Nesta quinta-feira, 27, o Poder Judiciário afastou liminarmente, por 90 dias, o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por fraudar licitações para construção de duas praças. Ele também está impedido de entrar na Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.
A decisão é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério Público do Maranhão acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.
Com o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do prefeito afastado.
O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação Civil Pública, que deve ser interposta pelo MPMA.
Ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.
Na avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa, além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato. “O objeto do contrato deve, obrigatoriamente, atender ao interesse público. Se não há sequer cláusula estabelecendo as condições de recebimento da obra, que garantia a sociedade tem do cumprimento dessas finalidades?”, questiona Carlos Augusto Soares.
No material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do prazo legal.
Mesmo com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.
Obras
Para o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro funcionário da Prefeitura.
a empresa marf esta em nome de luis fernando tio de guto mais quem comanda as tres empresas que ganham todas e o leonardo contador da prefeitura sobrinho do luis fernando e irmao do vice prefeito guto o luis fernando recebe um agrado para assinar a guadrilha ta montada neste municipio seu promotor
Não sou de grupo A nem grupo B. Mas como morador de Humberto de Campos e conhecedor de tudo o que se passa aqui é lamentável o que estão fazendo com o Prefeito DECO. Em primeiro lugar, é papel da promotoria de investigar e apurar, mas mesmo que tudo apontado fosse verdade não seria motivo para afastar um gestor. Isso é desgastar politicamente para quem de interesse chegar ao poder com maior facilidade. Acredito que a Maria Fernanda acima não está se referindo a Guto e sim a peixões. Quanto essa história que Guto não quis nem assumi é verdade, porque ele sabe que assume num dia e sai no outro e um dia de mandato caracteriza um mandato de 4 anos e como ele pensa no futuro (8 anos) ele não quer trocar 4 anos por um dia. Essa empresa MARF é da família de quem? Ora gente essas empresas MARF, D´Lagus e outras mais são da dupla Guto e Léo e ao mesmo tempo representada por seus parentes porque não pode ficar no nome deles que são funcionários da prefeitura. A Empresa Rio Mapary é do tio do vice, o Ex-prefeito e a MEGA é de outro amigão deles. Os funcionários representantes das obras dessas empresas são Chico macaca irmão da ex-1ª dama, diga-se de passagem que por onde esse cidadão passa, é famoso em deixar obras inacabadas e Juba, funcionário antigo e de confiança do ex-prefeito. Gente tá tudo em casa. Digo mais se esse promotor prega pelo correto e como ele pede para que a prefeitura reforme o escritório da promotoria para ele ficar confortável, isso é mais do que ilegal e para quem prega a legalidade, fazendo esse tipo de pedido que moral terá? ou seja, de onde o prefeito vai tirar para atender esse pedido. É legal também gente, nosso promotor morar no prédio alugado para funcionar a promotoria? A diferença do Prefeito DECO para os outros é que realmente ele não atende aos pedidos dos delegados, do promotor ou de outras autoridades. Pedidos esses que no mínimo são imorais. Não acho a gestão de Deco amadora, todos são experientes e a grande maioria já vem da gestão passada. São pessoas de renome, a droga é que falta vontade de querer fazer. Para esses secretários sim o Prefeito DECO já deveria ter jogado para descer no rio Periá. Digo gente: ainda não vi um prefeito em tão pouco tempo, apenas 1 ano ter feito muitas coisas, principalmente nos povoados onde temos o povo mais sofrido. Apenas falta a divulgação dessas ações, falta marketing. Então gente, vamos deixar o Prefeito trabalhar.
No minimo o rapaz acima deve estar tb ganhando o seu! Pois enumerou com tanto fervor as qualidades do atual prefeito, que até ajuizou e bateu o martelo em todo o dilema. Digno de um verdadeiro investigador! Saber sim, se fajuto, ou engrandecedor daqueles de quem recebe o pão de cada dia. Fazer denuncias sem fundamento, também é crime! Vamos deixar rolar e ver que acontece, antes de erguer o dedo! E espero eu que se tudo tiver fundamento, não sirva só p atual gestão, e sim para todas, quem sabe desde sempre, como é em todo o país!! Isso é Brasil!
CUIDADO COM ESSE, EX PREFEITO, ZÉ RIBAMAR .
AQUI EM HUMBERTO DE CAMPOS TODO MUNDO SABE QUE ELE É O VERDADEIRO DONO DA EMPRESA RIO MAPARY .
OUTRO CORRUPTO !