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Sindjus acionará criminalmente Roseana Sarney por conta de precatórios

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Presidente do Sindicato dos servidores da Justiça, Aníbal Lins, representará contra Roseana

Presidente do Sindicato dos servidores da Justiça, Aníbal Lins, representará contra Roseana

Durante a sua passagem por Imperatriz na última segunda-feira (26), o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus/MA), Aníbal Lins, anunciou que o Sindicato irá acionar o Ministério Público para representar criminalmente contra a ex-governadora Roseana Sarney.

O anúncio foi feito durante reunião plenária com os servidores da comarca de Imperatriz. O motivo da representação deve-se em razão do não-pagamento dos precatórios dos servidores do judiciário estadual maranhense dentro do exercício orçamentário correspondente, desde 2012. “Vamos representar criminalmente contra a ex-governadora Roseana Sarney, que tinha orçamento para pagar nossos precatórios judiciais e não o fez, prejudicando milhares de trabalhadores e suas respectivas famílias. Ela tem que responder pelo seu  ato e pelas consequências disso”, afirmou Aníbal Lins.

Quanto ao atual governador, o presidente do Sindjus/MA afirma aos colegas do Fórum de Imperatriz que já protocolou ofício com pedido de audiência para tratar desse e de outros assuntos de interesse da categoria. “Infelizmente, o governador Flávio Dino herdou uma bomba, que vai ter que criar agora os mecanismos necessários para desarmá-la. Quando ele se afastou na magistratura para se lançar candidato a deputado federal, o seu primeiro ato de campanha foi aqui (em Imperatriz), organizado pelos servidores da Justiça.  Por tudo isso, estamos muito à vontade para cobrarmos agora dele um posicionamento dele sobre nossos precatórios e as demais pautas de interesse dos trabalhadores”, declarou.

OUTRAS PAUTAS

Durante a sua estadia em Imperatriz, Aníbal Lins também convocou os servidores para acompanhar o julgamento dos Embargos Infringentes – recurso judicial protocolado pelo Sindjus/MA para reverter o corte dos pontos dos servidores que participaram da greve do judiciário estadual, em outubro e novembro de 2014.

O julgamento poderá ser feito pelo plenário do órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já nesta quarta-feira(28). Na oportunidade, o presidente do Sindjus/MA anunciou também que a Diretora de Patrimônio, Janira Teixeira, auxiliar judiciária da comarca de Imperatriz, estará se licenciando para o exercício de mandato classista em São Luís, a partir de fevereiro.

Com informações da assessoria do Sindjus.

Juiz libera informações da Lava-Jato ao governo do Maranhão

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roseana_sarneyO juiz federal Sérgio Moro acatou o pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão e liberou as informações sobre o pagamento feito pelo governo do estado à Constran, alvo da investigação da Operação Lava-Jato.

Para o juiz há indícios de que teria havido ajuste de pagamento de vantagem indevida a servidores públicos, ou seja, pagamento de propina para a liberação dos precatórios da Constran e que existe a “possível participação nos fatos da então Governadora Roseana Sarney”.

“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001”, determinou o magistrado.

decisão

Youssef diz que levou R$1,4 milhão a João Abreu momentos antes de ser preso

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Folha de São Paulo

doleiropresoO doleiro Alberto Youssef afirmou em delação à Polícia Federal que efetuou pagamento de propina a um integrante do alto escalão do governo Roseana Sarney no Maranhão em nome da UTC no dia de sua prisão. Ele foi preso em março, em um hotel de São Luís (MA), durante as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Youssef, a entrega do dinheiro ocorreu momentos antes da prisão. Ao perceber que seria preso –após retornar uma ligação que descobriu ser de policiais federais do Paraná–, ele diz ter levado R$ 1,4 milhão ao quarto de João Abreu, a um emissário do então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney. Depois disso, “retornou ao quarto e ficou esperando a polícia chegar”, de acordo com relato à Polícia Federal.

Além do dinheiro, ele também levou uma caixa de vinhos como presente ao então secretário.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou o compartilhamento do depoimento de Youssef e outras provas sobre o precatório com o atual governo do Maranhão, do governador Flávio Dino (PCdoB).

 

O CASO

O caso veio à tona no ano passado, após a contadora de Youssef, Meire Poza, ter revelado a propina em depoimento à PF. Segundo ela, o governo do Maranhão recebeu R$ 6 milhões para furar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um pagamento de cerca de R$ 120 milhões para a empreiteira UTC/Constran.

