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Jogo de cena? Proposta de CPI da Saúde ainda não foi formalizada

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Wellington ainda não apresentou documento para que deputados possam assinar a CPI

Até o momento a CPI para investigar desvios da Saúde do Maranhão é apenas discurso. Até o final da manhã desta quarta-feira (21) não existia documento da CPI proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para ser assinado, por isso ainda não existe nenhuma assinatura. Deputados que se dirigiam até Wellington não encontraram a proposta da CPI formalizada.

Vale lembrar que já faz mais de uma semana que Wellington fala em CPI e até agora não existe o documento. Hoje, nove dias após o primeiro pronunciamento sobre a investigação, o deputado do PP anuncou que começaria a coletar as assinaturas.  “A partir de hoje, coloco a constituição da CPI à disposição de todos que queiram assinar a CPI da Saúde no Estado do Maranhão”. Mas ainda não estava disponível.

Segundo Wellington, a CPI tem por finalidade “investigar contratos e ou convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, bem como supostos serviços que foram objetos de contratos e ou convênios no período de 2008 a 2017, até a presente data. Fundamentando-se nas possíveis irregularidades da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde pública. A saber, o desvio de mais de um bilhão que deveria ser aplicado no sistema de saúde no Estado do Maranhão”.

A expectativa é que ela seja criada e não vire a piada que foi a CPI da Saúde de 2015.

O titular do Blog já tem conhecimento de que pelo menos oito deputados querem assinar a CPI da saúde, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP). A base governista e a oposição estão divididas. O caso claramente atinge a gestão Ricardo Murad/Roseana Sarney e perpassa pela atual gestão.

Dois caciques da base dinista pensam diferente. Bira do Pindaré discursou na tribuna da Casa afirmando que irá assinar a CPI. Já Rogério Cafeteira diz que a CPI não comprovaria mais do que o que a Polícia e a Justiça já estão investigando e que a Assembleia passaria por outra vergonha como passou nas duas últimas CPIs abertas.

Para que a CPI seja aberta são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Luciano Genésio contrata oficina mecânica para gerir saúde

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Em um momento em que o Maranhão debate o fim ou a redução ao máximo das terceirizações da gestão da saúde para evitar desvios, um péssimo exemplo vem da cidade de Pinheiro.

O prefeito Luciano Genésio contratou a empresa ADM. MÉDICA LTDA – ME em 17 de abril deste ano para prestação de serviços médicos, ambulatorial e de atendimento móvel de urgência para operacionalizar executar ações de saúde nas Unidades do município.

Endereço da empresa contratada para gerir a saúde de Pinheiro

Porém, o vereador Beto do Ribão denunciou que a empresa que celebrou contrato de R$ 33 milhões com a prefeitura de Pinheiro não tem sede própria e estrutura para atender a saúde do município. Pior. No endereço da empresa, o que funciona é uma oficina mecânica, a auto-elétrica Pisca Pisca. No entanto, ao lado da oficina existe um portão que dá acesso a uma garagem uma residência de dois moradores que tem filhos médicos, mas questionados não souberam dizer se funcionava a empresa contratada pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

O prefeito ainda terá muito que responder sobre o caso.

Wellington do Curso quer CPI para investigar a Máfia dos Murad

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A deputada Andrea Murad não estava na Assembleia e tem evitado qualquer comentário sobre o caso IDAC, desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de mais de R$ 1 bilhão da saúde do Maranhão. Mas o caso não ficou sem repercussão na Assembleia e veio justamente de um deputado independente/oposição.

O deputado Wellington do Curso propôs a abertura de uma nova CPI da Saúde, atingindo diretamente o gestão do ex-secretário pai da deputada Andrea Murad. A primeira CPI aberta na Assembleia foi uma grande vergonha para a Casa e acabou em pizza.

Quem sabe agora possa acontecer a investigação para mostrar como era gerido  sistema de saúde e foi implantado o modelo de terceirização que sangra os cofres públicos. Ricardo Murad foi apontado pela Polícia Federal como chefe da organização criminosa que lesou a saúde.

