TCU confirma regularidade da gestão de Flávio Dino na Embratur

Mais um factoide da mídia sarneysta é derrubado. Em decisão emitida no final de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas da União confirmou que a gestão de Flávio Dino à frente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) teve contas aprovadas.

O documento emitido pela Corte foi provocado por uma ação do ex-candidato ao governo do Edinho Lobão (PMDB) ainda no período da campanha.A alegação de Edinho era que a prorrogação de contrato de prestação de serviço da empresa CPM Braxis para a Embratur feria o princípio da economicidade. O Tribunal entendeu que não havia elementos para afirmar tais acusações.

Segundo o documento do TCU, “com base em todo o exposto, considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção deliberada do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário ou a violação de um dever de cuidado, conclui‐se não ser possível afirmar que o ato de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em 2012, tenha sido antieconômico somente com base na diferença entre os parques computacionais das entidades, tampouco com base nos editais e contratos usados como referência pela CGU”.

Assim, fica provado que a prorrogação assinada por Flávio Dino respeitou todos os trâmites legais e não houve sobrepreço na contratação. O Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da União já comprovaram que Flávio Dino não possui qualquer investigação federal.

Veja o trecho da conclusão da corte do TCU:

tcuembratur

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