Brandão diz que toda declaração de membro do PSDB é opinião meramente pessoal

carlosbrandaoAo ser questionado sobre as últimas declarações feitas por membros do PSDB do Maranhão, a respeito do cenário político estadual, o deputado Carlos Brandão declarou, em forma de nota, que:

“Reafirmo, mais uma vez, que todas as decisões do PSDB-MA são tomadas em conjunto, sempre focando no melhor para o nosso povo. Para isso, usamos de bastante cautela e diálogo, no intuito de escolher o melhor caminho. Reafirmo também que eu, como presidente do partido, sou o porta-voz oficial dessas decisões. Portanto, toda declaração dada por membros do PSDB no nosso estado representa opinião meramente pessoal”, pontuou.

A resposta de Brandão vem após declarações dos deputados Neto Evangelista e Gardênia Castelo e do prefeito Sebastião Madeira sobre os rumos do partido. O estopim para a resposta foram as declarações de Neto evangelista que envolveram até o PDT sobre a formação da chapa de Flávio Dino.

Brandão manda o recado para que os membros do partido o deixem como porta-voz do processo.

Salário dos funcionários públicos municipais de São Luís pago hoje

salarioOs salários referentes ao mês de abril dos servidores públicos da administração municipal de São Luís já estão disponíveis a partir desta terça-feira (29). O compromisso de pagar os salários ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior desde o início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Ou também pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Márcio Jerry lembra que grupo Sarney esconde apoio do DEM

marciojerryA atual estratégia do grupo Sarney é nacionalizar a disputa estadual, em virtude da popularidade da presidente Dilma e do ex-presidente Lula no Maranhão, tentam taxar o pré-candidato ao governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB) como o candidato “contra Dilma” por conta do apoio de PSB e PSDB, que terão candidatos à presidência.

Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, reagiu e afirmou: “Oligarquia esconde a aliança com vários partidos de oposição a Dilma. Inclusive com o DEM, desde sempre da família Sarney.”

Márcio Jerry defendeu a união de todos os partidos que quiserem integrar uma ampla aliança em favor do Maranhão para derrotar os representantes do regime oligárquico. Segundo ele, o grupo Sarney continua tentando “na surdina” conseguir o apoio do PSDB, apesar de “falar mal do partido publicamente”.

No início de abril, centenas de petistas de todas as regiões do Maranhão se reuniram em ato em prol do apoio a Flávio Dino e Dilma Rousseff no Maranhão. Nomes importantes na luta democrática no Maranhão estiveram presentes, como o líder camponês exilado pela Ditadura, Manoel da Conceição, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, Nivaldo Araújo, e o ex-presidente do PT-MA, Salvador Fernandes.

Até hoje, 7 siglas já declararam fazer parte da composição de oposição para as eleições no Maranhão. Além do PCdoB, compõem os partidos aliados o PDT, PSB, PTC, PP, PROS e Solidariedade. Desses, 5 partidos apoiam Dilma Rousseff, um apoia Eduardo Campos e um, Aécio Neves. Na semana passada, o PSDB também anunciou que poderá fazer parte da coalização de oposição ao grupo Sarney no Maranhão.

O curioso é que o grupo Sarney há poucos dias brigava muito para ter o apoio do PSDB e ter João Castelo como candidato ao Senado.

Edinho ignorou existência do Maranhão durante mandato no Senado

Edinho só se interessou por temas do Maranhão a partir deste ano, já vislumbrando candidatura

Edinho só se interessou por temas do Maranhão a partir deste ano, já vislumbrando candidatura

O jornal O Estado do Maranhão divulgou ontem (28) matéria afirmando que o pré-candidato ao governo do Estado Edinho Lobão (PMDB) iniciará a sua incursão ao interior do estado a partir desta semana. Edinho tem realmente pouco tempo para conhecer os municípios do Estado até as eleições de outubro. Afinal, alguma cidade do interior recebeu nos quatro anos em que Edinho está no mandato de Senador a visita do parlamentar para saber as demandas locais e levar os problemas para discutir no Congresso Nacional? Não.