Furar fila de precatório caracteriza, em tese, crime de responsabilidade, um dos motivos que podem levar ao impeachment de governador. Roseana já anunciou que abandonará a vida política.

Youssef estava em São Luís (MA) cuidando desse negócio quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em 17 de março deste ano.

O doleiro afirma ter recebido R$ 4 milhões pela operação. Ainda segundo Youssef, Abreu recebeu, além dos R$ 1,4 milhão, outras duas parcelas de R$ 800 mil, por meio de emissários.

A Constran teria contratado o doleiro para receber o precatório porque não conseguia receber do governo pela pavimentação de estrada que executara nos anos 1980.

A Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório.

O governo do Maranhão diz em nota que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse, em agosto.

A empreiteira nega veementemente que tenha rompido a ordem cronológica.

“O acordo foi realizado seguindo todos os trâmites legais e respeitou todos os prazos estabelecidos pela lei. Além disso, a empresa aceitou receber o valor em 24 parcelas sem nenhuma correção ou juros. A Constran repudia qualquer tentativa de relacioná-la ao pagamento de propinas”, disse, à época.

Áurea assina acordo para lançar edital do concurso para Educação até agosto

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O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano.

As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.

Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso”.

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos direitos fundamentais”.

Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação do Estado. A educação merece respeito”.

Com informações do Ministério Público.

Maquiavel revisitado

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Por Carlos Lula

06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.Tenho incontida admiração por Nicolau Maquiavel, um dos mais ilustres florentinos da História. Sua importância é tão grande que as expressões “maquiavélico” e “maquiavelismo” como sinônimos de astúcia, cinismo, procedimento traiçoeiro ganharam o cotidiano. Saíram da esfera do debate público e entraram nas relações privadas. Ninguém pretende ser alcunhado de maquiavélico, porque a expressão, longe de ser elogiosa, serve a todos os ódios e é uma maneira de desqualificar o oponente, taxando-o de inescrupuloso, alguém disposto a qualquer coisa para vencer uma disputa. O maquiavélico seria uma encarnação do mal. Não por acaso, a todo tirano lançamos a mesma sentença: inspirou-se, sem dúvida, em Nicolau Maquiavel.

Não me canso de afirmar a injustiça de tal destino. Maquiavel, longe de querer escrever um manual sobre a conduta dos monarcas, preocupou-se a falar sobre o Estado, não o melhor Estado, mas o Estado real. Ele procurou analisar a realidade como ela efetivamente é e não como ele gostaria que fosse. Não o preocupava o dever-ser, mas o ser. Questionava ele como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos, inerente à política. Curioso, que sua vida pode ser resumida nessa ambivalência, estabilidade/caos.

Nascido em 1469, Maquiavel conviveu com uma Itália esplendorosa e dividida. Nápoles, dominado pelos Aragão; os Estados papais, ao centro; Florença, dos Medici; e ainda Milão e Veneza. As últimas décadas do Século XV eram de enorme instabilidade e Nicolau pode conviver com figuras singulares como o Papa Bórgia, para citar apenas um exemplo. Em 1498, ocupa seu primeiro cargo público de destaque (uma espécie de diplomacia), do qual é demitido em 1512, com a volta dos Medici ao poder. Em 1513 é preso, acusado de integrar uma fracassada conspiração contra o novo governo. Após sair da prisão e tentar em vão reconquistar seu emprego, nascem as obras do analista político. Seu forçado retiro faz nascer sua literatura.

Infelizmente, para os tiranos ele era um republicano. Quando iniciada a República, ele era considerado inimigo, por ter ligações com os depostos monarcas. Morre em1527. Na trajetória de sua vida ele pôde sentir a principal lição de O Príncipe: o espaço da política se constitui e é regido por mecanismos distintos dos que norteiam a vida privada. Todos sentimos o poder, mas poucos o conhecem. E para conhecê-lo, temos de entender que a incerteza e a instabilidade são próprios da atividade política, que, se não leva ao céu, nos leva diretamente ao inferno na sua ausência.

Para Maquiavel, no que só posso concordar, os homens são “ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante o perigo, ávidos de lucro”. Esses atributos negativos da natureza humana fazem parte da realidade com a qual temos de lidar. Para Maquiavel, a história repete-se sempre, com a ordem sucedendo a desordem, e a política tentando domesticar a natureza humana. Para ele, o poder é o único meio de enfrentar o conflito, ainda que de maneira precária e transitória.

