TRE mantém suja a Ficha de Zé Vieira e complica julgamento no TSE

A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ou seja, pelo entendimento do TRE-MA, Zé Vieira é Ficha Suja por ter suas contas rejeitadas.

Ele já era considerado inelegível pela alínea “i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral.

O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 2010).

Entenda

Liminar que suspendia a aplicação da inelegibilidade pela alínea g da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Participaram do julgamento os membros Ricardo Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim (ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).

Desembargador Ricardo Duailibe passa a compor a corte eleitoral

O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na categoria de desembargador, durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (1).

O magistrado obteve 12 votos dos desembargadores presentes à sessão, que foi conduzida pela vice-presidente do TJMA, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. O desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, foi convidado para fazer a leitura dos votos.

Na eleição, a desembargadora Angela Salazar recebeu sete votos. Já o desembargador Raimundo Melo, obteve quatro votos dos membros do colegiado.

Duailbe vai ocupar a vaga do desembargador Lourival Serejo, que tem data prevista de encerramento do seu biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral no dia 25 de fevereiro deste ano.

Ao final da eleição, o desembargador eleito agradeceu aos seus colegas pela deferência, firmando o compromisso de responder à altura a confiança depositada pelo colegiado e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o espírito de harmonia com os interesses da sociedade.

Zé Vieira perde mais uma no TRE

Blog do Jorge Vieira – O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira Lins (PP), que disputou a eleição para prefeito subjudice, voltou a sofrer nova derrota e está cada vez mais distante de voltar ao comando do município.

Nesta terça-feira (6), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, rejeitou o recurso em que ele pretendia tornar sem efeito a decisão da Corte que manteve a sentença da primeira entrância.

Zé Vieira teve a candidatura indeferida em primeira instância pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, com base a Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu ao TRE-MA e perdeu.

Não satisfeito, interpôs embargos de declaração opostos em face da decisão que manteve a sentença que indeferiu o registro de sua candidatura e voltou a ter o recurso rejeitado.

Com a decisão do pleno do Tribunal Eleitoral, continua a indefinição se haverá ou não necessidade de realizar nova eleição no município, uma vez que o candidato mais votado não poderá assumir o cargo.

O segundo colocado na eleição em Bacabal, deputado Roberto Costa (PMDB), acredita que não haverá necessidade de noiva eleição, mas nem ele arisca afirmar que assumirá automaticamente, até porque Vieira deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

TRE mantém válidos votos de Magno Bacelar em Chapadinha

magnobacelar

Magno Bacelar conseguiu vitória no pleno no Tribunal Regional Eleitoral. Por 3 a 1, o TRE manteve, nesta terça-feira (22) sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno a prefeito de Chapadinha e do seu vice Talvane Hortegal. Ainda cabe Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Corte do TRE começa a julgar candidaturas com recursos

tre-ma-julgamento-capa1Nesta primeira sessão jurisdicional do mês de setembro, realizada neste domingo, 11 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 52 processos, dos quais 17 tratavam de recursos de registros de candidaturas e os demais (35) acerca de transferência de domicílios e filiação partidária.

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, explicou que apesar de o prazo do calendário eleitoral prever que a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas encerrar nesta segunda (12), só nós últimos dias que os recursos começaram a subir ao Regional.

“Teremos sessão amanhã (12) e na quarta (14) e as demais datas das sessões marcaremos conforme a necessidade de julgamento dos processos que estiverem prontos para tanto”, comunicou Serejo.

Nas eleições 2016, o Regional maranhense recebeu 691 pedidos de registros de candidaturas para prefeito, 700 para vice-prefeito e 17.101 para vereador. Destes, já constam aptos a concorrer 594 prefeitos, 594 vice-prefeitos e 15.300 vereadores, mas de acordo com dados da Secretaria Judiciária, existem 334 registros de candidaturas com recurso ao Tribunal, sendo que 104 delas já foram recebidas pelo segundo grau. Do total de 334, 84 são de candidaturas deferidas e 250 de indeferidas.

