Pereirinha: “se PEC não for aprovada, faremos o concurso”

Foto: Paulo Caruá

O presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha (PSL) falou ontem sobre a manifestação do Ministério Público de que haveria irregularidades na forma de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal. Pereirinha disse que foi mal interpretado e tentou não polemizar com o MP. O presidente do legislativo ludovicense disse que o MP se baseou em informações equivocadas da imprensa e que ele não pretendia efetivar servidores se concurso.

“Nós sabíamos que só seriam atingidos os servidores anteriores a 1988, que são efetivos. Fizemos o levantamento que só seriam contemplados os 280 efetivos. Os demais 500 necessitam da aprovação da PEC que regulariza funcionários públicos com mais de 10 anos. Temos consciência que só pode ser efetivado por concurso público. Houve uma má interpretação. Eu nunca falei que ‘Serviço Prestado’ será efetivado”, avaliou.

Para o presidente do legislativo municipal, o grande problema é aspecto social, por existirem pessoas com até 20 anos de serviço na Câmara Municipal sem estabilidade. Por isso, o presidente estaria segurando, aguardando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramitando Congresso nacional, que pode tornar efetivo o funcionário com mais de 10 anos de serviço público. Porém, se a PEC não for aprovada, Pereirinha se comprometeu em começar as tratativas para a realização de concurso. “Fazer um concurso seria uma solução. Mas também existe a questão social. Tem pessoas com 20 anos de Casa que não conseguiriam competir no concurso e seriam colocadas na rua. Nós vamos ter as devidas precauções. Se a PEC não for aprovada, vamos sentar com as instituições para ver como realizar o concurso, até porque nunca fizemos concurso público. Aí o concurso seria a saída”.

Pereirinha disse que não houve notificação do Ministério Público, que teria emitido nota apenas por informações de jornais e blogs com alguma interpretação equivocada.

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