A CPI deve ter como alvo os investigados sobre desvio da saúde: IDAC, BEm Viver, INC, Ricardo Murad. Também é preciso investigar como os recursos desviados podem ter financiado campanhas eleitorais. Aí é que se encontra o principal laço desta teia de corrupção que deve envolver deputados estaduais e federais.

Porque as OSCIPs continuam no sistema de Saúde do Maranhão

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Flávio Dino e Carlos Lula estão substituindo gradativamente as terceirizadas pela empresa pública

Muitos questionam os motivos da gestão do governador Flávio Dino que preza tanto pela probidade não ter acabado com sistema de OSIPs e OSs na saúde do estado, uma vez que a operação Sermão aos Peixes mostrou que a gestão Roseana/Ricardo Murad usava este sistema para burlar a legislação e operar desvios bilionários dos cofres públicos.

Através das redes sociais, o próprio governador Flávio Dino explicou porque da manutenção da terceirização do serviço. Porque a saúde não pode parar. O governador explicou que está fazendo a transição passando as atividades para a Empresa Maranhense de Servuços Hospitalares (EMSERH) e caso fosse feita a troca imediata, o sistema de saúde maranhense iria parar.

“Não fomos nós que implantamos esse modelo de terceirização na saúde. Já encontramos e estamos fazendo mudanças possíveis, passo a passo.Eliminar de um vez só a terceirização para entidades privadas iria parar o sistema de saúde e gerar 10.000 desempregados. Transição entre o modelo do governo passado e um novo modelo tem ocorrido com várias medidas, uma delas a implantação de uma empresa PÚBLICA”, afirmou Flávio.

O governador diz que já foram cortados metade dos gastos com a terceirização. E além disto, a contratação foi feita por meio de licitação.

Mas porque o IDAC continuou no sistema?

O Instituto pego pela Polícia Federal já estava no sistema e teve o contrato renovado pelo governo. Foi feito um novo contrato porque, diferente de outros institutos, não havia problema de atraso de pagamento de funcionários, falta de pagamento, problema contratual. Aliás, quando o secretário Carlos Lula disse em entrevista que não tinha irregularidade com o IDAC, ele se referia a esta relação e não que a empresa não praticava ilícitos na gestão passada como alguns tentaram deturpar.

Com esta boa relação na prestação do serviço, o governo acabou dando mais contratos para o IDAC após a operação Sermão aos Peixes, que colocou no bojo apenas a Bem Viver e ICN, que saíram imediatamente. O próprio relatório da PF sobre a Operação Rêmora diz isto. Naquele momento a Emserh ainda não estava implantada.

Ou seja, não havia nenhum funcionário público envolvido nos crimes do IDAC, os contratos com o instituto foram celebrados por uma necessidade após as saídas de Bem Viver e ICN. Com a descoberta do esquema, o contrato foi rescindido. Algo que não poderia ter sido feito antes unilateralmente sem um motivo aparente.

É isto.

ONG mostrada pelo Fantástico faturou R$ 100 milhões na gestão Murad

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Ricardo Murad foi apontado pela PF como chefe da Organização criminosa que implantou sistema de OSs que saqueiam milhões da saúde do Maranhão

De acordo com o inquérito judicial que apura desvios de recursos públicos federais do sistema de Saúde do Maranhão, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização sem fins lucrativos que operava o esquema fraudulento enquanto administrava diversas unidades de saúde do estado, recebeu mais R$ 100 milhões em contratos durante a gestão do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

Os investigadores confirmaram a existência dos repasses milionários por meio de notícias veiculadas na época pela imprensa local e com base em publicações do Diário Oficial do Estado do Maranhão.

