Prefeitura de São Luís paga salários dos funcionários na sexta-feira

A Prefeitura de São Luís pagará os salários referentes ao mês de novembro nesta sexta-feira (1º), novamente antecipando o calendário que marca o dia 5 de dezembro como data oficial. O executivo municipal vem se destacando em cenário nacional, devido à política de quitação dos vencimentos em dia do funcionalismo. Em um comparativo com outros municípios, a capital maranhense está cumprindo e antecedendo o pagamento da folha cujas datas foram aprovadas e confirmadas no Decreto nº 48.875.

Além do pagamento salarial em dia, a primeira parcela do 13° salário já foi quitada e para a segunda, a previsão é que, até o dia 20 de dezembro, o dinheiro seja depositado nas contas dos servidores municipais. “Realizar o pagamento em dia dos servidores é uma das prioridades da nossa gestão que permanece investindo na cidade e naqueles que atuam no funcionalismo público. Com trabalho e planejamento temos conseguido avanços em diversas áreas a exemplo da educação, infraestrutura e saúde, mesmo diante da crise”, destacou o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, também enfatizou que apesar da crise, São Luís tem realizado diversas ações para aumentar a arrecadação municipal e vem se destacando com a política de pagamento salarial aos seus servidores. “Todos os municípios do país sofrem o impacto da crise economica e financeira nacional, não tem nenhum imune, mas a gestão do prefeito Edivaldo se mantém empenhada em efetuar o pagamento salarial em dia. Esta é uma das prioridades desta gestão, que vem trabalhando firme pelo bem daqueles que formam o funcionalismo municipal”, assegurou Rodrigues.

RECEITAS TRANSFERIDAS

Conforme dados da Assessoria de Receitas Transferidas da Semfaz, no acumulado de janeiro a junho de 2017, o órgão registrou queda real das receitas (transferidas e próprias) de 3,88%. Já no acumulado de janeiro a julho, houve um pequeno aumento de 0,72%, que está auxiliando na quitação de diversas contas públicas e investimentos na cidade. Neste período, recursos provenientes do IPTU e da Emenda Constitucional n° 84/2007 (que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios), também entraram nas contas públicas, o que influenciou nestas receitas.

Com o registro, a Prefeitura de São Luís efetuou o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores municipais. Para 2018, a previsão é de que a atual gestão se mantenha efetuando o pagamento dos servidores municipais em dia. O Governo Federal prevê, ainda, em dados divulgados pelo Portal Brasil, o crescimento da economia de 2% para 2,10% ainda nos primeiros meses do próximo ano, uma boa notícia para os brasileiros.

Professores protestam contra “Escola sem partido” na Câmara Municipal de São Luís

O projeto “escola sem partido”, de autoria do vereador Chico Carvalho, continua gerando polêmica. O projeto já foi retirado para de pauta para ser mais discutido, com audiências públicas. E nesta segunda-feira (27) um grupo de professores esteve na galeria da Câmara Municipal pedindo o arquivamento do projeto.

O vereador Astro de Ogum (PR) saiu da presidência da sessão para dialogar com os professores sobre a temática. Ele marcou uma reunião para esta terça-feira (28) com os professores para discutir a tramitação do projeto.

O vereador Sá Marques se posicionou duramente contra o projeto. “Eu tenho respeito pelo vereador Chico Carvalho. Mas o projeto já caiu em todos os tribunais brasileiros. Este projeto amordaça o professor. Uma crítica política, uma crítica salutar não pode ser tolida. O professor tem que conscientizar o aluno para lutar pelo seu direito. Não existe este negócio de doutrinação. Abra a página da escola sem partido e você vê que é um atormento à liberdade de expressão”, afirmou.

Negra Li na Feira do Livro de São Luís

A programação artístico-cultural também está presente em todos os dias da 11ª Feira do Livro de São Luís (FeliS). Ao todo, 10 performances poéticas, sete intervenções artísticas, 60 contações de história, sete espetáculos circense de rua, uma orquestra, um pocket show, DJ, 10 saraus musicais, apresentações de blocos afros e de blocos tradicionais incrementam ainda mais o evento. Neste sábado (18), a cantora e rapper Negra Li faz um pocket show, às 20h, no Anfiteatro Beto Bittencourt. No mesmo local, às 18h, tem Orquestra Filarmônica de Sopros Sesc Musicar, e às 21h, tem apresentação de reggae com o DJ Ademar Danilo.

