Anape divulgou nota após ter recebido explicação da PGE sobre honorários de procurador

Rodrigo Maia garante que não existe perseguição a quem é contra a defesa dos policiais

Rodrigo Maia garante que não existe perseguição a quem é contra a defesa dos policiais

A nota de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE – foi emitida com erro de informação, mesmo após o recebimento das informação da procuradoria geral do estado sobre os honorários do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – Aspem, Augusto Brandão.

A nota da Anape emitida na última quarta-feira (4) diz que a PGE retirou a verba honorária de Augusto em virtude de sua atuação contra a Medida Provisória 185/2015, a medida em defesa dos policiais maranhenses.

Antes de publicar a nota, a Anape a enviou à PGE e pediu as explicações, que foram logo repassadas à Associação na manhã da quarta-feira (4). Mesmo assim, à tarde, a nota de repúdio foi emitida.

O procurador geral do estado, Rodrigo Maia, afirmou que houve o aviso de recebimento do email e que a Anape já tinha conhecimento das razões que levaram a procuradoria e reter foi por medida legal, já que existe ainda uma dúvida se o procurador licenciado que exerce atividade classista tem direito a parte do rateio dos honorários. A Lei Orgânica da PGE-MA afirma que o procurador deve estar em efetivo exercício das funções para ter direito ao pagamento.

Ainda assim, a parcela de Augusto não foi redistribuída para os demais procuradores, mas está provisoriamente em conta específica da PGE e foi aberto um processo administrativo para dirimir de uma vez as dúvidas se o procurador tem ou não direito ao rateio dos honorários. Caso tenha, Rodrigo Maia garantiu que o pagamento será feito.

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