Aprovado projeto de desconto no IPVA para bons condutores

Foi aprovado ontem (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei de Edilázio Júnior (PV) que oferece descontos no valor do IPVA para condutores sem infrações. O projeto será submetido à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

 De acordo com o projeto de lei, os descontos são progressivos e começam com o percentual de 5%, a contar do primeiro ano sem infração. No segundo ano, o desconto é de 10%, e pode chegar a 15% depois de três anos sem ter nenhuma infração registrada na carteira de habilitação. Estes percentuais são cumulativos.

 O texto do projeto define como infração de trânsito, para os efeitos da lei, a “inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, legislação complementar ou resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”.

 “O recurso que pode o Estado deixar de arrecadar, eu tenho certeza de que será recompensado nos hospitais, que vão ter menos atendimentos, menos traumas na seção de ortopedia. Hoje, grande parte dos leitos de UTI do nosso Estado é ocupada por conta dos acidentes de trânsito, por imprudência, por imperícia”, defendeu Edilázio.

Para um ano com tanta notícia ruim na Assembleia Legislativa, pelo menos, um projeto bom para amenizar.

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