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Nato Júnior discute regularização fundiária do Coroadinho com Semurh

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O vereador Nato Junior (PP) esteve reunido com o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo, tratando sobre vários benefícios para o bairro do Coroadinho e também sobre os títulos de propriedade de casas da região periférica da cidade. Também participou da reunião cobrando medidas para as suas bases o vereador Raimundo Penha (PDT).

Segundo o vereador, com os títulos de posse em mãos, as famílias terão a garantia de seus direitos. “Solicitei ao secretário para que possa incluir o bairro do Coroadinho no programa de regularização fundiária ─ o ‘minha casa legal’, pois a comunidade anseia por este benefício”, disse. Mesmo a prefeitura já tendo concedido vários títulos no Coroadinho, Nato Júnior alega que a necessidade da comunidade é muito grande.

A garantia da posse das casas é um direito que está sendo concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), que implementou no início da atual gestão o Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”.

Política maranhense em notas

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Polícia na cola de João Abreu

IMG-20150924-WA0038_resizedA Polícia Civil e a Polícia Militar cercam o prédio onde mora o ex-secretário João Abreu desde o final da tarde desta quinta-feira (24). A Justiça determinou a prisão de Abreu ao ex-chefe da Casa Civil do Maranhão acusado de receber propina no Caso Constran. Todo veículo que entra ou sai do prédio passa por rigorosa revista. A ex-governadora Roseana Sarney também está indiciada no processo que determinou a prisão de Abreu.

Voto a favor dos “veadinhos”

fernandofurtadoDepois de chamar índios de “veadinhos”, o deputado Fernando Furtado (PCdoB) votou com convicção a favor do projeto de Lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Maranhão. O Projeto de Lei que aprova a criação do Conselho Estadual dos Direitos LGBT tem o objetivo de contribuir para combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social dessa população.

Paulo Neto não queria sessão

paulonetoO deputado Paulo Neto (PSDC)  tentou derrubar a sessão da Assembleia Legislativa de qualquer maneira nesta quinta-feira (24). O deputado assumiu a presidência dos trabalhos e contou o quórum rapidamente. Dentro do Plenário, estavam apenas quatro deputados. Mas haviam mais dois no comitê de imprensa conversando com jornalistas. Paulo Neto decidiu encerra a sessão por falta de quórum. Os deputados que estavam no comitê de imprensa retornaram e pediram para que ele ainda não encerrasse pois existia quórum para começar. Paulo Neto saiu esbravejando e foi embora. Eduardo Braide (PMN), então, teve que assumir a presidência. Depois, mais deputados chegaram e a sessão ocorreu normalmente. Esse Paulo Neto estava afim de trabalhar, hein!

Eliziane prepara terreno para aliança sarneysta I

elizianefabioreginarochaA deputada Eliziane Gama (PPS) prepara o terreno para a aliança com o PMDB que está muito próxima. Nas redes sociais, acusou o prefeito Edivaldo de também tentar o PMDB com uma matéria do jornal O Estado do Maranhão que falava da possível aliança. “Quando alguém do PMDB diz que vai apoiar a reeleição do prefeito Edivaldo ninguém o chama de ‘sarneysista’. Já se alguém do PMDB diz que vai apoiar o projeto do PPS é porque sou ‘sarneysista’. Uma verdadeira contradição de gente sem escrúpulos!”

Eliziane prepara terreno para aliança sarneysta II

elizianefabioA deputada fez uma espécie de carta de seguro para anunciar a aliança e já se antecipar às críticas quanto à “sarneyzação”. Está sendo amarrada a coligação PPS-PMDB tendo o vereador Fábio Câmara como vice de Eliziane. Os dois já têm tido ações conjuntas contra a prefeitura e mostrando sintonia nas redes sociais. Hoje, no aniversário de Câmara, ele postou mensagens religiosas para se aproximar do perfil de Eliziane. A deputada “retuitou” e disse que o vereador é “um presente para São Luís”.

