Lei Orgânica do Município: polêmica adia alterações

Confusão por conta das Emendas à LOM foi parar em cima da Mesa Diretora da Câmara

Os vereadores de São Luís deveriam ter votado hoje (14) em segundo turno as alterações da lei Orgânica do Município, porém, uma polêmica envolvendo a vereadora Rose Sales (PCdoB) e o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), acabou adiando mais uma vez a votação.

O problema foi a não inclusão das Emendas apresentadas por Rose Sales, que foram consideradas inconstitucionais pela Procuradoria da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O presidente havia anunciado que somente as Emendas com parecer afirmativo da procuradoria e da Comissão iriam para votação em plenário, e como houve negativação dos mesmos às Emendas de Rose, estas não seriam colocadas nem em Plenário.

A comunista se revoltou afirmando que o presidente havia combinado com ela que lhe daria mais tempo para adequar suas Emendas às normas constitucionais. Após bate-boca, no qual Pereirinha disse que Rose utiliza de política rasteira e ela reagiu afirmando que ele não cumpre sua palavra, e uma confusão generalizada, a votação acabou mesmo ficando para segunda.

Embora a Mesa Diretora da Casa não tenha dado acesso à imprensa das Emendas rejeitadas pela vereadora, o blog descobriu que dizem respeito à efetivação de funcionários da prefeitura não concursados, que não se enquadram no termos da Lei, o que a Constituição não permite.

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