Apesar da dívida pesar no bolso da prefeitura, meta fiscal do 1º quadrimestre foi cumprida

Sueli Bedê detalha a gestão financeira de São Luís na Câmara Municipal

Sueli Bedê detalha a gestão financeira de São Luís na Câmara Municipal

Foi realizada nesta terça-feira (29) na Câmara Municipal, a primeira audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013. esclarecendo muito da gestão financeira do município aos vereadores. A secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê, expôs o relatório de receita e despesa do município nos primeiros quatro meses da gestão municipal. A secretária explicou que a situação financeira do município já está bem melhor do que o encontrado e encerrou os primeiros quatro meses sem déficit de orçamento. O grande entrave de investimentos da prefeitura ainda é a dívida. De restos a pagar, já foram pagos R$ 112 milhões. A dívida ainda é de R$ 663 milhões.

Bedê explicou que os Restos a Pagar deixados pela antiga gestão dificultaram a execução orçamentária, mas que já estão sendo pagos. Ainda assim, a prefeitura já conseguiu pagar grande parte da dívida e as obrigações que não estavam sendo pagas, como o INSS. Ela explicou que caso estas dívidas não fossem pagas, os servidores comissionados e Serviço Prestado não poderiam se aposentar. “As dívidas com o INSS dos servidores comissionados e Serviço prestado não estavam sendo pagas. Isso quer dizer que se os servidores quisessem se aposentar não poderiam. O prefeito determinou uma auditoria, levantou o tamanho da dívida e fez o parcelamento. Este mês já vamos pagar a primeira parcela e isso foi muito importante para os servidores”.

A dívida total de INSS é de R$ 120 milhões. Desde 2010 não era pago. A primeira parcela será paga dia 31 deste mês. Desta vez, a prefeitura sequer terá como não pagar, já que 2% da receita Corrente Líquida será descontado todo mês para o pagamento desta dívida.

Com relação aos precatórios, a prefeitura já pagou a primeira parcela e agora pagará a segunda. A dívida de R$ 42 milhões em precatórios também foi parcelada. Até o final do ano, o recolhimento deve ser de R$ 800 mil em precatórios.

A titular da Fazenda Municipal disse que a principal ação da prefeitura na área fiscal foi contingenciar o orçamento, evitando gastos além do que se poderia pagar. “Fechamos o primeiro semestre sem déficit orçamentário. O prefeito contingenciou o orçamento para não ter despesas superiores à arrecadação. São atitudes positivas para ter este resultado. O orçamento foi feito superfaturando as receitas. Como sabemos que não atingiremos a receita que havia sido prevista, foi necessário contingenciar”.

Os gastos com pessoal da prefeitura estão dentro do limite prudencial da LRF. Em dezembro do ano passado, encerrou a folha 54,6% de gasto com pessoal, acima do limite prudencial da LRF. Hoje, o limite alcançado é de 50,59%. O limite prudencial é de 51,3%.

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