Prefeitura de São Luís convoca 50 aprovados no concurso para Monitor de Transporte Escolar

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), convoca mais 50 candidatos aprovados e classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio – Monitor de Transporte Escolar a comparecerem, entre os dias 4 e 15 de setembro de 2017 à Perícia Médica do Município, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, próximo à antiga REFFSA no horário de 14h às 17h30 (segunda à quinta) e 8h às 12h (sexta-feira), para apresentação e homologação dos exames admissionais.

Após a inspeção médica, os convocados devem comparecer – entre os dias 12 e 21 de setembro de 2017 – à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada à Avenida Jaime Tavares, 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de integração, no horário das 9h30 às 12h30 e 15h às 17h, de segunda à quinta (não haverá atendimento às sextas-feiras), para apresentação dos documentos exigidos, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município disponível no portal da Prefeitura de São Luís (clique aqui).

O atendimento aos convocados será realizado mediante distribuição de senhas. Na Perícia Médica, serão distribuídas seis senhas diárias para atendimento, sendo a distribuição iniciada às 14h (segunda a quinta) e 8h (sexta-feira), obedecendo ao limite máximo de senhas previsto por dia. Já na Semad, a distribuição das senhas acontecerá no horário de atendimento de cada turno: 9h30 (matutino) e 15h (vespertino), obedecendo ao limite máximo de 10 senhas diárias para atendimento, sendo sete pela manhã e três à tarde.

Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. Na Semad, todos os convocados deverão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

Governo repassa mais de R$ 2 milhões a municípios para transporte escolar

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O Governo do Estado repassou, nesta semana, mais de R$ 2 milhões para 66 municípios maranhenses, que aderiram ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA) e estão aptos a receber o recurso. Com a medida, 26.062 estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual, que residem nas zonas rurais do Estado, estão sendo beneficiados com os recursos.

Instituído pelo governador Flávio Dino no ano passado, por meio da Lei 10.231, o Peate tem como objetivo propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual. O programa funciona em caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do qual o Estado repassa diretamente aos municípios que aderem ao programa, o equivalente a R$ 200 reais per capita aluno/ano.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o valor complementar repassado pelo Peate é superior ao transferido pelo Programa Nacional (Pnate), cujo valor per capita é de R$ 148,07 reais. “Atualmente o Estado repassa o equivalente a R$ 200 reais por aluno durante o ano, valor 25% superior ao que o Governo Federal transfere a cada município, por estudante. Este programa também está dentro das ações do ‘Escola Digna’, que visa o regime de colaboração com os municípios e demonstra o compromisso do governador Flávio Dino com a educação de nosso Estado, garantindo transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, destacou.

Segundo o secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Anderson Lindoso, dos 217 municípios maranhenses, 95 já aderiram ao programa desde a sua criação. “Contudo, somente 66 estão aptos a receber as quatro parcelas, pagas nesse momento, por estarem em regularidade com o Estado”, observou.

Lindoso também ressaltou que à medida que os municípios forem regularizando sua situação, a Seduc encaminhará o processo de pagamento retroativo das parcelas do Programa, a fim de assegurar o transporte dos alunos.

Os números válidos para o cálculo são do Censo Escolar do Inep/MEC, relativos ao ano anterior. Os recursos são transferidos diretamente aos municípios, em nove parcelas, podendo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo.

Adesão ao Programa

Os municípios podem habilitar-se no Programa, por meio da assinatura de um Termo de Adesão que, após ser preenchido, deve ser entregue pelo gestor municipal na sede da Seduc (Rua Cond`Eu, nº140, Monte Castelo, São Luís), com os documentos necessários assinatura (Ofício de Solicitação; Termo de Adesão (assinado pelo Prefeito); Cópia da Ata da Sessão Solene de posse do Prefeito; Conta Corrente (extrato da conta corrente zerada – Peate/MA/MUNICÍPIO); Cópia do Certificado de Diplomação do Prefeito; Cópia do RG e CPF do Prefeito; Cópia do Comprovante de Residência do Prefeito; CNPJ Atualizado; Certidão de Regularidade emitida pela SEDUC; Certidão conjunta de regularidade da Secretária da Receita Federal – SRF do Ministério da Fazenda e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN; Certidão negativa de débitos estaduais – CND; Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual – CNDA).