Além disso, contações de histórias, música, dramatizações, apresentações artísticas e de projetos das escolas públicas municipais de São Luís, dança, pintura de rosto, oficinas, dobraduras e jogos educativos animam o Espaço Criança Sesc/Semed de Leituras com performances e intervenções artísticas. Neste sábado (18) a Tapete Criações Cênicas faz contação de histórias às 16h, seguida da Cia do Imaginário. Às 18h30 a criançada se diverte com o grupo Porandura. Na rua, o Coteatro faz a intervenção “Um passsarinho me ensinou”, com histórias para o público. Já no Café Literário (Odylo Costa, filho), às 17h, tem sarau musical “Brilhando no Café: Maria Firmina em verso e prosa”, da Escola de Música Lilah Lisboa.

São 53 atividades artísticas selecionadas pelo Sesc, correalizador do evento. “O Sesc selecionou alguns livros para garantir o sorteio aos participantes para que eles pudessem adquirir gratuitamente livros das apresentações que estavam assistindo. Todas as performances, espetáculos urbanos, cênicos e musicais foram selecionados por uma curadoria e foram levados em consideração o conceito de trabalho que o Sesc desenvolve e a literatura feminina, tema desta edição, além de valorizar as escritoras negras e a poesia local”, ressaltou Betânia Pinheiro, Técnica de Cultura do Sesc, responsável por literatura.

CASA DO MARANHÃO

Na Casa do Maranhão, às 17h, o Auditório 3 (Cantos a Beira Mar) recebe o escritor carioca Gustavo Lacombe, que retorna a São Luís após sucesso de público no ano passado. “É sempre muito bom voltar para os lugares em que fomos bem recebidos e bem acolhidos. Comecei a fazer feiras do livro ano passado e todos os lugares que voltei este ano vejo renovação de público e que as palestras tem rendido de forma diferente. Voltar para São Luís é ratificar isso e ter a certeza que o trabalho tá sendo bem feito. Até as fotos que eu tirei aqui são as que uso até hoje para divulgação e que pedi para colocar nas orelhas dos meus livros, porque foi muito bacana da outra vez, superou minhas expectativas e a gente acaba voltando com entusiasmo”.

No Café Literário, às 17h30, tem a roda de conversa “A função social da Literatura”, com Joãozinho Ribeiro, Celso Borges, Márcia Manir Miguel Feitosa (UFMA), e mediação de Diana Oliveira (Seduc). No Centro de Cultura Negra do Maranhão tem o lançamento da revista Zumbi, das 11h às 16h30.

Já na Casa do Escritor Maranhense (Cine Praia Grande), tem lançamento a partir das 16h. Serão lançados: “Diário Mágico: um segredo para contar”, de Sharlene Serra, “A Bruxinha Lelenzinha e as cores”, de Anízia Nascimento, “Contramaré”, de Samara Volpony, “Maranhão 666”, de Ramusyo Brasil. A Academia Maranhense de Letras (AML) faz o lançamento das novas edições 2017 com as obras: “Meus dias na cadeia”, de Adelman Correia, “Sangue Azul”, de Alex Brasil, “10 estudos”, de Bandeira Tribuzi, “O Newton do BrasilIvan”, de Cícero Monteiro de Sousa, “Congresso das garças”, de Ivan Sarney, “O entrevistador de lendas”, de José Ewerton, “Poesia reunida”, de Laura Rosa, “Casa, crônicas e outras memórias”, de Lino Moreira, “Casa blanca”, de Lourival Serejo, “A literatura na cidade”, de Ronaldo Costa Fernandes, “Maria Celeste da terra e do mar”, de Waldemiro Viana.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Entre os contadores de história a programação conta com a Tapete Criações Cênicas, Xama Teatro, Cia do Imaginário, Coteatro, grupo Poranbuba, Laborarte e Tamara Marques. Tem espetáculos de circo, teatro, dança e mímica, como “Um dia de Clow”, com Gilson Cesar, “Juju Carrapeta”, com Julia Emilia, “O Caso da Galinha Bujica”, com alunos do Odylo Costa, filho, “O Circo de dois palhaços Só”, da Cia Cambalhotas, além das intervenções “Um passarinho me ensinou”, da Coteatro, “O Realejo”, com Gilson Cesar, “Os Telepatas” e “Voadores”, do O circo tá na rua, “Palavras Viajantes”, da Tapete Criações Cênicas, “Poesias Efêmeras” (performance poética), com Tairo Lisboa. O Coletivo Linhas faz intervenção com os Bolsões de Livro, no Pé de Livro, para troca de livros, durante todos os dias de evento.

