Reunião de criação do Conselho Municipal de Comunicação.

Está marcada para a próxima terça-feira (10), às 9h, no auditório Reis Perdigão, do Palácio de La Ravardière, a audiência pública que discutirá a implantação do Conselho Municipal de Comunicação. A definição da data ocorreu nesta manhã, durante reunião do Grupo de Trabalho (GT), constituído por representantes da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), representantes de entidades e profissionais da área de comunicação social.

Esta foi a quarta reunião do GT. Durante os encontros foi intensamente discutida a elaboração da minuta do anteprojeto de lei para a implantação do Conselho Municipal de Comunicação. O anteprojeto de lei está disponibilizado para consulta pública desde o dia 19 de agosto e ficou disponível para recebimento de críticas e sugestões até o último dia 30 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

Nesta quinta-feira (05), está prevista a visita de uma comissão à Câmara Municipal para entregar oficialmente o convite aos vereadores. A audiência pública será realizada, para que o poder público e a sociedade civil organizada debatam a criação do Conselho, opine e façam sugestões para o anteprojeto, que após a aprovação será transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo municipal para apreciação da Câmara de Vereadores.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a outorga do canal.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.