Maior prazo para regularização fiscal

A Secretaria da Fazenda estendeu para até 15 de outubro o prazo para regularização das empresas que receberam as intimações fiscais encaminhadas nos meses de agosto e setembro de 2015, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, reclamando diferenças de ICMS decorrentes dos cruzamentos de dados, que são os seguintes casos: faturamento informado pelas administradoras de cartão de crédito versus Faturamento DIEF; ICMS ST destacado na NF-e versus pagamentos realizados, e ainda, NF-e de aquisições de veículos para o ativo imobilizado cujo ICMS diferencial de alíquota não foi pago. Até esta data o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios, parcelar ou contestar o débito no aplicativo de auto atendimento SEFAZNET. Se o pagamento ocorrer até o dia 30 de setembro ainda há o abatimento de 95% dos juros.

Mais de 55 mil eleitores faltosos podem ter o título cancelado no Maranhão

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titulo-eleitor-CANCELADODe acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 55.778, sendo que em São Luís e mais 8 municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados.

A partir desta quarta-feira, 25 de fevereiro, a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não serão contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Eleições anteriores

A atualização cadastral ocorre sempre em ano não eleitoral. Em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados.

Flávio afirma que pagará salário dentro do mês assim que a situação financeira for solucionada

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flaviodinoEm entrevista à rádio São Luís, o governador Flávio Dino (PCdoB) explicou a tabela de pagamento dos servidores do estado, que prevê o pagamento ATÉ o segundo dia útil do mês em virtude da situação financeira encontrada no estado.

Flávio disse que, principalmente neste mês de janeiro, seria impossível pagar o salário dentro do mês, já que o governo precisa da parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que cai na conta do governo somente dia 30. “Tão logo conseguirmos saldar a situação financeira do Estado herdada do governo anterior, anteciparemos pagamentos dos servidores”, afirmou o governador.

Vale lembrar que o governo anterior deixou saldo de R$24 milhões no caixa do governo e uma dívida de R$1,1 bilhão. O governador afirmou também que tomará as medidas legais contra quem descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não por vingança, mas por dever público.

Roseana Sarney e Arnaldo Melo governaram o estado antes de Flávio deixando a situação caótica encontrada.

 

Eleitor com pendências só tem até 7 de maio para regularizar o título

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urna-eletronicaO último prazo para que o eleitor procure um cartório para regularizar sua situação é 7 de maio. A data vale ainda para os eleitores com mobilidade reduzida que precisam requerer transferência para seções adaptadas. Quem perder este prazo terá que aguardar até novembro para resolver pendências e ficar quite com a Justiça Eleitoral, já que o cadastro eleitoral só reabrirá após as eleições de outubro.

A penalidade que será aplicada aos irregulares será: título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos.

“Pedimos que os eleitores nesta situação antecipem-se para evitar grandes filas, pois nossos postos de atendimento ainda estão com pouco movimento”, incentiva o desembargador Froz Sobrinho, presidente do TRE-MA.

Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais e os postos de atendimento munidos dos seguintes documentos: para alistamento – original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência; para transferência – original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio. A prova de domicílio pode ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral.

Naqueles municípios maranhenses onde a biometria foi ou está sendo implantada, o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias desses documentos só é obrigatória para realização das operações de inscrições eleitorais e de transferência, sendo que o tempo de comprovação de residência tem que ser de no mínimo 3 meses.

Postos de atendimento

– São Luís: Fórum Eleitoral (Madre Deus – das 8h às 18h); CSU Cohab (das 8h às 18h); Vivas Cidadão (8h às 18h) e Shopping São Luís (das 9h às 21h).

– São José de Ribamar: Fórum Eleitoral (das 8h às 18h); Secretaria Municipal de Cultura (das 8h às 18) e Centro Comunitário da Vila Sarney Filho (das 8h às 18h).

