Atraso do governo do Estado na liberação de recursos deixa TJ em débito

Roseana-e-GuerreiroMatéria publicada hoje no Jornal Pequeno relata a situação constrangedora vivida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em relação aos débitos com os fornecedores que corre o risco de não ser quitado caso o governo do Estado não agilize a liberação dos recursos destinados a este procedimento

O presidente do Tribunal de Justiça pediu ao governo do Estado a liberação de  R$ 27.762.428,00 do saldo de reserva de contingência do orçamento destinado ao Poder Judiciário na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o tribunal honre com estes compromissos financeiros. Ele reclamou do atraso recorrente na liberação de recursos para a instituição e alertou que isto pode trazer graves problemas para as finanças do Tribunal de Justiça no mês de outubro.

Estes recursos também devem ser utilizados para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ) que assegurou aos servidores do Poder Judiciário incorporação de percentual de 11,98% referentes a reposição da URV aos vencimentos destes servidores que podem realizar uma greve.

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