TRE-MA cassa mandato de Beto Castro; caso agora vai para o TSE

betocastroO Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de primeiro grau e determinou a cassação do vereador Beto Castro (PRTB). Por maioria (4 a 2), contra parecer do Ministério Público, os membros decidiram manter a decisão do juízo da 3ª zona que cassou e determinou a posse do suplente Paulo Roberto Lima Oliveira, o Carioca.

Os membros da corte apontaram que Beto Castro possui mais de um documento de identidade civil, fato esse que teria omitido da Justiça Eleitoral, com o nome Werbeth Machado Castro, sob o qual respondeu penalmente pelo crime de receptação.

Por essa razão, o juízo da 3ª zona eleitoral de São Luís entendeu que a duplicidade constituiria fraude e, por conseguinte, comprometeria a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, já que o eleitor não teria plenas informações sobre o candidato.

Em seu favor, Beto Castro informou ter sempre utilizado o nome Werbeth Macedo Castro, alegando que o uso de outra identidade tratou-se de lamentável fato isolado, cuja apreciação não seria de competência da Justiça Eleitoral, ressaltando que a sua punibilidade no referido processo criminal já teria sido extinta. Também sustentou que não fez uso de nenhuma fraude ou ardil para ludibriar o eleitorado, pugnando, ao final, pela reforma da sentença de primeiro grau.

Caso vai para o TSE

O titular do blog conversou com o advogado de Beto Castro, Carlos Lula. O advogado afirmou que apesar da derrota no pleno do TRE, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e disse que Beto irá recorrer no cargo.

“Apesar do Acordão falar em posse imediata do suplente, isto se dá após a publicação e entrarei com os embargos no TRE para que o Beto possa recorrer no cargo”, afirmou.

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