Prefeitura e Governo assinam Termo de Cooperação para realização dos Jogos Municipais Ludovicenses

termojogosUm marco na história do esporte maranhense foi concretizado na tarde desta quinta-feira (27) na sede da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel). Um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de São Luís e governo do Estado foi assinado e o município de São Luís irá realizar os Jogos Municipais Ludovicenses, que servirão como etapa classificatória dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).

“Esse é um grande avanço na história do Esporte dentro da nossa capital. São Luís será mais uma vez a capital do esporte. Espero que possamos com essa parceria conseguir mobilizar nossas escolas para que venham a participar e acabar transformando este evento, além da competição, em uma forma de integração entre os alunos. Essa era a parceria que estava faltando em prol do esporte. Estamos diante de um governo do Estado extremamente compromissado e, a partir de hoje, temos então uma missão: fazer São Luís mais presente na realização dos JEMs”, destacou o secretário Municipal de Desporto e Lazer, Júlio França.

Para o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, a parceria entre o governo e a prefeitura contribui para construção da agenda do esporte. “Essa parceria é o começo de um novo caminho em que governo e prefeitura trabalham juntos para construir a agenda do esporte no Maranhão. Estamos trabalhando um novo formato para os JEMs, com reestruturação do evento em quantidade e qualidade. O governo do Estado já alcançou importantes conquistas nos JEMs 2015, como o crescimento na adesão dos municípios, a realização de projetos de lazer para os atletas e garantia de estrutura completa de alimentação. Essa parceria com a prefeitura é mais um avanço e tornará os jogos mais equilibrados”, completou o secretário Márcio Jardim, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Em 43 edições dos Jogos Escolares Maranhenses, o governo do Estado foi responsável pela organização da etapa metropolitana, envolvendo os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, e os vencedores dessa etapa garantiam vaga na etapa estadual dos jogos escolares. Com a assinatura do termo, os municípios da região metropolitana de São Luís organizarão seus próprios jogos municipais, classificando as escolas vencedoras para a etapa regional dos JEMs.

Além de São Luís, o município de São José de Ribamar também já confirmou a realização dessa etapa para o próximo ano. A ideia é que Paço do Lumiar e Raposa também realizem seus próprios jogos da etapa classificatória.

Estiveram presentes também na cerimônia a secretária adjunta de esporte educacional da Sedel, Joslea Rodrigues, o secretário adjunto municipal de Desportos e Lazer, Rommeo Amin, o representante da Câmara Municipal, vereador Ivaldo Rodrigues, a equipe de Coordenação Geral dos JEMs 2015 e representantes de federações.

Ricardo Lewandowski assinará termo para aperfeiçoamento da Justiça Criminal do Maranhão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participará de solenidade nesta segunda-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), quando assinará, juntamente com a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Silva Freire, Termo de Cooperação para Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal do Estado do Maranhão. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será agraciado com a Medalha Especial do Mérito Judiciário Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário do Maranhão.

O Termo de Cooperação para Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal, que prevê a implementação de medidas no âmbito da execução penal e carcerária do Estado, também será assinado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino; Ministério Público Estadual (MP/MA); Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA).

O Termo estabelece compromisso entre os órgãos para a implementação de medidas administrativas com vistas à adequação do sistema de Justiça Criminal aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Execução Penal e Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos.

O objetivo é a união de esforços para reestruturar o sistema carcerário, incluindo reforma estrutural e organizacional das unidades prisionais, como a conclusão emergencial, pelo Executivo, de cinco unidades, com a criação de 1.134 vagas; aprimoramento da rotina de execução penal, de modo a promover a celeridade dos atos processuais, entre outros.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – O ministro Ricardo Lewandowski e as autoridades acompanharão a realização de uma audiência de custódia, presidida pelo juiz Antonio Luiz de Almeida, da Central de Inquéritos de São Luís.

A audiência de custódia faz parte dos compromissos do TJMA perante o Termo de Cooperação, e consiste no ato de apresentação imediata dos presos em flagrante à presença de um juiz, para verificação da necessidade e legalidade da prisão. A audiência já vem sendo realizada no Estado desde setembro de 2014, na Central de Inquéritos de São Luís, com acompanhamento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF).