Nova proposta sobre ICMS
A Famem apresentou uma nova proposta sobre os critérios de distribuição do ICMS. O tema é polêmico e tem sido muito debatido na Assembleia. A proposta governamental, detalhada pelo secretário Marcellus Alves, prevê a aplicação do critério da nota do Ideb como cota/parte para rateio dos recursos do imposto a partir do ano que vem. O presidente da Famem, Gil Cutrim, concorda com a proposta como incentivo para melhoria da educação, mas solicitou o o escalonamento progressivo do percentual do Ideb para dar mais tempo às prefeituras de investimento. Os debates continuam.
Zito Rolim defensor do trânsito
Parece piada pronta, mas o prefeito de Codó, Zito Rolim – aquele que caiu da ponte que não construiu – foi premiado pelo governo do estado como “Prefeito defensor do trânsito”. Em novembro do ano passado, Zito dirigia uma caminhonete quando esqueceu de pegar o desvio alternativo à estrutura desabada da ponte e caiu com o veículo no precipício. Apesar da situação curiosa, os números de mortalidade por acidente de trânsito e acidentes graves em Codó são favoráveis a Zito, que levou R$ 100 mil para o município. Pelo menos conserte as pontes agora!!
Nem lembrava que era pré-candidato
Alguém me lembrou que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) é pré-candidato a prefeito de São Luís. Nem lembrava disso. Até hoje, o único “movimento” que Braide fez foi um discurso lançando sua pré-candidatura a prefeito. O discurso completa um mês nesta sexta-feira (6) e até agora nada mais Braide fez sobre a candidatura, nem na tribuna. E nem tem como. Seu partido é nanico, não há força política na capital e os dois vereadores eleitos pelo PMN – Bárbara Soeiro e Astro de Ogum – deixaram a legenda. Não dá pra levar a sério a pré-candidatura.
Fazer saúde e não propaganda
O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, confirmou o pagamento da dívida de 2014 do suplemento PKU (leite especial). Com o pagamento será regularizada a entrega do leite essencial às crianças que dependem dele. Lula pediu desculpas às famílias, ainda que o problema tenha sido ocasionado pelo não pagamento na gestão anterior. O governo teve que desembolsar também R$ 14 milhões de dívida da farmácia básica deixada por Ricardo Murad. E Lula foi direto sobre o falacioso discurso da saúde “britânica” de Murad. “Uma coisa é fazer saúde, outra é fazer propaganda”.
Saidão do Dia das Mães libera 346
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou que dos 361 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães, concedida pela Justiça, na manhã desta quinta-feira (05), 346 saíram efetivamente, já que 15 foram impedidos por haver novas ordens judiciais. O retorno dos internos ao sistema prisional deverá ocorrer até às 18h de quarta-feira (11), prazo este determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 014/2016, que prevê pena de regressão de regime, para os internos que descumpri-la.
STF confirma afastamento de Cunha
O plenário do STF confirmou por unanimidade o afastamento do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. A decisão da corte é um indicativo de que o presidente deve perder o mandato em definitivo. Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassaçãoque responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de investigações na operação.
Um encontro muito oportuno para colocar as coisas no seu devido lugar. Em tempos de sarneystas desesperados se filiando a partidos que ajudaram a eleger Flávio Dino, o governador recebeu no Palácio dos Leões nesta segunda-feira (14) o ex-deputado federal Domingos Dutra (SD). Os dois almoçaram juntos e tiveram longa conversa sobre política. O PCdoB irá apoiar a candidatura de Dutra, um dos mais tradicionais combatentes do Clã Sarney, a prefeito de Paço do Lumiar. Mais do que justo.
A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença de primeiro grau condenando o município de Santa Luzia, comandado pelo prefeito Vera (PRB), a realizar, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam dois povoados à zona urbana. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil. As péssimas condições estruturais nas pontes causam riscos de isolamento dos povoados, além de sério e iminente risco de vida aos moradores. O Município recorreu da sentença, alegando que houve ofensa ao princípio da separação dos poderes, e pedindo redução da multa. Teve o pedido negado.