Como assumiu o mandato sem precisar de votos, a atuação de Edinho sempre foi voltada para as discussões internas do Senado e da política nacional. A aparição com maior destaque de Edinho no Senado foi relacionada à reforma do regimento interno da Casa e quando foi presidente da comissão de orçamento. Nada relacionado ao Maranhão.

A primeira vez em que apareceu em alguma discussão relacionada ao Maranhão, já em janeiro deste ano quando começava a ensaiar uma candidatura, Edinho foi duramente criticado por ter dito que o sistema carcerário é a última das últimas prioridades da Comissão de Direitos Humanos.

No sítio do Senado Federal, a única missão registrada de Edinho no Maranhão foi a inauguração do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado, em fevereiro deste ano, também quando já se insinuava para concorrer ao Senado.

As demais missões de Edinho pelo Senado simplesmente foram para o exterior: estados Unidos, África do Sul e China. Nem a visita á China, parceira antiga dos Lobão, serviu para viabilizar o acordo que o ministro Edison Lobão disse que faria para que a construção da Refinaria de bacabeira saísse do papel. Vale lembrar que Edinho é o mesmo que enviou emenda parlamentar para o Pólo Sul, em detrimento do Maranhão.

Somente a partir deste ano, Edinho lembrou que era senador por este Estado.

Edivaldo Jr. determina recuperação asfáltica em avenidas da capital

 Nas Avenidas Ferreira Gullar e São Sebastião, Semosp intensifica pavimentação. Foto: Juracy Meireles

Nas Avenidas Ferreira Gullar e São Sebastião, Semosp intensifica pavimentação. Foto: Juracy Meireles

Para oferecer mais segurança, tranquilidade e conforto à população, o prefeito Edivaldo Júnior determinou a recuperação asfáltica em diversas vias da capital. Equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) estiveram na Avenida Ferreira Gullar, no Jaracaty, e na Avenida São Sebastião, no bairro do Anil, revitalizando a malha viária em toda a área.

Os serviços de recuperação asfáltica realizados na Avenida Ferreira Gullar irão garantir a trafegabilidade, além de reforçar a segurança de motoristas e pedestres que passam pelo local. “Mobilidade urbana e segurança são alguns dos compromissos do prefeito Edivaldo com a população de São Luís. E é para garantir isso que as equipes estão trabalhando diariamente”, afirma Antônio Araújo, secretário de Obras e Serviços Públicos.

Na Avenida São Sebastião, que serve como importante via de acesso para a área comercial do bairro do Anil, equipes da Semosp revitalizaram o piso com asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). A modalidade da mistura para a pavimentação agrega ao asfalto mais estabilidade, durabilidade e flexibilidade: garante maior resistência a impactos de veículos de grande porte e reduz a possibilidade de deslizamento.

A operação de recuperação do pavimento percorreu ainda diversas vias movimentadas, dentre as quais as Avenidas São Marçal, Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras e o Viaduto do Café (alças).

(Com informações da Secom)

Mais de 8 milhões de brasileiros ainda não enviaram declaração de renda; prazo termina amanhã

Prazo para envio de declaração terminará amanhã. Quem não cumprir com a obrigação, estará sujeito a sanções.

Prazo para envio de declaração terminará amanhã. Quem não cumprir com a obrigação, estará sujeito a sanções.

 

Mais de 8 milhões de contribuintes ainda não enviaram sua declaração de Imposto de Renda de 2014. Até as 11h de ontem, a Receita Federal tinha recebido por volta de 18,4 milhões de declarações. A expectativa da Receita é receber 27 milhões no total.

O prazo para enviar a declaração de IR termina nesta quarta-feira, 30 de abril.

Contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida.

Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração mais cedo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

 

(Do site uol.com.br)

 

Coligações Eleitorais

Por Carlos Eduardo Lula

Tecnicamente, cadidatura de Castelo e Rocha na chapa de Flávio Dino só seria possível se todos os partidos da coligação também lançassem candidato a senador. Como isto não vai acontecer, chapa só terá um candidato a Senador

Tecnicamente, cadidatura de Castelo e Rocha na chapa de Flávio Dino só seria possível se todos os partidos da coligação também lançassem candidato a senador. Como isto não vai acontecer, chapa só terá um candidato a Senador

O art. 6º da lei n.º 9.504/97 faculta “aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.” É na fase que antecede o pedido de registro de candidatura que as coligações são discutidas e firmadas.

Importante ressalvar que a ideia que funda a existência das coligações no direito eleitoral brasileiro é a sobrevivência das minorias nas eleições. Diante da necessidade de se atingir um quociente eleitoral, os partidos com menor expressão na sociedade dificilmente conseguiriam ter algum representante em nossos parlamentos se não estivessem coligados.

Todavia, a realidade nacional fez surgir algo bem diferente do imaginado pelos legisladores: uma verdadeira mistura de idéias e ideologias, em que partidos pequenos “alugam-se” para os partidos maiores, estes em busca de mais tempo de propaganda. Algo pior também não raro acontece: aluga-se a legenda em razão de ali se ter um “puxador de votos”. De todo modo, num caso como no outro, as razões que tangenciam as negociações partidárias são menos ideológicas e mais monetárias.

Assim, ainda que não se possa afirmar que as mazelas do sistema eleitoral brasileiro advenham só da existência das coligações, essa possibilidade aberta pela legislação eleitoral para união temporária dos partidos é um dos momentos em que mais a podridão do sistema se explicita, a partir do desvirtuamento fático das razões que inspiraram o legislador. Deixando de lado, contudo, a problemática sócio-política dessas alianças, alguns questionamentos jurídicos surgem de sua análise.

Há algumas semanas o meio político local é questionado quanto à possibilidade de haver coligações diferentes para Governador e Senador na mesma circunscrição. Seria isso possível?

Já devo afirmar que por se tratarem de duas eleições majoritárias, a resposta deve ser negativa. É que o art. 6° da Lei n° 9.504/1997, como visto, somente admitiu pluralidade de coligações para a eleição proporcional, mas não o fez para o pleito majoritário. Assim sendo, para a eleição majoritária, somente é admissível uma coligação, não podendo coexistir duas coligações no âmbito da eleição majoritária, com base no mesmo bloco de partidos.

Por óbvio que não poderíamos, por exemplo, ter o PV e o PSL, coligados na eleição para Governador e adversário da coligação PSDB/PT, lançando dois candidatos a Senador da seguinte maneira: o PV junto com o PSDB, o PSL unido ao PT. Mas o que estamos a afirmar é que sequer um bloco de partidos (PMN, PHS, PSDC, PT do B, PPS e PCO, por exemplo) com mesmo candidato a Governador pode subdividir-se para lançar candidatos distintos a Senador.

Não poderíamos ter, por exemplo, o PMN, o PHS e o PSDC de um lado e o PT do B, PPS e PCO de outro com candidatos diversos ao Senado, vez que não se admite a pluralidade de coligações para a eleição majoritária.

É possível, contudo, cada um dos partidos integrantes da aliança apresentar candidato próprio ao Senado, ou mesmo deixar de disputar este cargo, uma vez que nessa situação não estaríamos a falar de coligação para a eleição senatorial. Assim, no exemplo em questão, poderíamos ter até seis candidatos diferentes ao Senado, desde que cada partido (PMN, PHS, PSDC, PT do B, PPS e PCO) o fizesse de forma isolada. Ou seja, os seis partidos unem-se na majoritária para Governador e na disputa do Senado cada um concorre sozinho, o que diminuiu sobremaneira as chances de vitória nessa situação.

Poderíamos também ter uma coligação para o Senado sem todos os partidos que se lançaram à eleição majoritária de Governador, só com o PT do B e PCO, desde que os demais partidos abdicassem da candidatura ao Senado Federal. É que nesta situação, não estaríamos a falar em pluralidade de coligações na eleição majoritária.

