Defesa da PEC da Bengala é impossível

Tatá Milhomem sem argumentos para defender a PEC da Bengala

O deputado Tatá Milhomem (DEM) participou na manhã desta quinta-feira (29) do telejornal Bom Dia Mirante para defender o projeto de Lei de sua autoria, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria no serviço público, a “PEC da Bengala”. Um diretor da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA) participou do debate como contraponto deixando claro que a proposta é inconstitucional, por ser de exclusiva competência do Congresso Nacional.

Ao ser perguntado se a matéria seria inconstitucional, Milhomem limitou-se a dizer que inconstitucional é haver pessoas passando fome, é gente morando em rua, etc. Que ótimo que o senhor pensa assim deputado! Então porque o senhor e os demais parlamentares não se apegam em pensar propostas de Lei que ajudem a amenizar estes problemas, que são infinitamente mais sérios?

A Assembléia Legislativa está perdendo muitíssimo tempo em uma proposta que certamente será derrubada, por ser inconstitucional. O próprio deputado acabou concordando indiretamente com a oposição de inconstitucionalidade, mas insiste que a proposta é necessária. Ou seja, ele quer a pessoa trabalhando mais tempo, impedindo a ascensão dos mais jovens ao mercado de trabalho e reduzindo o tempo de descanso para os mais idosos.

Realmente, é difícil para Milhomem defender a tese que está sendo empurrada “goela abaixo”pelos deputados. O projeto ainda será apreciado em segunda votação, quando esperasse mais bom senso para que a Assembléia não aprove mais um projeto inconstitucional (uma vez que já aprovou a Resolução da farra dos municípios, que também é inconstitucional).