A perversidade das paixões humanas sempre volta a se manifestar. E em toda sociedade, há duas forças antagônicas, uma que quer dominar e outra que não quer ser dominada. Se todos quisessem o domínio, com a vitória, tudo seria resolvido. Mas nunca haverá paz, porque os vencidos não são sufocados pelos vencedores, pois permanecem querendo o domínio.

A estabilidade das relações políticas, portanto, surge quando se encontram mecanismos que imponham estabilidade a essa relação, permitindo um convívio harmonioso entre rivais. Assim, o governante não é simplesmente o mais forte, que pode até vencer por ter mais força, mas dificilmente terá condições de manter seu poder. O governante para Maquiavel deve possuir virtù, sabedoria para agir conforme as circunstâncias.

O poder se funda na força, mas a sua manutenção é advinda da virtù, a capacidade do príncipe de utilizar a própria força, mas de modo virtuoso. E, sobretudo, “aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades”. Porque para Maquiavel, a virtù política exige também os vícios, assim como exige o reenquadramento da força. Eis o mundo real, mas há quem prefira manter-se cego. É muito mais cômodo.

 

Carlos Eduardo Lula é Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do Maranhão e Professor Universitário. e-mail:[email protected]

Mais IDH: governo acabará com escolas de taipa dos 20 piores municípios

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governador Mais iDHDo site Maranhão da Gente

Ações emergenciais serão desempenhadas ainda este ano para a substituição de escolas de taipas nos 30 municípios maranhenses listados como os detentores do pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. A afirmativa foi anunciada, por meio do governador do Maranhão, Flávio Dino,  durante a 1ª reunião para o levantamento do plano de ações para o Mais IDH , programa implantado em seu governo.

Além da situação estrutural das escolas, mais assuntos relativos à educação, como o combate ao analfabetismo foram discutidos no auditório do Palácio dos Leões. Na lista dos assuntos em pauta, temas como a saúde e renda foram explanados pelos os membros do Comitê Mais IDH, formado por secretários de governo e dirigentes de obras. Participaram do encontro prefeitos, representantes de prefeituras, os presidentes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, sociedade civil e a imprensa.

O governador falou da celeridade em relação a implantação das ações do Mais IDH nos municípios. “Nós estamos hoje apresentando aos gestores municipais e aos Sindicato dos trabalhadores Rurais e à sociedade civil desses municípios as propostas construídas pelos membros do comitê para uma avaliação. Ações imediatas, relativa ao analfabetismo, que impacta o IDH deverão ser tomadas imediatamente. Vamos começar imediatamente ações relativa as escolas de taipa, barracões e com estrutura de barro, que serão substituídas ainda este ano”, disse Flávio Dino.

 

Para o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado, Francisco Gonçalves, a situação do Maranhão será revertida por meio do Mais IDH. “ Nós somos um Estado que cresceu o PIB, mas a população continua pobre.  Tanto que nós estamos dentre os menores IDH do Brasil. Para superar isso, é preciso repensar a matriz de desenvolvimento do Estado, mas é preciso também desenvolver um projeto com um conjunto de ações emergenciais e estruturantes nos municípios de menor IDH, e só será possível com o esforço conjunto do Governo do Estado, da União e com as prefeituras e a sociedade civil de cada município. Hoje estamos propondo aos prefeitos, aos representantes da sociedade civil um grande mutirão, um grande pacto político para reverter o IDH do Maranhão, melhorando a vida dos maranhenses”, avaliou

O município de Lagoa Grande, listado com o IDH em 0,502 é um dos beneficiados com o programa Mais IDH, “ O Maranhão ocupa o segundo pior IDH do Brasil, e esse gesto do governador Flávio Dino, em estar chamando os gestores, independentemente da situação partidária, é uma missão para desenvolver uma força tarefa. Eu fico feliz em estar aqui, e que em 2015, essas 30 prefeituras, contempladas inicialmente com o Mais IDH, sirvam de exemplo para os restantes dos municípios do Maranhão”, disse o prefeito Jorge Melo.

