Câmara Municipal aprova Projetos interessantes

Hoje (20) foi um dia de apreciação de muitos projetos de Lei, na Câmara Municipal. Foram 27 no total. Destaquei cinco que achei de maior relevância, mas que acredito que haverá a prefeitura irá vetar, por conta dos novos gastos que acarretarão.

O vereador Chico Viana (PSDB), por exemplo, apresentou o projeto n° 208/11, que proíbe no município a circulação de veículos de transporte coletivo com mais de 15 anos de uso. Caso seja sancionada pelo prefeito, a Lei tiraria de circulação muitos veículos em estado precário na cidade.A intenção é muito boa, haja vista a precariedade do nosso transporte coletivo.
 
Edmilson Jansen (PTC), que é novato na Casa, trouxe dois interessantes projetos. Um é sobre a disponibilização do Diário oficial do Município na internet, já que hoje o Diário só é distribuído a algumas instituições e vendido a R$1,68 o exemplar.

Outra de Jansen foi a gratuidade de transporte coletivo às gestantes e mães de recém-nascidos até os hospitais e unidades de saúde. Embora positivo, o projeto é difícil execução e fiscalização. Mas foi aprovado e aguarda sansão do prefeito. Também instituiu a gratuidade aos agentes de saúde.

Armando Costa (PSDC) apresentou projeto que dá a responsabilidade à prefeitura pela concessão de kit de higiene bucal a todos os alunos de creches, educação infantil e ensino fundamental da rede municipal.

Ivaldo Rodrigues (PDT) instituiu a proibição do quadro-negro e giz nas escolas do município. Medida de extrema valia pela agressão à saúde do material. Resta saber se a prefeitura aceitará bancar a aquisição de quadro branco e pincel para todas as escolas da rede.

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