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Beneficiado com convênio em Coroatá doou R$ 65 mil à campanha de Sousa Neto

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sousanetoO representante legal da empresa TAC – Transporte e Construções Ltda, Roberto Ferreira, efetuou a doação de R$ 65 mil para a campanha eleitoral do deputado Sousa Neto (PTN). A princípio, não parece nada demais. Porém, a empresa TAC foi contratada para realizar as obras de estradas vicinais do convênio com a Sedes que repassou R$ 1,4 milhão à prefeitura de Coroatá no período vedado pela Justiça Eleitoral.

Leia também: Governo Roseana fez repasse milionário à prefeitura de Coroatá em período vedado

A Sedes liberou de uma vez só R$1,4 milhão, dia 18 de setembro de 2014, para a prefeitura comandada por Teresa Murad, mulher do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e sogra do deputado Sousa Neto.

No dia 1º de outubro, quatro dias da eleição, Roberto Ferreira transferiu os R$ 65 mil para a conta de campanha do deputado do PTN. Coinscidência?

doacaosousaneto

Justiça obriga Ribamar Alves a convocar professores excedentes

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ribamaralvesA 1ª Vara da Comarca de Santa Inês declarou a nulidade de contratos temporários e ordenou que o município nomeie, no prazo de 60 dias os excedentes do cargo de professor do último concurso. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Em 2012, o município homologou o resultado do concurso público que oferecia vagas para diversos cargos, dentre eles 215 para professor. No ano de 2013, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública solicitando que fossem chamados todos os aprovados dentro do número de vagas. O pedido foi acolhido em primeira instância pela Justiçae a decisão foi mantida em segundo grau.

A continuidade das contratações dentro do prazo de validade do concurso, quando ainda havia excedentes para serem chamados, motivou o ingresso de nova Ação Civil Pública. Durante o período de tramitação do processo, o município encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal, autorizando a realização de processo seletivo para contratação de professores, o que levou o Ministério Público a ingressar com Ação Cautelar para impedir qualquer ato relativo à sua realização.

Para não prejudicar ainda mais o ano letivo, já que muitas escolas encontravam-se sem aulas por falta de professor, o Ministério Público celebrou Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Santa Inês, para que fosse dado cumprimento precário à decisão da Justiça de primeiro grau, chamando-se os excedentes na medida das necessidades das vagas.

 

Prefeitura realizará seletivo para contratar até 1.000 professores

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Secretário Alan Kardec assina TAC ao lado do promotor da educação Paulo Avelar.

Secretário Alan Kardec assina TAC ao lado do promotor da educação Paulo Avelar.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata da realização de seletivo simplificado para até 1.000 professores da rede municipal de ensino, foi assinado na manhã desta quinta-feira (24), na sede das Promotorias da Capital. O documento garante a contratação excepcional, de forma temporária, por um ano, prorrogável por igual período para docentes.

O TAC foi elaborado com o objetivo de minimizar a carência de professores da rede municipal de ensino, atendendo a Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia novas contrações. De acordo com o Termo, a Seleção será feita de forma nucleada. O candidato irá concorrer para uma vaga previamente escolhida por ele.  O edital com as informações para o Seletivo descritas será publicado em até 15 dias.

“Necessitamos de profissionais na rede municipal de Ensino e conforme determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior buscamos uma solução legal para suprir a demanda. Com esta assinatura, poderemos fazer as contratações de acordo Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Duailibe.

O documento prevê ainda, a realização de concurso público no ano de 2014 para preenchimento de vagas nos cargos de magistério, serviços administrativos e operacionais.

Além do titular da pasta de Educação, estiveram presentes no ato de assinatura o promotor especializado na área de Educação, Paulo Avelar; o promotor titular da 29ª  especializado em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, João Leonardo Sousa Pires Leal; o procurador-geral do Município, Marcos Braid e a secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues.

 HISTÓRICO

Desde que a atual gestão assumiu a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram realizadas ações para minimizar a carência encontrada de professores. Em março 34 profissionais do magistério aprovados no certame de 2008 foram convocados, houve ampliação de carga horária de docentes e também suspensão de concessão de licença prêmio.