No último dia 2, a Polícia Federal deflagrou no Maranhão a quarta fase da Operação Sermão aos Peixes, intitulada “Rêmora”, que culminou na prisão de cinco pessoas ligadas à IDAC envolvidas na fraude, entre elas, o presidente estadual do PSDC no Maranhão e dono do Instituto, o advogado Antônio Aragão, apontado como importante operador de Murad nos desvios.

Para a PF, o ex-secretário Ricardo Murad é o mentor da organização criminosa que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão da saúde estadual.

Segundo as investigações, Murad se utilizou do modelo de terceirização da gestão da saúde pública estadual para desviar os recursos. Ao passar a atividade para entes privados, ele fugiu dos controles da Lei de Licitação, empregando profissionais sem concurso público e contratando empresas sem licitação. Essa flexibilização permitiu que Murad e a quadrilha envolvida no esquema usassem as verbas federais para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas políticas.

A empresa de Antônio Aragão – que já foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas – possuía pelo menos três pomposos contratos na gestão Murad.

Conforme destaca trecho do inquérito da PF, “foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos”.

Constatadas as irregularidades envolvendo a ONG, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) decretou o cancelamento imediato do contrato com o IDAC, firmado por Ricardo Murad entre os anos de 2013 e 2014. Murad e os demais investigados pela Operação Sermão aos Peixes poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Postos de saúde da Prefeitura recebem população no Dia D de vacinação contra a gripe

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O motorista Epitácio Soares, 30 anos, compareceu bem cedo ao Centro de Saúde do Turu II, ponto de partida do Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus influenza, com o filho Diego Gaspar, de um ano e meio, para garantir a vacinação do menino. “Eu acho que é importante porque vai prevenir essa doença e como estamos no período com chuva e mudanças de clima toda hora, é muito bom, principalmente para as crianças”, destacou.

O Dia D promovido pela Prefeitura de São Luís, levou centenas de pessoas aos 63 postos de saúde da capital, neste sábado (13). O prefeito Edivaldo participou da largada reforçando a importância da vacinação para manter a doença longe. No Centro de Saúde do Turu II, quem procurou a vacina saiu satisfeito por estar cuidando da própria saúde. A secretária municipal de Saúde (Semus), Helena Duailibe marcou presença no local para somar no incentivo ao público.

O vírus influenza é o causador da Gripe ‘. A meta da capital é imunizar cerca de 190 mil pessoas na campanha, que encerra 26 de maio. “Eu convido todos que integram o público-alvo da campanha a compareçam aos postos para tomarem a vacina. Principalmente crianças e idosos. Neste momento devemos unir forças e todos colaborarmos para que essa ação de saúde tenha êxito. Depois desse dia, os postos permanecem oferecendo a vacina. Vamos participar para que esta doença não atinja nossa população”, ressaltou o prefeito Edivaldo.

“Esperamos que as pessoas compareçam para prevenir a doença. Que os pais e mães tragam suas crianças e idosos, que são os mais vulneráveis e garantam a saúde deles. Essa gripe pode levar à internação e até complicações, então, vacinar é imprescindível. A campanha continua ao logo do mês e nossa expectativa é que a meta seja alcançada. Nesta véspera do Dia das Mães, que todas as mães protejam seus filhos vacinando”, destacou secretária de Saúde, Helena Duailibe.

O secretário adjunto de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria Estado de Saúde (SES), Marcelo Rosa, compareceu ao Dia D, representando o Governo do Estado. Ele reiterou a importância desta campanha e alertou para os riscos de não se vacinar. “A gripe é uma doença séria e as pessoas devem ter muita atenção, pois, pode levar a quadros bem graves. Chamamos a atenção da população prioritária para comparecer e somar no combate da doença”, reforçou.

MOBILIZAÇÃO

Na grande mobilização do dia D, os postos funcionaram das 8h às 17h do sábado para que as pessoas tivessem tempo para a vacinação. O público-alvo da campanha são idosos com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a cinco anos incompletos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias depois do parto), trabalhadores da saúde, doentes crônicos, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade, indígenas, profissionais de saúde e professores das redes pública e privada. Pessoas que estiverem com gripe forte incluindo sintomas de febre e os que têm alergia à proteína do ovo é orientado não vacinar até que melhore.