Confira a programação completa em www.feiradolivrodesaoluis.com.br

Em função do Enem, 100% da frota de ônibus circula neste domingo

Os estudantes da capital terão neste domingo (5) e no próximo (12) em que serão realizadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) toda frota de ônibus de São Luís circulando de forma integral. Além disso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai ordenar o trânsito em pontos estratégicos e de maior fluxo durante a aplicação da prova.

O ENEM ocorrerá em escolas distribuídas por toda a capital e a movimentação é grande nas horas que antecedem o exame. Desde às 9h da manhã viaturas e motocicletas da SMTT estarão posicionados para liberar e facilitar o acesso aos locais de prova, evitando possíveis colisões e bloqueios viários.

Normalmente, aos domingos, o transporte público circula com frota reduzida, porém a
Prefeitura de São Luís, por meio de portaria, viabiliza as empresas do Sistema de
Transporte Urbano de São Luís operar nos dias 5 e 12 de novembro, das 7h às 11h e das 14h às 18h, com frota total, da forma como opera nos dias úteis.

As linhas abaixo relacionadas deverão ter sua operação reforçada: Linha 311- Campus/Terminal Praia Grande (11 carros); Linha 305 – Campus/Praça Deodoro (06 carros); Linha T 070- Uema/Ipase (32 carros) e Linha T 090 – Terminais via BR 135 (21 carros).

Veja alguns pontos que receberão apoio ao trânsito durante o ENEM na capital.

1 – Avenida Jerônimo de Albuquerque: Elevado da Cohama, Atacadão Nordeste, Entrada
do Bequimão, Angelim (semáforo), Rotatória da Cohab (Avenida São Luís Rei de França, Avenida São Sebastião).
2 – Rotatória da Forquilha com Cruzeiro do Anil.
3 – Cruzamento do Parque Vitória, Posto Natureza.
4 – Interseção Avenida São Sebastião com a Avenida Santos Dumont.
5 – Rotatória da Polícia Militar (Calhau).
6 – Rotatória Avenida dos Holandeses com a Avenida Daniel de La Touche.
7 – Faculdade Pitágoras/FAMA (São Luís Rei de França).
8 – Ceuma Anil, UNDB, Canto da Fabril, Cabeceira da Ponte do São Francisco, Cest(Anil), Cintra, pontos estratégicos no Centro.

* Locais não citados nesta lista podem ser inseridos de acordo com a necessidade.

Prefeitura abre hoje programação de aniversário dos 405 anos de São Luís

Inaugurações de importantes obras na educação e infraestrutura, ações de assistência social e programação cultural e de lazer com exposições, sarau, roda de conversas e shows compõem a lista de eventos organizados pela Prefeitura em comemoração aos 405 anos de São Luís. As comemorações começam nesta sexta-feira (1º), com uma edição especial do Sarau Histórico, na praça Benedito Leite às 19h, e se estende até o fim do mês fazendo valer o slogan das festividades “São Luís 405 anos, presente todos os dias”.

Os shows “Glórias”, “Terra de Adoração” e “Louvação à São Luís”, que acontece, respectivamente, nos dias 8 e 9 na Praça Maria Aragão são os pontos altos da programação cultural que conta ainda com rodas de conversas sobre temas da cultura e história da cidade; exposições de artes visuais; sarau, passeios e outras atrações para todos os públicos.

O prefeito Edivaldo enfatizou a data como um momento muito significativo para todos os ludovicenses e para a cidade. “Vamos entregar à população obras importantes. Será também a oportunidade de mostrarmos as melhorias que a gestão vem promovendo por uma educação mais digna, mais mobilidade urbana, saúde, na implantação de políticas públicas que atendam as demandas das comunidades, por acesso à cultura e ao lazer. Parabenizamos nossa cidade e nossa população por estas vitórias e avanços”, destacou o prefeito.

