Novo regimento propõe direito a voz do cidadão nas sessões normais da Câmara

Astro de Ogum diz que agora chegou a hora de abrir espaço para manifestação popular.A proposta que moderniza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís deve ser votada pelo plenário na primeira sessão ordinária, após o recesso legislativo, a partir das 10h. A Casa segue o texto do dispositivo de 1991, totalmente desatualizado, e passará a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual.

O novo regimento está em discussão há quase dois anos e foi proposto inicialmente por uma comissão criada especialmente para esse fim, que tinha o vereador Pavão Filho como presidente. Porém, a versão final, que passou por duas modificações, não chegou a ser analisada profundamente pelos parlamentares e, por esta razão, sua votação foi transferida para agosto.

Uma das modificações mais visíveis é a que prevê a participação popular na tribuna da Câmara, ampliando o exercício da democracia participativa. A sugestão chegou a ser anunciada pelo presidente Astro de Ogum, durante a última sessão legislativa do semestre. Atualmente, a população só pode se manifestar em audiência pública. Nas sessões ordinárias, somente os vereadores.

De acordo com a proposta sugerida pelo chefe do legislativo, os temas de interesse da capital maranhense poderão ser objeto de discurso na tribuna da Câmara por qualquer cidadão ludovicense, inclusive jovens acima de 16 anos de idade se forem eleitores. “A proposta de criar a Tribuna Popular é antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”, destaca Astro de Ogum.

 Se aprovado, os cidadãos inscritos poderão fazer uso da palavra sempre nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido. “Queremos implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas que mexem com a nossa cidade. Os cidadãos inscritos poderão sempre fazer uso da palavra nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido”, afirmou o vereador.

O novo regimento ainda tem algumas adaptações que têm gerado discussão e ainda não são consenso. A sessão deve ter início às 9h (hoje, começam às 10h). O tempo do pequeno expediente passaria de 10 minutos para 5 minutos sem direito a aparte. A estrutura organizacional também deve sofrer algumas mudanças.

Em meio a muita discussão, LDO é aprovada na Câmara Municipal

Clima foi tenso no último dia de atividades do primeiro semestre da Câmara

Clima foi tenso no último dia de atividades do primeiro semestre da Câmara

Depois de ferrenhas discussões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada na Câmara Municipal com o parecer positivo da Comissão de Orçamento. A votação da LDO e do restante da pauta encerraram as atividades do primeiro semestre de 2015 da Câmara Municipal de São Luís.

O projeto 043/2015, que trata da LDO teve sua aprovação pela maioria do plenário do Legislativo Ludovicense, tendo se posicionado contrário apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB) e Rose Sales (PP). Antes de ser colocada para apreciação, a matéria foi apresentada no plenário pelo relator da Comissão de Orçamento, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB). Rose Sales discutiu com Roberto Rocha Júnior, Pedro Lucas e Osmar Filho por não ter sido indicada como presidente da Comissão de Meio Ambiente.

A LDO foi aprovada com duas emendas modificativas, que tiveram a função de substituir como forma de melhorar a redação de alguns artigos e uma supressiva. Esta suprimiu o artigo 55 que tratava sobre parcelamento de débito previdenciário junto ao INSS.

Mudança do Regimento é adiada

Outro projeto polêmico foi o novo Regimento Interno da Câmara. Após alguns momentos de indecisão sobre a apreciação do projeto sobre o novo Regimento, já que surgiu uma dúvida com o aparecimento de duas propostas, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu adiar a votação para o próximo mês de agosto, na volta do recesso parlamentar, dia 03 de agosto.

“Não posso colocar em votação essa matéria, já que está ficando tudo muito complicado. Nós temos tempo suficiente para adequar todos os itens. E se nós já esperamos todo esse tempo para votarmos um novo regimento, não custa nada esperar mais 15 dias”. E ficou para o mês de agosto a votação.

 

Chaguinhas enquadra deputados por desrespeito ao Regimento da Câmara

chaguinhasAs visitas de ontem (13) do deputado estadual Wellington do Curso (PPS) e do federal Aluísio Mendes (PSDC) causou mal estar na Câmara Municipal de São Luís. Nesta terça-feira (14), o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) foi à tribuna da Casa reclamar da forma como os parlamentares desrespeitaram o Regimento da Casa durante a visita.

O deputado Wellington do Curso sentou na cadeira reservada a um vereador durante a sessão ordinária o que é vedado pelo Regimento. Já Aluísio Mendes entrou no plenário durante a sessão sem gravata, o que é proibido e certamente se outra pessoa o fizesse, seria retirada pela segurança da Casa.

“Todos são bem-vindos, mas precisam obedecer o protocolo da Casa. Na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal se obedece o protocolo e aqui não foi obedecido. Se um vereador for à Assembleia e sentar na cadeira de um deputado, o mínimo que vai acontecer e ser convidado a se retirar. A mesma coisa ocorrerá se entrar sem gravata”, afirmou.

Um gaiato sugeriu na galeria da Câmara que Chaguinhas fosse sentar na cadeira de Wellington na Assembleia Legislativa.

Projetos de deputados para São Luís

Aproveitando todo este interesse de deputados por São Luís, Chaguinhas aproveitou para apresentar requerimento à Mesa Diretora para que sejam convidados os deputados federais da bancada maranhense para demonstrarem seus projetos para a capital maranhense. “Fiz o requerimento para sejam convidados de acordo com a espontaneidade e disponibilidade para que um ou dois deputados venham uma vez por mês demonstrar suas discussões no Congresso Nacional e os recursos de emendas que eles podem alocar para São Luís, porque entendemos que todas as capitais enfrentam grande dificuldade na pavimentação. Asfalto é feito com recurso e neste momento de crise, é preciso que os poderes se unam”.

O Requerimento 162/15 foi aprovado por unanimidade e bem aceito pelos vereadores. O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) enalteceu a iniciativa. “Quero parabenizar o vereador Chaguinhas. Nós sabemos que na hora do voto, os deputados federais prometem mundos e fundos para São Luís que é o centro de grande eleitorado. Mas na hora da emenda parlamentar, para ajudar a cidade que precisa tanto, não destina recurso para São Luís”, pontuou.