Aos 81 anos, o aposentado José Ribamar Caldas se orgulha de ser saudável e diz que não perde uma campanha de vacinação. “Toda campanha eu venho. Sempre vacino, é rápido e o tratamento é ótimo. Faz é tempo que eu não sei o que é ter gripe”, afirmou.

Igualmente, a aposentada Claudionora de Abreu Caldas, 78 anos, diz que sempre comparece às campanhas. “Eu tenho uma saúde muito boa e nunca deixo de comparecer. Vacinar é muito importante e todos devem cuidar da saúde”, disse ela.

As pessoas devem comparecer aos postos portando documento de identificação, a carteira de vacina e os que possuem doenças crônicas devem apresentar prescrição médica.

Caso Levi deve ser apurado, mas Andrea pedir investigação é muita incoerência

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Caso Levi do Peixe é sério e grave. Mas não se compara aos escândalos milionários da Máfia da saúde associados à campanha da deputada Andrea Murad

A possível compra de apoio eleitoral em troca de distribuição de peixes comprados com recurso da prefeitura de Chapadinha é grave e deve ser apurado. Áudios do deputado Levi Pontes, provavelmente vazados pelo próprio interlocutor da conversa telefônica, mostram o deputado pedindo cotas de peixes para vereadores.

“Agora, eu conversei muito com o dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade, pra todos. Às lideranças políticas… Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… estão satisfeitos …” diz trecho da conversa do comunista.

Do que dá para se depreender dos áudios, Levi afirma que combinou com o prefeito Magno Bacelar, de Chapadinha, para fazer a distribuição dos peixes a partir de critério político para garantir sua eleição.

O deputado alega que não utilizou dinheiro público e sempre faz distribuição de peixes de recursos próprios para pessoas carentes.

O caso é grave e deve de fato ser apurado. Mas a cobrança de apuração veio do lado menos apropriado.

A deputada Andrea Murad protocolou requerimento à Mesa Diretora solicitando representação na Comissão de Ética da Assembleia. Outro deputado poderia até pedir investigação contra Levi, mas é incoerência a peemedebista.

Como pode a deputada Andrea pedir investigação sobre abuso de poder econômico e político? Se a comissão de ética resolvesse investigar o uso de helicópteros na campanha de Andrea e as doações de campanha de empresas que tinham ligação com a secretaria estadual de saúde comandada pelo pai da deputada durante a campanha, o caso de Levi pareceria bobagem.

Ao livrar Roseana no caso Saúde, juiz coloca toda responsabilidade em Ricardo Murad

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Ao livrar Roseana, juiz diz que somente Murad pode ser responsabilizado por suposto desvio

A decisão do juiz Clésio Coêlho Cunha, que responde pela 7ª Vara Criminal de São Luís, absolveu a ex-governadora Roseana Sarney das acusações sobre desvio de R$ 1,95 milhão da saúde para a campanha eleitoral de 2010. Entre os argumentos, o magistrado em nenhum momento refutou a possibilidade de desvio, mas tentou demonstrar que Roseana não era responsável por ordenar despesas na época.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”, argumentou.

Assim, no entendimento do juiz, que não é o mais comum, o chefe do executivo não é responsável pelos atos do secretário  isto seria apenas “moda” a Justiça brasileira. No caso concreto, Roseana não responderia solidariamente pelo suposto desvio de Ricardo Murad.

Clésio coloca assim, toda a responsabilidade no colo do cunhado de Roseana. Caso os desvios tenham ocorrido, a responsabilidade seria somente de Murad.

Mas o juiz não deixou claro, já que o responsável é somente Ricardo, o porquê das doações de empresas envolvidas para a campanha de Roseana Sarney R$ 1 milhão em doações para a direção estadual do PMDB.