O Sarau Histórico brinda a população com uma edição comemorativa na Praça Benedito Leite, nesta sexta-feira (1º) de setembro. São atores e atrizes representando nomes marcantes da política, música e poesia, abrindo a programação cultural da semana de aniversário. O sarau é gratuito e começa às 19h. “Essa cidade deve ser apreciada em todos os seus detalhes. Nesta noite, vamos contemplar a história de São Luís e, por meio da música e da poesia, aprender mais sobre a fundação de um Patrimônio Cultural da Humanidade”, ressaltou a titular da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), Socorro Araújo.

Dentro da proposta de valorização da cultura e arte local a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, realizará rodas de conversas onde serão trabalhados temas referentes à cultura e arte local, a exemplo dos tambores de São Luís e mestres da cultura popular. A exposição “Acervo”, na Galeria Trapiche, destaca autores maranhenses que retratam aspectos da cidade. Já a mostra de artes visuais “São Luís Ao Vivo” traz curtas-metragens abordando o ponto de vista histórico e cultural da cidade.

“Estamos trabalhando entorno da temática da cidade como Patrimônio da Humanidade e mostrando um pouco de tudo que São Luís tem de riqueza cultural e que merece ser celebrado nestes 405 anos. Vamos abranger todos os seguimentos, para que todos se sintam parte desta grande festa”, pontuou o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão.

No dia 6, o projeto Rufô Tambô marca o Dia Municipal do Tambor de Crioula e seus brincantes. Grupos espalhados por todo o Centro Histórico vão celebrar a data instituída pela Lei 4.349 de 21 de junho de 2014.

SHOWS

 

Atrações com nomes da música religiosa católica vão abrilhantar a festa de aniversário de São Luís, dia 8, a partir das 17h, com o show “Glórias”, tendo como atrações o padre Cleidimar Moreira e Clay Viana. Às 19h, o show “Terra de Adoração”, com nomes da música evangélica, entre estes, os cantores nacionais Bruna Karla e Maurício Paes; e locais, Thiago Lucas e Carlos Alfredo. A expectativa de público para os dois shows é de 20 mil pessoas.

O tradicional show “Louvação a São Luís”, acontece a partir das 19h, com vários cantores maranhenses que apresentam a cidade em verso e canção. Ente os artistas, Grupo 1,2,3 formado por Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos; os cantores César Teixeira, dupla Criolina, Flávia Bittencourt e Rosa Reis, entre outros.

VIVA BEM

Atividades esportivas para trabalhar o corpo e a mente no programa “Viva Bem”, que acontece dia 3, na Avenida Litorânea, das 7h às 11h também está inserida na programação de aniversário da cidade. Podem participar pessoas de todas as idades. O evento será iniciado com a prática de hapikidô e taekwondô, onde simpatizantes e praticantes poderão participar de um momento de integração e prática esportiva. Logo depois, diversos professores de zumba, acompanhados de um mini-trio, coordenarão um aulão.

“Nossa expectativa é que o dia do ‘Viva Bem’ ultrapasse todos os nossos números até hoje, pois se trata de um evento maior. Quem comparecer ao local poderá usufruir de tudo que for oferecido no local. Nosso intuito é promover atividades esportivas e de lazer à população ludovicense”, destacou o secretário municipal de Desporto e Lazer, Rommeo Amin.

EDUCAÇÃO

 

Dando prosseguimento ao plano de reestruturação das unidades escolares, o prefeito Edivaldo vai entregar escolas totalmente revitalizadas à comunidade estudantil. As unidades receberam melhorias na estrutura e algumas também foram equipadas com novo mobiliário. As unidades serão inauguradas ao longo do período comemorativo.

Já foram entregues pela Prefeitura de São Luís, apenas este ano, dezenas de escolas totalmente reformadas. Entre as escolas que serão inauguradas estão as unidades Alberto Pinheiro, Henrique de La Roque, Bandeira Tribuzi e Rio Grande.

Na infraestrutura, o prefeito entrega a praça dos Ipês, no Angelim e assina ordem de serviço para construção de uma praça no Parque Shalom. Serão inaugurados dois Ecopontos: um no Renascença e outro no Cantinho do Céu. Com estes, somam sete os já construídos pela Prefeitura, que tem como objetivo estimular a coleta seletiva e o descarte adequado de resíduos.

Na programação consta ainda, no domingo, 10, edição especial da Feirinha São Luís, a partir das 7h, na Praça Benedito Leite e às 17h, programação para a criançada com o projeto ‘Kids’, na Lagoa da Jansen. Dia 18, passeio náutico pela Baía de São Marcos, com jornalistas e profissionais da web mídia; e dia 20, a partir das 19h, edição especial do Passeio Serenata pelas ruas do Centro Histórico.

