ao papel dos chamados mestres da cultura popular, que receberão, mediante editais, apoios financeiros para poderem ministrar, sobretudo à juventude e à comunidade, o seu ensinamento e a sua vivencia para perpetuar e eternizar es praticas culturais que são essenciais ao Maranhão”, explicou.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino, relata que o objetivo da proposta é criar um marco legal de proteção e promoção das expressões culturais maranhenses, a partir da valorização dos autores das manifestações. “Hoje é um marco, que representa para cultura um avanço de anos que se esperava do Plano Estadual de Cultura. O governador assina esse projeto e encaminha para a Assembleia e a gente espera que seja avaliado, sancionado e que a Secretaria possa fazer a política de patrimônio imaterial, valorizando aquilo que é intangível. Afinal, todo mundo reconhece e é notório, todo mundo que pensa no Maranhão pensa nessa cultura”, aponta o secretário.

Personalidades como o mestre Manelão – seu Manoel Ferreira – que é mestre do tambor de Crioula de Tijupá serão beneficiados com Programa. Ele começou a tocar tambor aos 13 anos e hoje, aos 77 anos, sabe que, com o reconhecimento formalizado, será mais fácil repassar o que aprendeu ao longo das seis décadas tocando. “O nome da gente vai longe, a gente é conhecido como mestre e a memória da gente é importante. O mestre para ser mestre tem que ter memória e tem que passar. Agora vai melhorar, eu já tenho pouca voz, tenho 77 anos, mas tenho seis discípulos de tambor de crioula. Nós temos o direito de ensinar os filhos, os vizinhos, de ensinar todos, porque quando a gente não estiver mais vai ter alguém para continuar”, opinou seu Manelão.

Deputados aprovam pedido para Governo Federal repassar duplicação da BR-135 para o Exército

assembleiaO plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), requerimento coletivo assinado por quase todos os deputados, solicitando ao presidente interino, Michel Temer, e ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que o Governo Federal repasse a duplicação da BR-135 para o Exército.

O deputado Eduardo Braide (PMN), autor original da iniciativa, pediu que a Mesa Diretora da Assembleia enviasse com urgência o requerimento nº 351, tanto ao presidente interino, Michel Temer, como para o ministro dos Transportes, Portos e Viação, Maurício Quintella, tendo em vista à necessidade de garantir que o término da duplicação da BR-135 aconteça o quanto antes.

A solicitação é para que a obra seja repassada para o Departamento de Obras do Exército. O presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), informou irá determinar à assessoria que envie ainda na quarta o requerimento.

Dos presentes, apenas o deputado Max Barros (PRP) votou contrário à proposta. O parlamentar parabenizou a Assembleia pela iniciativa, como forma de pressionar o Governo Federal a concluir a rodovia o mais rápido possível para evitar mais mortes no local, mas disse que o Exército geralmente usa suas obras para fazer aprendizado e como órgão público terá dificuldades para agilizar licitações de compras, tornando o trabalho lento.

“Nós temos o exemplo da BR-226 no Maranhão que era delegada para o Exército. Passou anos e anos e não foi concluída. Teve que ser delegada para o Governo do Estado para que fosse feito um trecho que vai a Grajaú e também Barra do Corda. Eu louvo e parabenizo a iniciativa do deputado, ele é um dos líderes desta Casa pela conclusão da BR-135, mas, em relação a esse requerimento, meu voto é contrário”, explicou.

Edivaldo Holanda destaca 27ª edição do Projeto Todos por São Luís

edivaldoholandaO deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta quinta-feira (5), a realização da 27ª edição do Projeto ‘Todos por São Luís’, que tem como objetivo integrar as ações do governo municipal à comunidade. A ação ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 8h, na Unidade Integrada Barbosa de Godoy, na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Monte Castelo.

De acordo com o deputado, aquele projeto vem sendo desenvolvido com sucesso desde a sua primeira edição, é um instante em que o governo integra todos os secretários, o prefeito de São Luís, assessoria, lideranças comunitárias, igrejas, entidades empresariais, todos juntos formulando ação em favor da comunidade.

Ele disse ainda que esta é uma ação bem recebida por todos, onde a comunidade fica feliz em manter contato com o corpo técnico do governo e com as pessoas que levam, através de entidades, cursos de formação para a juventude, os quais são realizados durante a semana preliminar da edição do projeto.

“Está de parabéns o prefeito Edivaldo por levar avante, de forma ininterrupta, esta ação integrada e social de intervenções de infraestruturas nos diversos bairros da nossa querida São Luís”, acentuou Edivaldo Holanda.

Depredação das paradas de ônibus

Em outro registro feito hoje, o deputado lamentou as depredações que estão acontecendo nas paradas de ônibus da capital maranhense. “Sabe-se que muitas dessas ações que estão acontecendo em São Luís são por conta de interesses imediatos de determinadas figuras que dizem representar o povo”, assegurou Edivaldo Holanda, afirmando que estão sendo realizadas investigações para que os responsáveis pelas depredações sejam punidos.

Ao dizer que os prefeitos antecessores pouco fizeram em relação a isso, ele afirmou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem colocando paradas de ônibus em vários locais das avenidas e bairros de São Luís. Só neste ano, cerca de 300 paradas de ônibus já foram instaladas e muitas já foram depredadas.

“O patrimônio é público. Como é que um cidadão tem coragem de patrocinar e de estimular a depredação de uma parada de ônibus tão reclamada pela comunidade? Essas pessoas deveriam respeitar e não estimular a destruição, como a que está ocorrendo neste momento”, finalizou Edivaldo Holanda.