MP dá prazo para Caema resolver problemas de abastecimento em Imperatriz

População de Imperatriz tem sofrido com constantes falhas no abstecimento

População de Imperatriz tem sofrido com constantes falhas no abstecimento

Pela segunda vez, no intervalo de semanas, o município de Imperatriz sofre com a falta de abastecimento de água em toda a cidade. O Ministério Público do Maranhão, que há tempos vem negociando com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), realizou uma audiência com a empresa no dia 1º de outubro para cobrar a solução do problema. O MPMA estabeleceu prazo de 80 dias para a Caema renovar parte do maquinário e tentar evitar que outros “apagões” no abastecimento aconteçam. Mesmo com as negociações, o MPMA deverá ajuizar Ação Civil Pública contra a empresa por danos morais e materiais.

O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor de Imperatriz, promotor Sandro Pofahl Bíscaro, diz que desde o início do ano, o MPMA instaurou quatro inquéritos civis para mapear a situação do abastecimento. Por meio da investigação, o MPMA constatou irregularidades na estação de tratamento de esgoto do Conjunto Itamar Guará, falta de água nos bairros Jardim São Luís e Parque Amazonas, além de problemas no abastecimento da Vila Maranhão do Sul. A interrrupção completa do fornecimento de água no município foi outro grave problema detectado. A Promotoria apurou que a causa foi a falta de manutenção de uma das três motobombas de captação.

O MPMA concedeu um prazo de 80 dias (até 15 de janeiro de 2015) para a Caema adquirir dois novos conjuntos de motobombas com vazão de 2400 m3/hora. O MPMA estabeleceu, ainda, um prazo até maio de 2015 para a companhia realizar a perfuração de um poço no bairro Jardim São Luís e instalar, no Parque Amazonas, os componentes elétricos, colocando em operação o poço já existente na localidade. Em relação ao Conjunto Itamar Guará, a Caema se comprometeu a fornecer laudo definitivo sobre a situação no bairro.

AÇÃO

O promotor de justiça Sandro Bíscaro afirma que já está sendo elaborada uma ação judicial contra a Caema, com o objetivo de ressarcir o consumidor pelos danos material e moral ocasionados pela interrupção do abastecimento. “A falta de água é algo que traz um dano muito maior do que o econômico, por isso, além de devolver o valor para os consumidores, vou pedir a condenação da empresa por dano moral coletivo”.

O promotor acrescenta: “Infelizmente, esta é a forma que nós encontramos para alertar as empresas de que não se pode infringir os direitos do consumidor desta maneira, ainda mais quando o produto é algo de vital importância e necessidade para a comunidade. É através destes mecanismos, com multas e condenações, que tentamos evitar que o caos volte a se repetir”.

PREFEITURA

Após as interrupções no abastecimento de água, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, instaurou processo administrativo para apurar a situação na empresa, além de enviar à Câmara um projeto de lei autorizando a contratação de uma nova concessionária.

Para o promotor e justiça, o processo pelo qual passa a Caema é reconhecidamente de crise: “Chegamos à conclusão de que, por mais que a empresa tenha firmado esses compromissos com a gente, se ela não for totalmente repensada, em breve vai apresentar os novos problemas, causando novos apagões”, aponta Sandro Bíscaro.

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