Resultado da Blitz Urbana em 90 dias

Com 90 dias da nova gestão, a Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), já apresenta quadro positivo na implementação das ações e aprimoramentos referentes ao primeiro semestre de 2013, com objetivo de fiscalizar a execução de obras públicas e zelar pela manutenção da ordem na capital maranhense.

Dos programas e ações já realizadas desde janeiro, destacam-se o Placa Legal, Obra Legal e a operação Muros e Calçadas, além de ações referentes à regularização e organização do comércio ambulante em eventos que acontecem na capital.

Segundo o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães, as atividades realizadas nesse primeiro trimestre de 2013 reforçam o compromisso da nova gestão em desenvolver processos permanentes e contínuos de acompanhamento do desenvolvimento urbano a partir da legislação existente. “As ações que ainda serão implementadas também têm como foco fiscalizar e conscientizar a população quanto aos cumprimentos das legislações, sobretudo as que regem a construção civil”, explicou.

PLACA LEGAL

Desde o início da operação Placa Legal, mais de duas mil placas foram retiradas, e o levantamento in loco dos outdoors para posterior regularização foi iniciado, de acordo com Decreto 25.300/03.

A Operação Placa Legal no Centro Histórico notificou cerca de 1.500 proprietários de casas comerciais para regularizar a publicidade utilizada nas fachadas dos pontos. A fiscalização teve como objetivo padronizar toda e qualquer publicidade utilizada em fachadas de lojas e pontos comerciais da área tombada pelo patrimônio.

Os pontos comerciais foram mapeados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (IPHAN) e Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP-MA).

OBRA LEGAL

Desde o início da Operação aproximadamente 120 obras foram fiscalizadas. O intuito da fiscalização é conscientizar o responsável da obra sobre o cumprimento do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além do Código de Obra de São Luís e as demais legislações.

Dentre os problemas encontrados, os mais frequentes foram: obra sem alvará, alvará vencido, ausência de projeto aprovado na obra, obra com 10 pavimentos sem pilotis, desrespeito ao afastamento/recuo e operários trabalhando sem EPI’s em desobediência ao Código de Obra (Lei n° 3.983) e a Lei de Ocupação do Solo (Lei n° 3.523/92), que dispõem sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.

Quanto às obras embargadas, as mesmas deverão respeitar os autos de embargos. “Os responsáveis pelas obras embargadas deverão respeitar a aplicação da penalidade sob pena do crime de desobediência. No entanto, as construtoras ou responsáveis pelas obras, para haver levantamento dos embargos, deverão comparecer à Blitz Urbana/Semurh, apresentando a defesa escrita e requerimento conforme as exigências determinadas pelo órgão”, esclareceu Arthur Guimarães.

Os bairros fiscalizados foram: Renascença I e II, Altos do Calhau, Cohaserma, Jardim Eldorado, Cohama, São Francisco, Jaracaty, Chácara Brasil, Vinhais, Jardim América e em obras localizadas na BR.

OUTRAS AÇÕES

As fiscalizações referentes à Obra Legal e Placa Legal irão continuar durante toda a gestão. Para os próximos meses, estão previstas medidas de aprimoramento do plano diretor e das ações já desenvolvidas para o primeiro e segundo semestres.

Sobre o comércio ambulante do centro de São Luís, a Blitz Urbana já notificou a Associação e o Sindicato de Vendedores Ambulantes para apresentar cadastro e projeto de organização até o dia 8 de abril de 2013. Findado o prazo, será definida a proposta de cadastro e organização do comércio nesta área.

A Blitz Urbana atua, ainda, com equipes em regime de plantão diariamente e no momento não atua com medida repressiva (retirada de ambulantes) por cumprimento de prazo acordado entre os órgãos.

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

A equipe de fiscalização da Blitz Urbana/Semurh é formada por técnicos e engenheiros. Cerca de 20 fiscais e oito engenheiros estão participando desta Operação desenvolvendo a atividade de fiscalização urbanística.

Na segunda semana do mês de março, a Prefeitura de São Luís disponibilizou equipamentos de segurança (EPI) necessários, como capacetes e trenas, para melhorar o desenvolvimento das atividades de fiscalização da equipe. A operação será mantida por toda a gestão não impedindo as fiscalizações rotineiras e diárias do órgão.

Da Secom

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