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TCE pode multar 51 câmaras municipais por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

Jucelino abre larga vantagem na disputa pela Prefeitura de Sucupira do Norte

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O candidato da coligação Unidos Por Sucupira, Jucelino Fernandes (PDT), lidera a disputa pela prefeitura do município de Sucupira do Norte com larga vantagem em relação aos seus adversários.

Segundo pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Econométrica, contratada pelo Blog do Clodoaldo Corrêa, quando os nomes dos três candidatos são apresentados aos entrevistados, Jucelino aparece com 50.8% das intenções de voto, seguido de 32% da candidata da coligação Um Futuro Com Novas Ideias, Leila Rezende (PSB) e 10,8% do candidato da coligação Juntos com a Força do Povo, Tarcísio (PRB). Nulos 0,8%, Não souberam ou não responderam 5,6%.

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Na pesquisa espontânea, onde os eleitores são perguntados em quem votaria para prefeito se as eleições fossem hoje, sem apresentação dos nomes dos candidatos, Jucelino lidera com 48,4%, Leila com 30,4% e Tarcísio, com 9,2%. Disseram que não votaria em nenhum dos candidatos 1,2% e 10,8% não sabem ou não responderam.

Quando perguntado em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, o candidato Tarcísio lidera com 34%, seguido de Jucelino com 26% e Leila Rezende com 25,6%.

O Instituto Econométrica/Blog do Clodoaldo ouviu 250 eleitores na sede e nos povoados Cocal Grande, Várzea, Laranjeira, Agua Branca, Pesqueiro e Unha de Gato, nos dias 31 de agosto a 1º de setembro de 2016. A margem de erro amostral foi de 5,8%, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em 05 de agosto, com o número 04625/2016.

Segundo a pesquisa, Jucelino aparece com 18 pontos a frente de sua adversária Leila Rezende e 38 pontos a frente do candidato Tarcísio.

O Instituto também quis saber dos eleitores quais os dois maiores problemas que o município tem hoje e que devem ser prioridade do futuro Prefeito. Neste item, 81,6% dos eleitores apontaram a saúde como principal problema, seguido da falta d’água, apontado por 48% e educação por 21,2% dos entrevistados.