Pavão Filho explicou que reajuste para 1,5% iguala valor da emenda de 2013.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem (20) o reajuste do percentual da emenda parlamentar de 2014. Pelo projeto apresentado pelo Executivo, a emenda parlamentar do ano que vem será o equivalente a 0,9% da Receita Corrente Líquida, o que dá em torno de R$ 735 mil para cada vereador. A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa foi de 1,5% da RCL, elevando a emenda para R$ 1,048 milhão.
O vereador Pavão, 1º vice-presidente em exercício, foi o autor do pedido de urgência da matéria apresentada pela Mesa Diretora. Pavão defendeu a proposta afirmando que não estava sendo aumentado o valor levando em consideração o valor da Emenda que já era pago pela prefeitura, justamente: R$ 1,048 milhão. “Em 2012, o prefeito chamou o parlamento, pediu uma compreensão, tinha uma dívida e pagou apenas R$500 mil. Mas já era R$1,048 milhão. Então para chegar a este percentual, era preciso aumentar o percentual de 0,9% para 1,5%. Aplicar 1,5% na Receita Corrente líquida chega exatamente ao que era antes. É apenas uma adequação mantendo o mesmo que já era desde 2012. Não estamos aumentando o valor, mas apenas adequando ao que já era”.
Explica-se. O valor da emenda de 2013 era de 0,9% do valor total do orçamento previsto: R$ 2,5 bilhões. O valor da emenda de 2014 não está previsto em cima do total do orçamento, que é R$ 2,7 bilhões, mas 0,9% da Receita Corrente Líquida, que gera o percentual aproximado de R$ 735 mil para cada um. Com o percentual de 1,5% em cima da RCL, chega ao patamar de2013: R$ 1,048 milhão. Mas em um acordo com o prefeito, este ano foi pago apenas R$ 500 mil em emendas, pelas dificuldades financeiras do município.
Pavão Filho afirmou que a defesa da emenda deve ser tratada pelo legislativo para dividir a responsabilidade na aplicação e destinação dos recursos públicos. “A emenda parlamentar é instrumento democrático que compartilha a ação dos poderes. O Executivo elabora a proposta orçamentária, que é uma forma de devolver para a sociedade a alta carga tributária do país. Os recursos são para bancar os serviços dos municípios. A emenda é uma forma de compartilhar esta responsabilidade com o Legislativo”, afirmou.