Julgamento da ação contra Estatização de Fundação José Sarney é adiado pela 10ª vez

Fundação José Sarney foi estatizada em 2011, se tornando Fundação da Memória Republicana

Fundação José Sarney foi estatizada em 2011, se tornando Fundação da Memória Republicana

Tramitando desde 2011 no Tribunal de Justiça do Maranhão, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pela OAB-MA contra a estatização da Fundação José Sarney teve seu julgamento adiado pela décima vez nesta quarta-feira (25) pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O novo adiamento se deu pela falta de quórum qualificado para votação no momento em que entrou em pauta. Como a desembargadora Nelma Sarney se declarou suspeita para julgar o processo, ficou faltando um desembargador para completar o quórum, que é de 17 magistrados de segundo grau.

Houve uma discussão se o desembargador impedido poderia completar o quórum e não votar, por um entendimento do STF nesse sentido. Mas os desembargadores acharam prudencial adiar novamente a votação.

Na ADIN, assinada pelo presidente da OAB-MA Mário Macieira e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Lago, a entidade afirma que houve “desvio de finalidade” na estatização da Fundação José Sarney.

No projeto de lei, a governadora argumenta que a estatização da Fundação José Sarney visava preservar o patrimônio da entidade, ameaçada em virtude de uma grave crise financeira. A OAB não entendeu dessa forma. “A preservação do acervo histórico não era a finalidade efetivamente buscada na lei, mas sim cultuar a imagem de uma pessoa viva, que é um exercente de mandato eleitoral em plena atividade política, no caso o atual presidente do Senado Federal, José Sarney”, declara a ação.

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