Prefeitura orienta escolas comunitárias quanto à regularização‏

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Secretário Geraldo castro se reuniu com gestores de escolas comunitárias

Secretário Geraldo castro se reuniu com gestores de escolas comunitárias

Acelerar os trâmites legais para a regularização das escolas comunitárias do polo Cidade Operária. Este foi um dos objetivos centrais da reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 62 gestores de unidades de ensino enquadradas nessa modalidade.  O encontro é o primeiro de uma série de reuniões que devem ser realizadas com as escolas comunitárias de todas as áreas de São Luís.

Realizado na quadra poliesportiva da Unidade de Ensino Básico Tancredo Neves, na Cidade Operária, o evento contou com a presença da titular da pasta de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, e da Educação, Geraldo Castro Sobrinho. Eles lembraram que uma das preocupações da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é a resolução de pendências, inclusive daquelas relativas à que envolviam documentação, dados bancários, atestados e prestação de contas das escolas comunitárias.

Na ocasião, a Semed orientou os gestores sobre quais procedimentos devem ser adotados pelas escolas comunitárias para que a sua situação seja regularizada. A correta apresentação dos documentos por parte dessas unidades de ensino é fator condicionante para o repasse dos recursos advindos do governo federal, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Orientações sobre emissão de atestados e certidões também estiveram na pauta do encontro.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, destacou que houve significativos avanços relacionados a esta modalidade escolar. “Se há uma criança na escola, não faz diferença para nós se ela está sob o brasão da Prefeitura de São Luís ou sob um letreiro que diz que aquela é uma escola comunitária. Para nós, interessa que há uma criança na escola e isso nos diz total respeito, de sorte que, para nós, é da maior importância dar a máxima celeridade a todos os processos referentes a essas unidades de ensino”, disse o titular da pasta.

A secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, também dirimiu dúvidas dos gestores quanto à execução do programa Leite na Escola nas unidades de ensino comunitárias. Além da forma correta de armazenamento do leite, os gestores também receberam orientações sobre a documentação necessária para receber o benefício. “As mães e as crianças estão muito satisfeitas e o complemento nutritivo à alimentação está assegurado. O leite é enriquecido com minerais essenciais para acelerar o desenvolvimento cognitivo da criança, ajudando-a a assimilar bem os seus ensinamentos”, destacou Fátima.

Edivaldo entrega mais de 300 títulos de propriedade na Área Itaqui-Bacanga

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Prefeito Edivaldo entregando título ao lado dos vereadores Osmar Filho (PSB) e Edmilson Jansen (PTC), além do secretário Diogo Lima (Urbanismo e Habitação) e o adjunto Robson Paz (Comunicação)

Prefeito Edivaldo entregando título ao lado dos vereadores Osmar Filho (PSB) e Edmilson Jansen (PTC), além do secretário Diogo Lima (Urbanismo e Habitação) e o adjunto Robson Paz (Comunicação)

Estão com sua propriedade regularizadas 335 moradores dos bairros Mauro Fecury I e Vila Nova. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) realizou a entrega dos títulos  na manhã deste sábado (22) na U.E.B. Prof. Carlos Saads, na Vila Mauro Fecury I.  Essa ação é a terceira etapa do projeto “Minha Casa é Legal”, que objetiva regularizar o passivo urbano referente à ocupação espontânea em São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou que após a retomada do programa, iniciado ainda na gestão de Jackson Lago, foram entregues mais de mil títulos nas regiões do Pólo Coroadinho e Itaqui-Bacanga. A meta é entregar 10 mil títulos de propriedades até o fim da gestão.  “Estamos aqui na Área Itaqui Bacanga entregando mais 300 títulos de propriedades aos moradores da Vila Mauro Fecury I, através do “Programa Minha Casa é Legal”, um dos principais programas que temos nesta gestão garantindo cidadania e dignidade às famílias. Sinto-me muito feliz com essa oportunidade de ver o sorriso estampado no rosto de quem recebe o titulo de posse da sua casa, numa região tão carente”, afirmou Edivaldo.