SAAE de Sítio Novo é o primeiro órgão a entregar prestação de contas de 2014

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tceO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) já está recebendo as  prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014. Os gestores têm
até o dia 02 de abril para fazer a entrega da documentação ao órgão. Como a data
final coincide com o feriado da Semana Santa, o prazo de entrega foi prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, 06 de abril.

O primeiro gestor a entregar sua prestação de contas ao TCE este ano foi Gleman
Franco Carvalho, diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Sítio
Novo. A documentação, totalmente digitalizada, foi entregue ao presidente do
TCE, conselheiro Jorge Pavão, pelo contador responsável por sua elaboração,
Gustavo Leite.

Uma grande estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar
durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na Supervisão de
Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe formada por quarenta servidores que
foram treinados nos procedimentos que envolvem o recebimento das prestações de
contas realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica.

Uma das novidades que podem ser implantadas este ano para o recebimento das
prestações de contas é um serviço que permitirá o agendamento da entrega da
documentação.

Com o objetivo de evitar os transtornos causados nos últimos dias, onde o volume de
entregas cresce significativamente, o TCE disponibilizará um número telefônico onde poderá ser feito o agendamento do dia e do horário de entrega da documentação das prestações de contas, oportunizando aos responsáveis pela entrega maior comodidade e rapidez de atendimento. “A cada ano estamos preocupados em oferecer aos jurisdicionados soluções que tornem a entrega das prestações de contas mais organizada, rápida e segura. A possibilidade do agendamento da entrega é um serviço que terá um efeito muito positivo nesse sentido”, afirma Fábio AlexMelo, auditor que coordena os trabalhos de recebimento das prestações de contas.
Nos próximos dias será divulgado o número por meio do qual poderá ser feito o
agendamento da entrega.

Prefeitura dobrou número de salas de recurso para atendimento a estudantes

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Identificado com altas habilidades, Victor Gabriel Rios é atendido na sala de recurso da U.E.B. Luís Serra

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), reforçou o atendimento a estudantes com deficiência com a implantação de 39 novas salas de recurso ao longo da atual gestão. No início de 2013, a rede municipal de ensino dispunha de 77 salas de recurso. Hoje, são 116 – um aumento de mais de 50% em dois anos.

As salas de recurso multifuncionais são espaços construídos e mantidos pela Prefeitura de São Luís para receber, no contraturno escolar, crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Elas possibilitam atendimento educacional especializado e atendimento individual para, a partir do conhecimento das necessidades específicas de cada aluno, promover o estímulo adequado das áreas necessárias e potencializar o aprendizado. Atualmente, a Prefeitura de São Luís atende a 730 estudantes nesses espaços.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou o trabalho desenvolvido nas salas de recurso e o empenho do prefeito Edivaldo em assegurar uma educação inclusiva a todos os estudantes matriculados na rede escolar de São Luís. “Temos promovido a otimização dos atendimentos na área de Educação Especial, bem como aumentado progressivamente a oferta de cursos e oportunidades de formação na área. O competente e dedicado trabalho desenvolvido pelos educadores que atuam nas salas de recurso é mais um passo em direção à nossa meta, que é a de melhorar cada vez mais a qualidade da educação oferecida pela rede municipal de ensino de São Luís”, disse Geraldo Castro.

A ampliação no número de salas de recurso veio a partir de uma parceria com o governo federal, por intermédio do Ministério da Educação. Com a parceria, foram adquiridos kits de informática, cada um com dois notebooks e uma impressora; e kits de material pedagógico, com jogos de memória, alfabeto móvel, tapete alfabético, dominó em Libras e em números, esquema corporal e kit de lupas. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, reforçou o quadro de professores das salas com a contratação de novos profissionais mediante processo seletivo simplificado, disponibilizou oportunidades de formação continuada e proporcionou espaço adequado nas escolas para a implantação das salas.

ALTAS HABILIDADES

Victor Gabriel Marques Rios, 6 anos, estuda na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bernardina Spíndola, no Centro. Identificado com altas habilidades aos três anos de idade, ele é atendido na sala de recurso da U.E.B. Luís Serra, próxima à sua residência. Agora, ele se prepara para iniciar um novo desafio: aprovado em 1º lugar no seletivo de uma prestigiada escola particular de São Luís, o garoto recebeu uma bolsa de estudos integral.

