Casos de desvio de recursos que a Assembleia não vê

Operação Donatário: PF e CGU têm tido trabalho no MA, mas prefeitos seguem nos cargos.

A CPI dos Convênios que está sendo montada pela Assembleia Legislativa trás à tona a falta de interesse do legislativo por outros desvios de conduta e a falta de CPIs até mesmo para casos de operações da Polícia Federal e Controladoria Geral da união (CGU), nos quais os prefeitos continuam no poder. De 2008 para cá, foram 10 grandes operações, que envolveram um montante de aproximadamente R$ 80 milhões. Ou seja, só o dinheiro supostamente desviado por prefeituras em operações deflagradas é maior do que o do polêmico convênio com a prefeitura de São Luís.

Alguns prefeitos que foram alvo de ação ainda em 2008, foram reeleitos. Sônia Campos (Axixá), Iara Quaresma (Nina Rodrigues), Marinalva Sobrinho (Tufilândia), Abnadab Leda (Urbano Santos) e Domício Gonçalves da Silva (Centro Novo do Maranhão) que respondem a várias acusações nas Operações Rapina I e II tiveram o “perdão’ nas urnas. Recentemente, Abnadad Léda foi cassado e Aldenir Santana assumiu em Urbano Santos.

Nas Operações Rapina I e II, deflagradas em 2008, a Polícia Federal que constatou a ação de quadrilha formada por 51 empresas inexistentes e outras 40 empresas que davam suporte a desvios de recursos públicos, mediante o uso de notas fiscais falsas e licitações montadas envolvendo as prefeituras municipais de Axixá, Urbano Santos, Nina Rodrigues, Araioses, Tufilândia, São Luís Gonzaga, Tuntum, Paulo Ramos, Governador Newton Bello, Carutapera, Centro Novo, Marajá do Sena, Olho D´Água das Cunhãs, São Roberto, Viana, Alcântara, Magalhães de Almeida, Paraibano e Cândido Mendes.

Em 2009, foram deflagradas as Operações Orthoptera I e Rapina III e IV. Na primeira, foram constatadas movimentações financeiras indevidas da conta do Fundeb no município de Alcântara. Nas duas últimas, a PF e CGU desarticularam mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no Maranhão. Os ex-prefeitos Washington Pláscido (Governador Edison Lobão), Ildésio Gonçalves de Oliveira (São Pedro D´Água Branca), Nélson Castilho (Montes Altos) e a esposa, também ex-prefeita, Patrícia Castilho, foram presos.

No ano passado, as Operações Rapina V e VI e orthoptera II. Na Rapina V, a constatação de saque de mais de R$ 2 milhões sacados direto na “boca do caixa” de contas de 12 Programas Federais. Na Rapina VI, houve a prisão do prefeito de Satubinha, acusado de fraudar 23 processos licitatórios na prefeitura e sacar ilegalmente dinheiro da conta da prefeitura. Na Orthoptera II, mais desvio de dinheiro do Fundeb, onde o dinheiro era desviado, depositados em contas dos próprios gestores da conta; e sacados em boca de caixa, com posteriores depósitos em favor de terceiros não fornecedores de bens e serviços do Fundeb.

Este ano, a Operação Donatário e Usura movimentaram PF e CGU, envolvendo um montante de R$ 8,9 milhões. Na Donatário, o esquema de fraudes consistia em desviar recursos que deveriam ser aplicados na construção de casas no interior do Estado. Os recursos eram oriundos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na Usura, as investigações apontaram desvios de recursos públicos federais repassados à prefeitura de São João do Paraíso, nas áreas da Educação (Fundeb) e Saúde (Piso de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica).  

Operações e desvios de dinheiro público
Rapina  I – R$ 30 milhões
Rapina II – sem estimativas (continuidade da Rapina I)
Rapina III e IV – R$ R$ 29 milhões
Rapina V – R$ 2,7 milhões
Rapina VI – R$ 1,3 milhões

Orthoptera I – R$ 5 milhões
Orthoptera II – R$ 2,4 milhões
Usura – R$ 4,4 milhões
Incra – R$ 4,5 milhões

Total: 79,3 milhões
 
Ou seja, se o interesse da Assembleia for realmente o de fiscalizar o desvio de recursos públicos, o que não falta são casos no Maranhão.

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