Promotor diz que já tem provas robustas contra acusados do caso Sefaz

Página 2 – O processo da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) contra o promotor do Caso Sefaz, Paulo Roberto Ramos, foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) dando continuidade às investigações contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais 8 envolvidos. Paulo Roberto Ramos informou ainda que a fase de perícia já está quase finalizada, mas que já tem “provas robustas contra os suspeitos” de desviar mais de R$1 milhão de reais dos cofres públicos do estado.

Ainda de acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária no Maranhão, o processo da OAB contra ele foi na verdade uma “tentativa de criar uma narrativa de intimidação”, porém sem sucesso, já que o processo foi arquivado e os trâmites sequem normalmente até as testemunhas serem ouvidas em agosto deste ano.

“Um deles foi o deputado Hildo Rocha, também investigado no caso, a tentar criar esta tentativa de criar um fato político em cima do caso. Coisa que não existe”, garantiu o promotor com veemência. Anteriormente, em entrevista a uma rádio local, Paulo Roberto enfatizou seu pensamento afirmando que, se há suspeitas,  “todos devem ser investigados” independente do cargo que ocupam.

Processo na CNMP

Recentemente, a OAB reclamou ao CNMP que o processo da Sefaz, na verdade seria uma combinação entre Paulo Roberto Ramos e a juíza Cristina Sousa Ferraz Leite para combinar uma série de acusações contra os integrantes da Máfia Sefaz. Contudo, na avaliação do CNMP, a reclamação não tinha consistência para ser levada a frente, arquivando o processo pelo Corregedor do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego. (Aline Alencar)

Caso Sefaz: Julgamento do recurso de Trinchão é adiado novamente

Câmara Civil se reuniu, mas julgamento do recurso de Trinchão foi adiado

O julgamento do recurso do ex-secretário de Fazenda do Estado, Cláudio Trinchão, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi adiado novamente. O desembargador Guerreiro Júnior, que já havia pedido vista do processo, solicitou mais sete dias e colocará em pauta o processo novamente na próxima terça-feira (21). A Justiça determinou bloqueio dos bens de Cláudio Trinchão e o ex-secretário recorreu.

Trinchão já tem decisão negativa do relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.