Recursos em registros de candidaturas julgados

Os 17 recursos de registro de candidatura julgados neste domingo pelo TRE-MA foram (por relator):

– desembargador Raimundo Barros (3 recursos): RE 84-73 (Arari), 93-35 (Arari) e 90-34 (Arari);
– juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-11 (Presidente Dutra), 215-55 (Santa Inês), 197-92 (Santa Luzia), 198-77 (Santa Luzia), 214-31 (Santa Luzia), 343-36 (Alto Alegre do Pindaré), 74-45 (Joselândia), 102-13 (Joselândia), 191-36 (Presidente Dutra) e 77-97 (Joselândia);
– juiz Sebastião Bonfim (1): 126-31 (Buriti);
– juíza Kátia Coelho (2): 231-30 (Vargem Grande) e 236-58 (Dom Pedro – com pedido de vistas)
– jurista Daniel Leite (1): 171-56 (Rosário).

Ricardo Macieira é empossado novo membro do TRE

TRE-MA - Ricardo Macieira entre Raimundo Barros e Lourival SerejoO desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, empossou nesta terça-feira, 29 de março, o juiz federal Ricardo Macieira como membro efetivo da Corte em substituição ao também juiz federal Clodomir Sebastião Reis. A posse solene do magistrado se dará no dia 29 de abril, às 16h.

Após leitura do juramento e assinatura do termo de posse, o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, desejou boas-vindas ao empossado, que já atuava como membro substituto, inclusive tendo funcionado como juiz da Comissão de Propaganda durante as eleições de 2014.

O novo membro irá atuar diretamente nas eleições municipais deste ano.

Política maranhense em notas

Pagamento de servidores na quinta (24)

salarioO governador Flávio Dino anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores estaduais para quinta-feira (24). O pagamento será efetuado oito dias antes do previsto no calendário de pagamentos elaborado para o ano de 2016, devido a viabilidade financeira do Estado. “Considerando o feriado da semana santa, anteciparemos o pagamento dos servidores públicos do Governo do Maranhão”, declarou o governador Flávio Dino.

Primo fala da mudança

franciscaprimoEm conversa com o editor do Blog, a deputada Francisca Primo falou da troca do PT pelo PCdoB. A deputada afirmou que dentro de sua base, já vinha discutindo a saída do PT desde 2014. Ela é pré-candidata a prefeita de Buriticupu. “Não foi uma decisão da Francisca mas das nossas bases. Já viemos trabalhando a questão da mudança de partido desde 2014. E agora definimos para junto com o governador Flávio Dino levarmos melhorias para nosso município, que é um município pequeno, e os demais próximos. Assim, viemos para o PCdoB para contribuir com o governador e levar as mudanças às pessoas que mais precisam”, afirmou.

Palestra para imprensa no TRE

TRE-MA-evento-imprensa-mailingO TRE-MA promoveu encontro de profissionais de imprensa para alertá-los dos riscos e mostrar-lhes as principais alterações válidas para 2016 trazidas pela reforma para evitar erros na divulgação de informações sobre candidatos, pesquisas e propaganda. O encontro ocorreu no plenário Ernani Santos na sede do TRE-MA. Em sua fala de abertura, o desembargador Lourival Serejo (presidente) manifestou sua alegria em ver que pessoas de vários veículos atenderam ao convite para adquirirem conhecimento ou capacitarem-se ainda mais nos assuntos propostos. Foram demonstradas as práticas vedadas como pintura em muro, mesmo que particular, e uso de bonés, camisas, chaveiros que caracterizem benefício ao eleitor. Também chamou a atenção para as enquetes que estão proibidas de serem realizadas em qualquer canal.

Roberto tentou filiar Fábio Câmara

O senador Roberto Rocha tentou um “Plano B” quando percebia a possibilidade de acontecer o que de fato aconteceu: a desistência de Eliziane Gama de se filiar ao PSB. O senador convidou Fábio Câmara (PMDB) para filiação ao partido. Vendo a complicação do caso Eliziane, inclusive com a possibilidade dela se filiar mesmo, Fábio não quis saber da legenda socialista. Disputa por disputa, preferiu ficar no PMDB.

Astro pede Flávio presidente

Astro de Ogum espera a chegada da votação da eleição da nova Mesa Diretora.Em discurso tratando das dificuldades financeiras da sua gestão e em todo o pais, o vereador Astro de Ogum (PR) surpreendeu ao fazer elogios efusivos à administração do governador Flávio Dino e “lançando” o governador como candidato a presidente. “Eu não votei nele, não é que eu esteja querendo aproximação, nem nada disso. Mas temos que reconhecer, que enquanto muitos estados estão atrasando e parcelando salário, ele tem administrado muito bem. Nesse momento de crise o Aécio caiu nas pesquisas, a Marina Silva estagnou, temos no Maranhão um nome muito competente que pode ser presidente do Brasil”, afirmou.