Mais informações podem ser obtidas na Supervisão de Transporte Escolar da Seduc. Telefones: 99205 3625/ 3221 2188

“Profissão Repórter” mostrará o caos do transporte escolar deixado por Roseana

profissaoreporterVai ao ar nesta terça-feira (11) o programa Profissão Repórter da TV Globo demonstrando a situação vexatória do transporte escolar do Maranhão. É mais uma herança do governo Roseana ao povo do Maranhão.

Alunos que viajam horas em caminhões pau de arara, carros velhos atolados nas estradas, são algumas mazelas na saga das crianças maranhenses para chegar à escola. A dificuldade já para chegar à escola faz com que muitos desistam dos estudos. Estes problemas explicam um pouco os índices do Maranhão.

Em abril do ano passado, oito crianças morreram em acidente automobilístico quando estavam sendo transportados de Bacuri a Apicum-Açu em um pau de arara usado para transporte escolar.

Mudanças

O governo Flávio Dino tem atuado justamente neste que um dos pontos chave para a mudança da educação no Maranhão. O governo está investindo neste ano de 2015 cerca de R$ 20 milhões no apoio ao transporte escolar de estudantes do Ensino Médio, incluindo os da Educação Escolar Indígena. Deste montante, mais de R$ 11 milhões são do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (PEATE/MA). A meta do governo é garantir, até o final do mandato, transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses.

Regulamentado pelo DECRETO N.º 30.796, de 26 de maio de 2015, o PEATE deve beneficiar mais de 50 mil estudantes residentes no meio rural. A adesão ao Programa foi até o dia 30 de junho, por meio do preenchimento de Termo de Adesão e intermédio da Seduc.

Dos 217 municípios do estado, houve adesão de 165, destes, apenas 16 estão aptos a receber o repasse. São eles: João Lisboa, São João do Soter, Sítio Novo, Vitoria do Mearim, Bacurituba, Barreirinhas, Buriti Bravo, Davinópolis, Matões do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos, Santana do Maranhão, São Raimundo Doca Bezerra, Senador Alexandre Costa e Vitorino Freire.

O PEATE está dentro das ações do ‘Escola Digna’, em um dos eixos estruturantes, que é o regime de colaboração com os municípios.

Transporte escolar de São Luís reforçado com 19 novos micro-ônibus

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O prefeito Edivaldo entregou na manhã desta quarta-feira (22) 19 micro-ônibus escolares. Os novos ônibus reforçam a frota da rede municipal de ensino e beneficiarão alunos que necessitam do transporte para ir à escola. No total, 74 veículos passam a atender os estudantes da rede, especialmente para as que estão localizadas na zona rural da cidade.

“Estamos comemorando mais um avanço conquistado na área da Educação. A entrega desses novos veículos representa o esforço que nós estamos realizando para garantir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar. Os resultados desses investimentos têm beneficiado não só os estudantes, mas também seus familiares”, afirmou o prefeito Edivaldo.

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Os novos ônibus escolares possuem ar condicionado, plataforma com elevadores, cadeira para acompanhante, entre outros itens. Todos os ônibus são totalmente adaptados para estudantes com deficiência. Cada veículo já conta com uma cadeira adaptada, e alguns dos veículos têm espaço para duas, três e até quatro cadeiras de rodas, permitindo o transporte de até quatro estudantes com deficiência por unidade escolar.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que a ação é resultado do compromisso do prefeito Edivaldo com a educação inclusiva. “Estamos cumprindo a meta estabelecida pelo prefeito Edivaldo de ampliar a inclusão na rede municipal de ensino. Resultados como esses são frutos das parcerias que o prefeito tem realizado com o governo federal para garantir o transporte escolar aos alunos”, disse.

