Setores da imprensa apresentam o termo “Base alugada” para a construção da Base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na Câmara Municipal. A “denúncia” tem um tom de derrota porque o secretário de Articulação Política, Osmar Filho, tem conseguido articular a base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Pelas conversas da última semana, apenas o vereador Fábio Câmara (PMDB) deve ficar na oposição.

A pergunta é: os vereadores estariam sendo “alugados” pelo oferecimento das Emendas Parlamentares? Se a resposta for sim, e isto exigir uma ação do Ministério Público, da Justiça ou da Interpol é preciso começar de cima.

Historicamente, as Emendas da Assembleia Legislativa só são pagas a deputados da base aliada do governo. E não é defesa a A ou B, pois isto ocorrer nos governos Roseana Sarney, Jackson Lago, Zé Reinaldo e nos anteriores. O caso ficou ainda mais evidente quando o ex-governador Jackson Lago foi cassado e praticamente toda sua base passou a ser a base de Roseana.

Ou seja, na Assembleia, as Emendas Parlamentares são sim objeto de pressão para formar a base aliada. E o valor do recurso é gordo na Casa estadual: R$ 4 milhões. O deputado líder da oposição, Rubens Júnior (PCdoB) vive pedindo o pagamento destas para a oposição na tribuna da Casa.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) solicitou a aprovação das Emendas Impositivas, para que, segundo ele, “as obras solicitadas pelos deputados para os municípios sejam executadas, sem haver necessidade do Poder Legislativo se agachar perante outro Poder”.

Na Câmara, isto não ocorre, porque também tradicionalmente, os vereadores conseguem se fechar e impor pressão também sobre o prefeito. Ao longo de mandato do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sempre foi pago a metade do valor das Emendas aprovado no no Orçamento. Primeiro era pago dos aliados mais próximos, depois dos menos próximos, e da oposição, no caso a vereadora Rose Sales (PCdoB) só era pago depois de muita pressão, exercida principalmente pelo presidente Isaías Pereirinha (PSL), que tinha este compromisso com os vereadores que o elegeram.

Na gestão João Castelo (PSDB), para que o prefeito não tivesse problema com o parlamento, além das Emendas os vereadores tinham um determinado número de funcionários na prefeitura, onerando muito os cofres municipais por questão política. Agora, a questão política fica somente nas Emendas e cada vereador dá um jeito com estas para arrumar seus afilhados (já que podem indicar as Emendas para as secretarias onde pode ser alocados os afilhados).

Ou seja, na prefeitura está se fazendo política com uma diminuição muito grande de despesa. No município a Emenda é de R$ 500 mil. Já no âmbito estadual, são R$ 4 milhões para cada deputado aliado.