Presidente da Câmara de Timon é alvo de Ação por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e da Ordem Tributária da Comarca de Timon ajuizou, nesta terça-feira, 6, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o presidente da Câmara Municipal da cidade, Thales Waquim Martins.

Na ação, o promotor de justiça Sergio Ricardo Souza Martins alega o desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade administrativa, impessoalidade e moralidade, por parte do vereador, ao veicular propaganda eleitoral antecipada, com a finalidade de promoção pessoal, no endereço eletrônico da câmara legislativa.

De acordo com o promotor, a propaganda veiculada com o título “PSL de Timon oficializa a pré-candidatura de Thales Waquim” faz referência à pré-candidatura do vereador ao cargo de prefeito municipal. Assim, o vereador teria utilizado a publicidade institucional para promoção pessoal com fins eleitoreiros.

A ação tem por base uma Representação de autoria do Ministério Público Eleitoral, que oficia junto à 19ª Zona, e que foi encaminhada para a Promotoria da Probidade Administrativa para análise sobre possível interposição de Ação Civil Pública. Na ocasião, a Representação foi julgada pela juíza Suzi Ponte de Almeida que condenou Thales Waquim ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais pelo uso indevido do site oficial da câmara de vereadores para propaganda eleitoral antecipada.

Com informações do MP.

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