Vereador de Eliziane ataca Flávio

O vereador Francisco Chaguinhas (PP), aliado da pré-candidata a prefeita Eliziane Gama, fez críticas à gestão do governador Flávio Dino nesta segunda-feira (21). Chaguinhas disse que não via diferenças entre a gestão anterior e a atual no Estado.

TRE apoia projeto Atualização em Direito Eleitoral Para Eleitores e Candidatos‏

DSC_0037O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo, confirmou nesta segunda-feira (22) apoio ao projeto “Atualização em Direito Eleitoral Para Eleitores e Candidatos”, iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que será desenvolvido a partir do próximo mês em várias cidades.

O projeto tem como objetivo levar – de forma gratuita e através de palestras e cursos – ao cidadão comum e àqueles que irão disputar cargos nas eleições municipais deste ano informações sobre temas diversos, dentre eles propaganda política, condutas vedadas e reforma eleitoral; prestação de contas; oratória como fortalecimento do marketing pessoal; organização de uma campanha eleitoral.

As informações sobre a iniciativa foram apresentadas ao desembargador pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da entidade municipalista, Gil Cutrim.

“O objetivo é esmiuçar, ao máximo, temas que irão nortear as eleições de outubro. Esclarecer dúvidas, mostrar o caminho correto com as novas regras eleitorais. Tudo isso visando contribuir para que o cidadão comum e os futuros candidatos tenham compreensão clara sobre o que mudou; o permitido e não permitido”, explicou Cutrim, que agradeceu o apoio do presidente da Corte Eleitoral maranhense.

Lourival Serejo classificou a iniciativa como oportuna e que também visa contribuir para que as eleições municipais transcorram de maneira tranquila e ordeira. “Além disso, o projeto, ao capacitar os agentes sobre vários temas, contribui com o trabalho da própria Justiça Eleitoral”, disse o desembargador.

Serejo determinou à Diretoria Geral do TRE que disponibilize, por exemplo, técnicos que poderão ministrar cursos e palestras sobre os temas envolvidos.

A primeira etapa do projeto “Atualização em Direito Eleitoral Para Eleitores e Candidatos” será realizada em março e deverá ter como sede a cidade de Chapadinha.

Em seguida, outras regionais serão beneficiadas, dentre elas Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Imperatriz e São Luís.

Gil Cutrim informou, ainda, que, além de técnicos da Federação e da Corte Eleitoral, outras instituições serão convidadas a contribuir, tais como Ministério Público Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

As inscrições para participar dos cursos e palestras gratuitas serão abertas em breve e estarão disponíveis no www.famem.org.br

Tribunal mantém nos cargos prefeitos de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Rafael Brasil absolvido pelo TRE

Rafael Brasil, de Buriti, absolvido pelo TRE

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira (17) os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

O enrolado prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, foi salvo pelo TRE, mesmo acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Ele já havia sido cassado e retornou ao mandato por liminar. Agora, absolvido definitivamente.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.

Eleitores de Urbano Santos e Belágua farão recadastramento biométrico

biometriaAudiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Urbano Santos (19.195 eleitores) esclareceu dúvidas da população da cidade e de Belágua (5.544) acerca do recadastramento biométrico que ocorrerá obrigatoriamente nos dois municípios a partir de 15 de fevereiro.

Aqueles que deixarem de realizar o recadastramento biométrico sofrerão consequências ao terem seus títulos cancelados como não poder assumir cargo público, obter empréstimos ou ainda não receber benefícios sociais concedidos pelo governo federal.

Em Urbano Santos, a biometria funcionará entre 15 de fevereiro e 31 de março, de segunda a domingo, das 8h às 18h, no Centro Administrativo e no cartório da 73ª zona eleitoral. Já em Belágua, o período é menor, de apenas 30 dias, entre 15 de fevereiro e 15 de março, também de 8h às 18h, de segunda a domingo, na Câmara de Vereadores.

Em 2016, 41 cidades maranhenses (43% do eleitorado maranhense) utilizarão a biometria como forma de identificar o eleitor que comparecer às urnas, o que representa aumento real de 20% no número de eleitores biometrizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.