Uma aula para novos e velhos vereadores

Foto: Paulo Caruá.

É comum vermos entrar nos parlamentos municipais pessoas que mal conhecem a Lei Orgânica do Município que representam, quanto mais uma série de Leis e Decretos pertinentes à atividade parlamentar. Já preparando os vereadores para o trabalho da vereança que inicia dia 4 de fevereiro, foi realizado nesta quinta-feira (24) o Seminário “O Legislativo Municipal na conjuntura atual”, dedicado a vereadores e assessores dos municípios da Ilha de São Luís. O seminário foi organizado pelo presidente do Legislativo Municipal,vereador Antonio Isaías Pereirinha (PSL) e coordenado pelo procurador legislativo Samuel Melo.

Jaime Vieira, procurador do TCE (Tribunal de Contas do Estado), centrou sua palestra mostrando os limites da atuação do município, com base nos poderes que lhes são atribuídos pela Constituição Federal, enquanto o procurador Samuel Melo encerrou o evento abordando algo em torno de 30 itens técnicos sobre a importância e o papel do vereador.

O técnico do TCE alertou o fato da própria Câmara de São Luís ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por não ter as informações contidas em um Portal da Transparência na internet. O próprio site da Câmara está desativado há cerca de um ano.

O evento ocorreu no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no Calhau. O secretário de articulação política do município, Osmar Filho, representou a prefeitura.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.