Vera Lúcia Marques Barbosa, mãe de Victor Gabriel, diz que o trabalho desenvolvido nas salas de recurso foi fundamental para o desenvolvimento integral do estudante, que aprendeu a ler sozinho, com dois anos e dois meses, mas tinha dificuldades com a escrita, coordenação motora e socialização. “Depois que o Victor começou a frequentar esse espaço, ele desenvolveu a escrita, o relacionamento com os colegas e até começou a organizar melhor seus horários para brincar e estudar”, comentou a mãe. Foi da professora da sala de recursos a ideia de inscrever o filho em um processo seletivo de escola particular. “Eu disse não várias vezes e foi a professora da sala de recursos que me convenceu. Nunca imaginei que alguém da minha família teria uma oportunidade como esta”, disse.

“Quando ele chegou aqui, aos três anos, o vi certa vez parado de frente para um cartaz no pátio e parecia que estava lendo, mas não dei muita atenção. Até que a professora dele, nos primeiros dias de aula, nos chamou para dizer que tinha um aluno que já sabia ler”, contou Ruth Pereira Rocha, coordenadora pedagógica da escola.

A matéria que Victor mais gosta de estudar é matemática. “Eu já sei ler, então o que eu mais gosto de fazer agora é brincar com os números”, diz o garoto. Ele diz que vai sentir falta dos colegas da U.E.B. Bernardina Spíndola, mas conta que já visitou a nova escola e gostou muito do ambiente e do parquinho, por causa do escorregador. “Quero fazer muitos amigos, estudar e brincar muito na nova escola”, discorre Victor Gabriel – de grande potencial e de muitos talentos.

SAIBA MAIS

A implantação das salas de recursos passou a ser obrigatória a partir de 2008, quando foi aprovada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Atualmente, todos os sete núcleos geográficos em que está dividida a rede municipal de ensino possuem escolas equipadas e com salas de recursos em funcionamento. A Superintendência da Área de Educação Especial (SAEE) da Semed possui uma equipe técnica de aproximadamente 50 profissionais que atuam nas escolas para viabilizar ações que priorizem o atendimento às crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, bem como orientação e acompanhamento das famílias desses alunos.

Flávio Dino dá o tom do primeiro ano de governo: recompor os serviços públicos

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Flávio aponta o novo caminho e deve manter a firmeza para continuar porque isto sim, é a mudança

Flávio aponta o novo caminho e deve manter a firmeza para continuar porque, isto sim, é a mudança

Ao tratar da substituição das terceirizações no sistema penitenciário do Maranhão por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu o tom do que será seu governo em 2015: recompor os serviços, que segundo o governador foram destruídos justamente pela farra de terceirizações irregulares no Maranhão. E o que a primeira vista parece uma coisa pequena, se revela uma mudança drástica na administração pública e na política do Maranhão.

“No Maranhão, por força dos interesses econômicos dos protegidos de sempre, terceirizaram tudo, para atender necessidades reais e fictícias. Nosso principal esforço em 2015 é para recompor o que foi destruído: os serviços públicos no Maranhão”, disse o governador.

Com atitudes para além das palavras, Flávio está devolvendo o serviço público aos servidores públicos e democratizando os serviços contratados. No sistema penitenciário, foi anunciado seletivo temporário com 1,3 mil vagas até a realização do concurso público.

Na educação, são mil vagas para professores temporários até a realização do concurso público (relembre). As inscrições começam hoje (26). Além disto, já foi instituído processo eleitoral para diretor de escolas.

No Detran, este blog já tratou da substituição gradual do serviço ilegal das terceirizadas pela convocação dos servidores concursados (reveja).

E este blog cobrará um grande concurso público para o setor de saúde, feudo de terceirizações eleitoreiras e a entrega de serviços públicos a empresas contribuidoras de campanhas.

É neste sentido que digo que a recomposição dos serviços púbicos no Maranhão representa uma mudança no atraso administrativo e político do estado. O Maranhão precisa evoluir nas relações políticas de espaços e composições de funções públicas.

A política em outros estados segue eu curso, os aliados têm suas contemplações sem a necessidade da proliferação de terceirizações de serviços públicos para empreguismo eleitoreiro. Esta é a grande revolução que este governo deve promover.

A médio prazo, isto significa a mudança nos padrões dos políticos também, que não mais deverão encher a administração pública de cabos eleitorais por meio de empresas terceirizadas, mas terão outras relações e a política continua sendo feita com outras articulações. Resultado: melhoria dos serviços públicos.