FAMEM entrará com ação na Justiça cobrando da União aumento do teto da saúde

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ingressará na Justiça Federal cobrando da União o aumento dos repasses aos municípios para custeio dos serviços da saúde de média e alta complexidade.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), durante a abertura do seminário “A Codevasf e os Municípios”, evento realizado no auditório do complexo de comunicação da Assembleia Legislativa e que reuniu, além de dezenas de prefeitos e prefeitas, representantes dos mais variados segmentos da classe política maranhense, dentre eles senadores, deputados estaduais e federais.

De acordo com Tema, o objetivo da Federação, através da ação judicial, é fazer com que o governo federal eleve o valor do repasse igualando-o, pelo menos, à média nacional, que é de R$ 194 por habitante.

Atualmente, o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – R$ 137 por habitante.

Há possibilidade de que na peça jurídica a entidade também cobre, em benefício dos municípios, o ressarcimento das perdas dos repasses referentes aos últimos cinco anos.

No mês passado, Cleomar Tema coordenou uma caravana formada por mais de 90 prefeitos que esteve em Brasília reunida com a bancada federal maranhense tratando do assunto. Na oportunidade, os gestores garantiram o apoio político de todos os deputados federais e senadores do estado; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ); e do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

“Paralelo ao trabalho político, que é de suma importância, também iremos reivindicar o direito [aumento dos repasses] dos municípios maranhenses por meio da Justiça”, garantiu Tema.

O posicionamento firme de Cleomar Tema em favor do municipalismo no Maranhão foi bastante elogiado pelos participantes do seminário.

Para o deputado federal José Reinaldo Tavares, hoje a FAMEM possui um gestor que trabalha para defender os interesses das cidades e de seus gestores.

Avaliação semelhante fez o também deputado federal e coordenador da bancada maranhense em Brasília, Juscelino Filho.

“O presidente Tema vem executando um grande trabalho no que diz respeito a fortalecer a FAMEM e beneficiar, de fato, os municípios de nosso estado”.

Prefeita de Nova Olinda demite agentes de saúde seletivados para contratar cabos eleitorais

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Iracy Weba e o marido, deputado Hemetério Weba: contratação irregular de cabos eleitorais e demissão de funcionários que prestaram seletivo

A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba (PV), que no ato de sua posse festejou gastando com um dos shows mais caros do Braso do Brasil, resolveu demitir todos os agentes comunitários de saúde do município para colocar seus cabos eleitorais nas funções. Agentes que prestaram seletivo e em tese são efetivos, alguns com mais de 20 anos de serviço para o município foram demitidos.

Com apenas seis dias mandato, Iracy despachou 13 agentes comunitários de saúde e depois de uma semana demitiu mais 11 agentes, totalizando 25 famílias penalizadas. A agente Maria do Socorro afirma que a demissão foi arbitrária e sem amparo legal, uma vez que os agentes que estavam em atividade passaram por seletivo. “A categoria de agente de saúde, por lei, é acessada por meio de seletivo. A única razão é porque não apoiamos a candidata Iracy Mendonça Weba não fomos pra ruas levantar bandeira. Ser agente comunitário de saúde não é só ter um título de eleitor, mas possuir uma série de conhecimentos do programa e uma gama de regras a serem cumpridas. Além disto, é criado um laço de afetividade e confiança com as famílias atendidas pelos agentes”. afirmou.

Segundo denúncia dos agentes demitidos, os novos agentes foram empossados unicamente pelo fato de terem feito campanha para a esposa do deputado Hemério Weba, sem ter passado por seletivo nem ter a qualificação exigida como é exigido em lei.

Agentes que passaram pelos requisitos legais e alguns com 20 anos de serviço foram demitidos

De acordo com o Art. 9o  da Lei 11.350/2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Desde 1996 que o município de Nova Olinda possui o PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde – e neste período passou por dois seletivos públicos, um em 1996 e outro em 2001, possuindo cobertura de 44 ACS’s .Mesmo com todas as alterações políticas, nenhum gestor promoveu demissões em massa.