Além da garantia de propriedade de um lote, por meio da regularização fundiária, a população passa a ter a garantia de acesso aos equipamentos básicos de urbanismo, saúde e educação. “Regularização fundiária em uma cidade tão fortemente marcada por ocupações irregulares é um passaporte de cidadania para o cidadão que, com o título na mão, passa a ter uma série de novos direitos, especialmente na melhoria de sua própria habitação”, explicou o secretário de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima.

O objetivo é que 10 mil títulos de propriedades sejam entregues até o fim da gestão, que vislumbra novos horizontes para milhares de famílias do município de São Luís. Desde o mês de março do ano passado, a Prefeitura de São Luís deflagrou o programa de entrega de títulos de propriedade para famílias em ocupações consolidadas. A primeira etapa foi realizada no bairro do Coroadinho, onde 757 famílias já foram contempladas.

A próxima etapa do programa visa regularizar a situação dos moradores de terrenos de dominialidade do município de São Luís na área Itaqui Bacanga, beneficiando os bairros Mauro Fecury I, Mauro Fecury II, Vila Nova e Vila Ariri.

Também acompanharam a entrega dos títulos de propriedade os secretários Diogo Diniz Lima (Urbanismo e Habitação); José Cursino (Planejamento); Rodrigo Maia (Meio Ambiente); Marcelo Coelho (Agricultura e Pesca); Geraldo Castro Sobrinho (Educação); Andrea Lauande (Criança e Assistência Social); Carlos Rogério (Trânsito e Transportes); o deputado federal Weverton Rocha (PDT); os vereadores Edmilson Jansen (PTC), Osmar Filho (PSB), Amando Costa (PSDC) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

 SOBRE O PROGRAMA

O “Minha casa é legal”, programa de regularização fundiária implementado pela Prefeitura de São Luís, funciona como um verdadeiro instrumento para a efetivação do direito constitucional à moradia, causando impacto social significativo, concretizado por meio da regularização da propriedade, promovendo a inclusão social, além de criar mecanismos de fomento à sustentabilidade e desenvolvimento regional com reflexos nos índices educacionais e na empregabilidade.

São Luís com 558.605 eleitores em 2014

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urna-eletronicaCom o fim do recadastramento biométrico, o número de eleitores de São Luís aumentou em 11.835 eleitores em comparação com os eleitores de 2012. Porém, foram muitos cadastros novos, pois 119.465 não efetuaram o recadastro. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o eleitorado real de São Luís seria 678.070 eleitores. Foram  558.605 eleitores regularizados com o recadastramento biométrico.

Verifique aqui sua situação eleitoral

Mas o número pode ainda não ser o definitivo. Quem não fez o recadastramento está com o título cancelado, mas pode regularizar a sua situação eleitoral a partir do dia 7 de janeiro de 2014 nos postos de atendimento que continuarão instalados no Fórum Eleitoral, CSU Cohab, Shopping São Luís e Vivas Cidadão.

“Alcançamos 558.605 mil eleitores. Nossa meta era recadastrar 492.093 (90% do eleitorado que compareceu às urnas nas eleições 2012, que foi de 546.770), mais ainda há uma diferença de cerca de 120 mil títulos a serem regularizados, tendo em vista que o eleitorado real de São Luís é de 678.070, explicou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, ex-presidente do TRE-MA.

Para quem precisa regularizar sua situação eleitoral, é preciso agendar atendimento ligando para o número 0800 098 5000 (Disque Eleitor) ou acessando o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. Nesta situação, encontram-se mais de cem mil títulos, isto porque embora a meta tenha sido atingida pela Justiça Eleitoral, o eleitorado de São Luís apto a votar nas eleições de 2012 foi de 678.070.

Para votar na eleição de 2014, o último dia requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio é 7 de maio, segundo a Lei nº 9.504/97, art. 91, caput. neste dia encerra também o prazo para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/98).