Prefeitura de São Luís paga servidores municipais nesta sexta-feira (1°)

Servidores públicos municipais começam o mês de setembro já com a boa notícia da antecipação do pagamento anunciado para a próxima sexta-feira (1ª), quatro dias antes da data prevista no calendário divulgado pela Prefeitura de São Luís no início do ano. O dinheiro deve movimentar o comércio da cidade que, no próximo dia 8, comemora 405 anos.

Mesmo diante da crise econômica instalada em todo o país, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), vem cumprindo com o calendário de pagamentos dos servidores para 2017, chegando a antecipar as datas já estabelecidas.

Conforme orientação do prefeito Edivaldo, o pagamento em dia dos funcionários municipais é uma das prioridades da atual gestão que se mantém organizada e vem planejando ações de arrecadação e controle de gastos para continuar desempenhando o melhor para o cidadão.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, planejamento e organização são essenciais neste momento de dificuldades financeiras que o país está enfrentando. “Estamos passando por um momento de crise econômica nacional. Grandes capitais estão atrasando o pagamento salarial de seus servidores, parando obras, entre outras situações, mas estamos conseguindo manter todas as nossas ações em dia. Resultado de uma gestão organizada e comprometida com o cidadão”, assegurou o secretário.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Prefeitura de São Luís convoca 50 aprovados no concurso para Monitor de Transporte Escolar

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), convoca mais 50 candidatos aprovados e classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio – Monitor de Transporte Escolar a comparecerem, entre os dias 4 e 15 de setembro de 2017 à Perícia Médica do Município, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, próximo à antiga REFFSA no horário de 14h às 17h30 (segunda à quinta) e 8h às 12h (sexta-feira), para apresentação e homologação dos exames admissionais.

Após a inspeção médica, os convocados devem comparecer – entre os dias 12 e 21 de setembro de 2017 – à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada à Avenida Jaime Tavares, 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de integração, no horário das 9h30 às 12h30 e 15h às 17h, de segunda à quinta (não haverá atendimento às sextas-feiras), para apresentação dos documentos exigidos, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município disponível no portal da Prefeitura de São Luís (clique aqui).

O atendimento aos convocados será realizado mediante distribuição de senhas. Na Perícia Médica, serão distribuídas seis senhas diárias para atendimento, sendo a distribuição iniciada às 14h (segunda a quinta) e 8h (sexta-feira), obedecendo ao limite máximo de senhas previsto por dia. Já na Semad, a distribuição das senhas acontecerá no horário de atendimento de cada turno: 9h30 (matutino) e 15h (vespertino), obedecendo ao limite máximo de 10 senhas diárias para atendimento, sendo sete pela manhã e três à tarde.

Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. Na Semad, todos os convocados deverão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

Seminário ajuda a qualificar mandatos de vereadores do Estado

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, à frente do Seminário

O I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, promovido pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, em parceria do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, reuniu em São Luís centenas de vereadores, para uma discussão sobre lites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa.

O encontro que teve início na manhã dessa quarta-feira, 23, no auditório do Rio Poty Hotel, teve objetivo de contribuir na qualificação dos mandatos nas Câmaras Municipais, sobretudo, dos julgamentos das prestações de contas de ex-prefeitos.

Durante a abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), ressaltou que o encontro tem grande importância porque valoriza o trabalho dos chefes dos legislativos municipais no interior do estado. Em seu discurso, Ogum destacou ainda a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, entidade que, segundo ele, servirá para auxiliar os presidentes dos Poderes Legislativos Municipais.

Secretário Márcio Jerry reafirmou compromisso do governo do estado com vereadores

“O Seminário tem importância para valorização das Câmaras. E hoje estaremos fundando a Federação das Câmaras Municipais do Maranhão para auxiliar e representar as reivindicações dos presidentes das Câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, declarou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que proferiu palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”, disse que o seminário tem um grande significado, pois discutiu deveres no trabalho dos vereadores. “É um tema muito importante, que deve ser debatido nas cidades, inclusive com propostas efetivas”, pontuou Martins.

O período da manhã foi reservado para palestras sobre vários assuntos de interesses dos gestores. Como a palestra proferida pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo, com o tema “O sistema orçamentário e a LRF”. Outro importante assunto debatido no encontro foi abordado pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, com o tema “Controle Preventivo do TCE”. Por fim, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho fez uma exposição do “julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”.

