Falta de julgamento das contas de ex-prefeitos volta à pauta da Câmara

Pavão pediu que as contas de ex-prefeitos fossem postas em julgamento.

O vereador Pavão Filho (PDT) levantou na Câmara Municipal ontem a discussão acerca das prestações de contas de ex-gestores que não foram julgados pelo parlamento municipal. Pavão solicitou que a Mesa Diretora da Casa encaminhe ara votação as contas dos ex-prefeitos de São Luís que nunca foram julgadas pelo plenário da Casa. Astro de Ogum (PMN), que está como presidente interino da Casa, disse que já está sendo feito o levantamento e as contas que estiverem na Câmara serão postas a julgamento.

Pavão solicitou para assim que forem instaladas as comissões, possa ser feito o julgamento das comissões o presidente coloque as contas para serem apreciadas. “É papel do parlamento julgar as contas do Poder Executivo. Então eu estou pedindo para que o presidente encaminhe as contas que já estão com seus respectivos pareceres técnicos do TCE para julgamento”.

O presidente em exercício, Astro de Ogum (PMN) disse que já foi solicitado ao Tribunal de Contas do estado as contas de ex-prefeitos que ainda não estão na Casa, afim de que também seja esclarecidas as reclamações de todos os novos prefeitos de “herança maldita”. “O Tribunal de Contas tem colaborado com esta casa. As contas estão chegando e a Câmara fará sua obrigação de fiscalizar o erário. Cada gestor que entra diz que tem um rombo de R$ 1 bilhão, de R$ 2 bilhões. Mas sabemos que na prefeitura entra muito dinheiro. Então vamos ver direito para não julgar ninguém. Vamos ter acesso à provas para poder dizer”.

Astro disse que é um processo que passa pelo parecer do tribunal, a Procuradoria da Casa e a Comissão de Orçamento antes de ir para votação, não tendo portanto, uma previsão para quando começariam as votações. Ainda está sendo feito o levantamento de quais contas já estão na Casa. Mas já estão na Casa as contas de Conceição Andrade (1993 a 1997), Jackson Lago (1997 a 2002) e Tadeu Palácio (abril de 2002 a 2008) ainda sem julgamento.

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