Os veículos têm entre 11 e 21 assentos. Os recursos para a aquisição dos novos ônibus são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, do Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Entre as escolas beneficiadas com os novos veículos estão as Unidades de Ensino Básico Manuella Varela (Cajueiro), Saraiva Filho (Cajupe), Primavera (Tibiri), Cleonice Lopes (Tapera Maracanã), João Mohana (São Raimundo), Joaquim Pinto (Maracujá), Rio Grande (Rio Grande), Evandro Bessa (Santa Bárbara), Sarney Filho (Andiroba) e Gomes de Sousa (Vila Maranhão).

Gastos com propaganda do governo Roseana superam despesas com transporte escolar

Do site Maranhão da Gente

Nos arquivos da Justiça Eleitoral, relativos à propostas de governo dos candidatos que disputaram as eleições de 2010, constam entre as promessas de Roseana Sarney para a área da educação o apoio aos municípios na oferta de transporte escolar, que, no caso dos estudantes de ensino médio, como foi a situação das vítimas do acidente em Bacuri, é de responsabilidade do governo do Estado, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A promessa feita em 2010 nas propostas de governo de Roseana Sarney destinadas à Educação e registradas na Justiça Eleitoral enfrenta um dificuldade prática de ser cumprida em virtude da redução nos recursos destinados ao transporte escolar no orçamento do Estado, que foram diminuídos nos últimos anos.

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A receita para o custeio de transporte escolar em 2013 e 2014 sofreu uma redução, enquanto os gastos com divulgação das ações do governo tiveram um aumento nos recursos. Em 2013, o governo Roseana Sarney reservou para investir no transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino R$ 20, 5 milhões, enquanto as despesas com propaganda oficial receberam um aporte de R$ 38, 2 milhões.

No orçamento de 2014, os gastos com a propaganda oficial receberam mais recursos enquanto as despesas com transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, como é o caso das vítimas do acidente em Bacuri, sofreram outra redução.

Quando é feita uma comparação entre os valores destinados para os dois itens: transporte escolar e divulgação das ações do governo, este último recebe mais do que o dobro dos valores reservados para o transporte escolar no orçamento de 2014.

Para o transporte escolar, o governo Roseana Sarney destinou no orçamento de 2014 o montante de R$ 17,2 milhões, menos da metade do valor reservado aos gastos com propaganda do governo do Estado, estimados em R$ 42,2 milhões.

Professor Lisboa repercute tragédia de Bacuri na Câmara

lisboaO vereador Professor Lisboa (PCdoB) fez um duro discurso na Câmara Municipal de São Luís sobre o acidente que culminou com a morte de 12 adolescentes em Bacuri. O parlamentar se disse extremamente envergonhado com a situação por mais uma vez o Maranhão ser notícia negativa e pela perda de crianças que se sujeitavam a tal transporte em busca da educação.

Percebo por mais uma vez, e parece que infelizmente não será a última, se vê o Maranhão ser alvo de comentário nacional por uma tragédia. Um Estado rico, mas empobrecido. Um estado de gente trabalhadora e honesta. Crianças que queriam estudar para ter o futuro melhor, perdem a vida por uma tragédia desta magnitude. Peço a Deus pela alma dessas crianças que se foram neste acidente violento e que acalente o coração destas famílias. Pois acabam os sonhos e só restam prantos e lágrimas”.

Lisboa lembrou que o Maranhão sempre que aparece no noticiário nacional é de forma negativa, que além da tragédia, expôs o transporte totalmente irregular com que são transportados estudantes, o que dá margem a novas tragédias como esta. “O Maranhão é vergonha nacional mais uma vez e me dói ver que não acaba ali. Falo como educador, pai de família, parlamentar e cidadão. Nosso povo ainda em pau-de-arara, coisa da África subsaariana. É muito atraso. O Maranhão só é notícia nacional pelo que não presta”, lamentou.