Especialista em Direito Constitucional, o advogado e vereador de São Luís, professor Lisboa (PCdoB), falou na Câmara de São Luís sobre sua preocupação com a possível aprovação da PEC 37, de autoria do deputado federal, Lourival Mendes (PTdoB-MA). Para Lisboa, o princípio da irretroatividade poderá fazer com que bandidos já condenados sejam beneficiados por terem seus processos baseados em investigação exclusiva do Ministério Público.

“A Constituição diz que a Lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Se a PEC 37 for aprovada, retirando o poder de investigação do Ministério Público, irá beneficiar quem já tem processo e até condenados, cujo processo foi fruto de investigação do Ministério Público. Os condenados pedirão até indenização pela condenação ‘ilegal’. é um tapa na cara da sociedade”, afirmou.

Alguns dos possíveis beneficiados seriam o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, ou o ex-juiz Nicolau dos santos neto, o “Nicolalau”. Os dois tiveram suas condenações baseadas em investigação do Ministério Público.

Lisboa discutiu a posição com a vereadora luciana Mendes (PTdoB) filha de Lourival Mendes. Segundo ele, ela disse que não haveria esta possibilidade de atingir os condenados. “Se ela me trouxer toda a proposta e me provar que isto não acontecerá, serei favorável a PEC. Mas conheço o sistema jurídico e a brecha existe”, afirmou.