Já está assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, e pelo ainda secretário de Planejamento, Fábio Gondim, a Medida Provisória 11/2012, que desmembra a SEPLAN e cria a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência.
A MP será publicada amanhã no Diário Oficial. Gondim assume a nova secretaria e João Bernardo Bringel fica na SEPLAN, agora Secretaria de Estado de Orçamento e Planejamento – ele acumulará nova função com a de secretário de Educação.
Além disso, a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (SEATI), hoje vinculada à Casa Civil, volta a fazer parte do Planejamento.