O vereador Chico Viana (PSDB) anunciou que proporá projeto de Lei que estabelecerá critérios da Lei de Ficha Limpa para pessoas que exercem cargos comissionados na esfera pública municipal na sessão da última quarta-feira (19). Ao final da sessão da sessão, soube que a vereadora Rose Sales (PCdoB) havia dado entrada no mesmo dia em projeto semelhante na Mesa Diretora da Casa.

Independente da autoria, a medida promete ser polêmica uma vez que são vários cargos comissionados na prefeitura municipal de São Luís.

Pelo projeto da comunista, ficam proibidos de ocupar cargos em comissão quem perder cargo eletivo por irregularidades das mesmas previstas na Lei da Ficha Limpa Federal. A Lei inclui os assessores parlamentares dos vereadores.  

Chico Viana disse que deveria haver equidade a todos em uma exigência que, segundo ele, se faz há poucos. “O prefeito tem que passar pelo crivo da Ficha Limpa, assim como os vereadores, que devem apresentar certidão da Polícia federal, Justiça comum, etc. Alguns município e Estados já fizeram isto, porque não podemos fazer aqui”.

Viana também alegou que não considera que terá problemas com o aliado João Castelo por colocar uma Lei para seus subordinados pela qual ele já é submetido. Viana ainda lembrou que casos de corrupção no país podem ser apontados como o principal motivo de desapontamento da população com a política, o que reforça a necessidade de mecanismos que dêem mais confiança da conduta dos que exercem funções públicas.  

Estima-se que o número de comissionados na prefeitura gire em torno de 3 mil.