“A Constituição diz que a Lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Se a PEC 37 for aprovada, retirando o poder de investigação do Ministério Público, irá beneficiar quem já tem processo e até condenados, cujo processo foi fruto de investigação do Ministério Público. Os condenados pedirão até indenização pela condenação ‘ilegal’. é um tapa na cara da sociedade”, afirmou.
Alguns dos possíveis beneficiados seriam o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, ou o ex-juiz Nicolau dos santos neto, o “Nicolalau”. Os dois tiveram suas condenações baseadas em investigação do Ministério Público.
Lisboa discutiu a posição com a vereadora luciana Mendes (PTdoB) filha de Lourival Mendes. Segundo ele, ela disse que não haveria esta possibilidade de atingir os condenados. “Se ela me trouxer toda a proposta e me provar que isto não acontecerá, serei favorável a PEC. Mas conheço o sistema jurídico e a brecha existe”, afirmou.