Assim vem decidindo historicamente o TSE, por exemplo, no RESPE 15419, quando afirmou que “havendo coligação para as duas eleições majoritárias – governador e senador – não pode um dos partidos desligar-se dela, para um dos pleitos, apresentando candidato próprio”.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected].com.br

Osmar Filho destaca primeira unidade especializada em Neurocirurgia de São Luís

Foto: Paulo Caruá

Foto: Paulo Caruá

A implantação da primeira unidade especializada em Neurocirurgia da rede municipal de saúde, no Hospital da Mulher, foi destaque na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís. O importante avanço obtido no setor público de saúde na gestão do prefeito Edivaldo Jr. foi destacado pelo líder do governo na Casa Legislativa, vereador Osmar Filho (PSB).

“Eu e os membros da Comissão de Saúde desta Casa estivemos presentes, no sábado, no ato que marcou o funcionamento da unidade de atendimento especializado de alta complexidade em neurocirurgia, no hospital da Mulher (Anjo da Guarda). São equipamentos modernos disponibilizados em ambiente climatizado que oferece total conforto e segurança aos pacientes”, afirmou Osmar Filho.
Ele enfatizou o esforço do prefeito Edivaldo Jr. e da secretária Helena Duailibe em oferecer atendimento de qualidade à população de São Luís. O parlamentar afirmou que a unidade vai melhorar o atendimento prestado à população e desafogar os Socorrões. Os pacientes com aneurisma, tumores cerebrais e traumatismo raquimedulares serão retirados dos Socorrões, ampliando assim a rede de retaguarda.
Ao responder questionamentos do vereador de oposição Fábio Câmara (PMDB), o líder do governo esclareceu que a secretaria de Saúde preencheu todos os requisitos técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde para o credenciamento da unidade e o recebimento de recurso federal.
Outros vereadores também se revezaram na tribuna para elogiarem o trabalho do prefeito e da secretária de Saúde, entre eles Pavão Filho (PDT), Rose Sales (PCdoB), Francisco Chaguinhas (PSB) e Edmilson Jansen (PTC). Os parlamentares elencaram melhoras substanciais já alcançadas, mas também reconheceram problemas existentes na área de saúde, dificuldades enfrentadas por grande parte dos municípios brasileiros.
Na avaliação do vereador Pavão Filho (PDT), os gargalos existentes na saúde pública de São Luís são um legado de décadas e as respostas não podem ser dadas de uma hora para outra. “O prefeito colocou no cargo a doutora Helena, uma pessoa competente, séria, preparada e que todos nós conhecemos a sua trajetória. Ela vem fazendo um grande trabalho e, na medida do possível, vem dando as respostas necessárias”, afirmou. Na mesma linha, a vereadora Rose Sales disse que é testemunha do comprometimento da equipe da Semus.
O vereador Francisco Chaguinhas, por sua vez, declarou que medidas efetivas estão sendo tomadas para melhorar a gestão da saúde. “A nossa colega vereadora Helena tem se esforçado bastante; é preciso avançar muito mais para que a população ludovicense seja mais bem atendida”, disse.
Já o parlamentar Edmilson Jansen (PTC) explicou, em resposta ao vereador Fábio Câmara, que a estrutura da unidade especializada em Neurocirurgia é de primeira qualidade e está no mesmo nível das existentes em hospitais particulares de São Luís.
A primeira unidade especializada em Neurocirurgia foi inaugurada no último sábado (26) pelo prefeito Edivaldo Jr., junto da secretária de Saúde, Helena Duailibe. O local dispõe de atendimento especializado e de alta complexidade em Neurocirurgia e conta com quatro salas de enfermaria e 11 leitos, além de cinco leitos de unidade de cuidados intermediários e centro cirúrgico.
REESTRUTURAÇÃO
Seguindo a determinação do prefeito Edivaldo Jr., a Semus adotou um novo modelo de trabalho para a reestruturação de toda a rede de atendimento na área da saúde. As ações beneficiam várias unidades, especialmente as de urgência e emergência, abrangendo os hospitais da Criança, Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). Entre as ações estão parcerias institucionais, mutirões para cirurgias e criação de leitos de retaguarda em outras unidades de saúde.

