Promotores de Justiça falam das Ações contra Castelo.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (16), os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (6ª Promotoria Criminal), João Leonardo Sousa Pires Leal (Probidade Administrativa) e Danilo José de Castro Ferreira (4ª promotoria Criminal) deram mais detalhes sobre a força-tarefa do Ministério Público que resultou em duas ações contra o ex-prefeito João Castelo (PSDB) por não ter pago os salários do mês de dezembro aos servidores do município.

A comissão de procuradores constatou que ainda existiam cerca de R$ 50 milhões na conta da prefeitura. Caso o prefeito priorizasse o pagamento dos servidores, faltaria apenas R$ 5 milhões para pagar a Folha do mês de dezembro. Porém, destes recursos, R$ 36 milhões foram utilizados para pagar fornecedores. Destaque para a já conhecida Pavetec, empresa responsável pelo asfaltamento da capital na gestão Castelo, que recebeu R$ 6 milhões deste montante em dezembro. A Pavetec é alvo de outra ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O mais curioso é que os promotores constataram que o ex-prefeito no mês de dezembro já não ia mais nem na sede da prefeitura. Foi descoberto também que ele apenas ligava para os secretários e a diretoria financeira indicando quem deveria ser pago.

A funcionária Maria de Jesus Mendes Fonseca Penha, que era diretora Financeira da Semfaz, teria dito aos investigadores que em 30 anos trabalhando na prefeitura, nunca tinha visto o que aconteceu e dezembro do ano passado. A funcionária foi até afastada pela nova gestão municipal, sob a suspeita de estar à frente das irregularidades.

Na Ação Civil Pública, o ex-prefeito pode ser condenado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano causado aos cofres públicos e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na Ação criminal, Castelo pode ser condenado de dois a 12 anos de prisão e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.