O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), entrou com ação contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão de a instituição não estar calculando e divulgando com a devida regularidade o número total de vagas ociosas dos seus cursos superiores de graduação.
De acordo com inquérito instaurado em 2012, a Ufma estaria descumprindo regulamentação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que prevê a realização semestral do cálculo das vagas ociosas. Em 2013, o MPF/MA expediu Recomendação à universidade pedindo que a situação fosse regularizada, no entanto, apesar de a Ufma ter informado, no mesmo ano, que acataria as orientações, em 2016 o MPF recebeu nova denúncia que noticia o descumprimento da Recomendação.
Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita de Oliveira, “a não divulgação dos referidos dados configura patente descumprimento aos princípios republicanos insertos [ou que constam] na Constituição de 1988, à Lei da Transparência e à própria Resolução da Ufma que regulamenta o tema das vagas ociosas”.
Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Ufma seja obrigada a calcular semestralmente o número total de vagas ociosas nos cursos de graduação da universidade e a realizar a divulgação dos dados na página eletrônica da instituição de forma clara e destacada, sempre dentro do prazo de 10 dias úteis após o levantamento. Pede-se, ainda, a fixação de multa diária em caso de atraso ou descumprimento das medidas.
Após dois meses em greve, completados nesta terça-feira (28), os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) continuam parados e não há perspectiva de fim da greve no início de agosto. Na pauta de reivindicações: melhores condições de trabalho e ensino, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira docente e valorização salarial de ativos e aposentados.
De maneira desproporcional e injustificada, a coluna “Estado Maior” do jornal “O Estado do Maranhão”, lançou um ataque sem precedentes à pesquisa da Professora DrªLi-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. Essa agressão ultrapassa qualquer limite do jornalismo informativo para se estabelecer no campo estreito da partidarização política e dos interesses mesquinhos. A crítica inspirada por esses parâmetrosé uma clara tentativa de interferir na liberdade de cátedra e pesquisa acadêmica, direitos garantidos na constituição de todas as nações civilizadas, sendo um bastião garantidor da democracia. Essa hostilidade gratuita é também uma tentativa clara de pautar e balizar a pesquisa acadêmica, algo igualmente sem precedentes na História do jornalismo.