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino (PCdoB), ressaltou que os vereadores são importantes para a evolução da cidade e afirmou que eventos como esses ajudam a combater o Ele também o ‘achincalhamento’ da classe política.

“Existe hoje uma criminalização da política, o que é vão é a verdade, mas iniciativas como essas servem para mostrar que a classe política está em ‘sintonia direta’ com a população”, afirmou.

Representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PCdoB), disse que os vereadores são a voz mais nítida da população e destacou que o seminário serve para qualificar mais ainda o trabalho dos parlamentares.

Durante a tarde, os representantes dos Legislativos Municipais formalizaram a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliá-los em assuntos específicos relacionados às suas gestões no comando das Casas de leis.

MP propõe Ação de Inconstitucionalidade contra Lei que proibiu o Uber em São Luís

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 22, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.

Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.

LIMINAR

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

Edivaldo Holanda repercute na Assembleia Legislativa lançamento do Asfalto na Rua

O programa Asfalto na Rua, lançado terça-feira (1°) pela Prefeitura de São Luís, repercutiu na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (2). O deputado Edivaldo Holanda (PTC) usou a tribuna para explicar o funcionamento da ação destacando o momento histórico da chegada de pavimentação em bairros da capital que nunca tinham recebido esse tipo de obras ou que precisavam de manutenção.

Na tribuna da Assembleia, Edivaldo Holanda lembrou que o Brasil vive em um momento de crise econômica, mas na contramão da situação financeira que atinge todo o país, a Prefeitura de São Luís lançou um novo programa para levar mais de 100 km de asfalto aos bairros.

Segundo o parlamentar, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) presta um serviço em bairros, que pelo depoimento de moradores, há mais de 50 anos não recebia qualquer tipo de ação do Poder Público.

O deputado destacou ainda a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado – que está realizando o programa Mais Asfalto – como forma de levar pavimentação a mais bairros.

Planejamento – O deputado do PTC explicou como funcionará o programa Asfalto na Rua. Segundo ele, serão 100 km que receberão asfalto na primeira fase.

Ainda de acordo com o parlamentar, essa ação é possível devido ao planejamento da gestão municipal, que é uma continuidade do que estava sendo feito ainda no primeiro mandato do prefeito Edivaldo.

“Em sua primeira gestão, Edivaldo Holanda Júnior realizou o maior programa de urbanização de São Luís, com obras impactantes de infraestrutura urbana, entre as quais: recapeamento asfáltico e implantação de novas vias e construção e ampliação de redes de micro e macrodrenagem, alcançando mais de 450 quilômetros de vias em mais de 100 bairros da nossa capital”, lembrou o deputado.

Destaques

Manifestaram-se ainda sobre o programa Asfalto na Rua os deputados Bira do Pindaré (PSB), Fábio Braga (SD) e Antônio Pereira (DEM). Bira parabenizou o prefeito Edivaldo Júnior afirmando que sabe dos problemas enfrentados pelos moradores de São Luís e também conhece as restrições impostas pela crise à administração municipal.

Segundo o socialista, mesmo diante da crise, a Prefeitura de São Luís reduz as dificuldades e leva benefícios à sociedade.

“Eu conheço bem esta cidade e sei disso. O clamor da população é muito grande, mas entendo também o lado da gestão e as dificuldades que o país atravessa e que se refletem em todos os níveis, mas, mesmo assim, o trabalho está acontecendo e os resultados virão com cada vez mais força”, disse Bira do Pindaré.

Antônio Pereira destacou que o seu partido faz parte da gestão de Edivaldo Holanda Júnior e, por isso, diz estar feliz em fazer parte do programa do prefeito que está mudando a realidade da capital.

“Tenho absoluta certeza pela juventude, pela história que tem o Edivaldo Holanda Júnior, que tem tudo para crescer politicamente e continuar fazendo o trabalho que está fazendo e a gente vê que no momento de dificuldade pelo qual passa o país, ele tem ainda essa sensibilidade, essa força econômica de buscar fazer um programa desta envergadura”, disse o deputado do DEM.

Fábio Braga destacou que ao levar asfalto para ruas e avenidas da periferia de São Luís, o prefeito acaba atingindo todo o Maranhão, já que em muitos bairros há moradores que são de outras cidades do estado.