O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, discutiram na manhã desta quinta-feira, 11, parceria entre as instituições para viabilizar a construção de sedes para os juizados especiais. O procurador-geral do Município, Marcos Braid, acompanhou o prefeito durante a reunião.

O Tribunal de Justiça solicita à Prefeitura a doação de 17 áreas para a construção de sedes próprias de juizados especiais. O Judiciário deverá investir cerca de R$ 20 milhões em recursos próprios nas futuras instalações.

Atualmente, todos os juizados especiais estão sediados em prédios alugados, ocasionando custos altos para o Tribunal. Das 17 áreas, 10 já foram identificadas e outras cinco estão sendo mapeadas. As novas áreas serão localizadas em regiões carentes da região metropolitana de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirmou que a parceria é uma grande conquista em prol do bem comum. “Ações conjuntas como esta com o Judiciário são de extrema importância para o bem de todos”, disse.

Sentimento compartilhado pelo desembargador Guerreiro Júnior. Segundo ele, a concessão de terrenos pela Prefeitura aliviará o orçamento e beneficiará a população. “A construção dessas novas sedes de juizados especiais permitirão que a população mais carente tenha acesso mais rápido à justiça. Contar com a Prefeitura nessa jornada é fundamental e demonstra que temos os mesmos objetivos e ideais”, afirmou o desembargador.

Os Juizados especiais Cíveis foram criados com a edição da Lei nº 9099/95 e fazem parte do sistema do Poder Judiciário brasileiro. O objetivo dos Juizados é promover de forma rápida e eficaz causas consideradas simples, promovendo sempre o acordo entre as partes.