TJ-MA reconhece que não cabem danos morais em ações movidas por particulares contra o Município

 O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu parecer favorável ao Município em ações movidas recentemente por particulares que cobravam, da gestão pública de São Luís, pagamentos de indenizações por supostos prejuízos causados por buracos em determinadas vias da cidade. Segundo o TJ, “ao julgar Apelação Cível interposta pelo Município de São Luís que atacou decisão proferida por juiz de primeiro grau em ação na qual um cidadão pleiteava indenização por danos morais em decorrência de buracos existentes na via pública, o Tribunal de Justiça reconheceu que não é cabível essa responsabilidade por parte do ente público, reformando assim o entendimento do juiz que havia deferido o pedido nesse sentido, condenando o Município de São Luís/MA no valor de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais) a título de danos morais”

 De acordo com o desembargador Raimundo Barros, relator do Acórdão,  “(…) não existiu qualquer dano físico ou danos irreversíveis a vida do cidadão, sendo que ocorreu unicamente um aborrecimento do cotidiano, não sendo indenizável em sua forma de dano moral, como estipulado no art. 186 do Código Civil”, afirmou.

 O Procurador Geral do Município, Marcos Braid, comentou o acerto da decisão do Tribunal de Justiça. “A doutrina e a jurisprudência são unânimes em afirmar que mero aborrecimento não gera dano moral. O TJ reconheceu que não houve nenhum abalo emocional ou psíquico na esfera íntima do cidadão e dessa forma afastou a condenação proferida na sentença. Quem ganha com essa decisão é o Município de São Luís”, disse.

 

Um apelo à sensibilidade para a educação das nossas crianças

Por mais que seja justa a reivindicação dos professores, as crianças de São Luís não podem mais ser penalizadas como em 2012, por "reformas" que duraram seis meses

Por mais que seja justa a reivindicação dos professores, as crianças de São Luís não podem mais ser penalizadas como em 2012, por “reformas” que duraram seis meses

É no mínimo curiosa tentativa de paralisação realizada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação).

É preciso que se lembre: este é um momento de ajustes para a educação pública municipal. E a garantia de subsídios e de melhores condições de trabalho aos professores sempre esteve na pauta da Prefeitura: no ano passado, o reajuste nos salários dos professores foi de 9,5%. Também é conquista da atual gestão a garantia de 1/3 de hora atividade e de benefícios aguardados desde 2008 pela categoria. Tudo isso, fruto do diálogo contínuo, construído por pessoas acessíveis e que jamais se esquivaram da mesa de negociações.

Cruzar os braços nesse momento significa desregular novamente o calendário escolar do município, finalmente em vias de se endireitar depois de anos de sucessivas greves. Isso significa prejudicar pais, mães e, principalmente, desamparar as crianças e adolescentes que estudam na rede municipal de ensino e veem na rotina das salas de aula a única chance de um futuro melhor.

Programas como o Leite na Escola, recém retomado pela Prefeitura de São Luís após uma extensa briga na Justiça, também correm o risco de parar. Afinal,é na escola que o leite é entregue e um dos critérios para o recebimento do benefício do programa é, justamente, a frequência escolar. Ora, como monitorar essa frequência se não houver aulas? Isso sem mencionar a própria merenda escolar e a extensa gama de benefícios a que as crianças tem acesso quando estão em sala de aula, como os programas do governo federal como Saúde na Escola, Mais Educação e Segundo Tempo – nenhum dos quais pode funcionar se as crianças não estão em sala de aula.

Os Sindicato argumenta que os dois dias sem dar aulas são em caráter de advertência. Pois que esta sirva, para eles, como um apelo: em nome da continuidade das negociações, em nome da razoabilidade e da sensibilidade, com o destino de tantas crianças e mães de família que precisam de educação pública e de qualidade.

O titular deste blog é um defensor convicto das causas do servidor público. Mas é defensor ainda mais fervoroso da Educação Pública. Seria importante que Sindicato e Semed tentassem resolver a questão por meio do diálogo. as crianças da capital agradecem.

Clodoaldo Corrêa