Comissão de Direitos Humanos da AL realiza primeira audiência sobre Lei das Filas

Deputado Zé Inácio presidiu reunião

Deputado Zé Inácio presidiu reunião

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (26), na sala das Comissões da Assembleia Legislativa a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas. A audiência foi promovida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Zé Inácio (PT).

Esteve presente o vice-presidente da comissão Wellington do Curso, o deputado Marco Aurélio autor do requerimento, deputado Rafael Leiota, o deputado Júnior Verde, o Deputado Eduardo Braide e o Vereador professor Lisboa.

Além dos representantes, do Procon Duarte Júnior, o Gerente Jurídico do Bradesco Mario de Lima Nogueira, o Gerente Administrativo do Banco do Brasil Emir Emídio, Presidente do Sindicato dos Bancários José Maria Nascimento, representante da Defensoria Pública Jean Carlos e o presidente do Sindicato de Imperatriz Cassio.

O Deputado Zé Inácio destaca a preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, diz o parlamentar.

O parlamentar ainda frisou que dará continuidade as reuniões, destacando que a Assembleia Legislativa por meio dos parlamentares irá garantir o direito dos consumidores, incluindo o atendimento ao idoso e ao deficiente físico. “Será formatada uma proposta atualizada em parceria com o Procon para garantir que os bancos cumpram as medidas”, finaliza Zé Inácio.

O presidente do Sindicato dos Bancários, José Maria Nascimento, denuncia o tratamento cruel que é dado à população nas Agências Bancárias.

O autor do requerimento, o deputado Marco Aurélio diz que a audiência foi muito propositiva, destacando que em Imperatriz foram aplicadas multas severas no cumprimento da Lei.

O Defensor Público Jean Carlos, denuncia que o atendimento de alto padrão é somente para uma parte da minoria da população, enquanto a maior parte da população fica a mercê e é vitima de estelionatários.

O Defensor propôs apoio ao Procon, trabalhando a perspectiva da criação de uma comissão, com a finalidade de solucionar os problemas nas filas bancarias.

O diretor do Procon Duarte Júnior comentou durante a audiência que é preciso colocar facilitadores nas agências bancárias para que o consumidor utilize esses serviços de maneira mais eficaz.

A  Lei 8.711, que trata da Lei das Filas, os estabelecimentos bancários que prestam serviços no Estado do Maranhão são obrigados a atender,  no tempo máximo de 30 (trinta) minutos,  os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê.

Flávio Dino: “O PMDB se tornar uma força hegemônica é desastroso”

Carta Capital

flavioEm 2014, Flávio Dino (PCdoB) foi eleito governador do Maranhão e pôs fim ao ciclo de quase 50 anos da família Sarney e do PMDB no poder no Estado. Ainda que tenha sido um opositor ferrenho do partido, Dino não é um crítico da aliança entre governo federal e a legenda como parte dopresidencialismo de coalizão que garante a governabilidade para a gestão petista. Para Dino, a crise que agora deixa o PT refém de seu principal aliado no Congresso nasceu, na verdade, com a política de “duopólio” praticada pelos petistas e que privilegiou mais o PMDB do que outros partidos da base aliada.

“Essa peemedebização da política é muito negativa. O que estou dizendo é que o PMDB existir e ser aliado é normal. Agora ele se tornar uma força hegemônica é realmente desastroso porque o PMDB não se notabiliza por ter um programa claro”, analisa o governador. Nesta entrevista a CartaCapital, Flávio Dino disse também que nenhuma aliança pode “sacrificar” o programa eleito nas urnas, mas diz crer que Dilma Rousseff “ainda” não contrariou suas promessas de campanha, só errou na “dose”.

Leia a entrevista completa

Informações sobre os Conselhos chegam à Assembleia logo após o feriadão

marcoadrianoOs requerimentos dos deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Adriano Sarney (PV) já estão com o Executivo estadual, que está levantando as informações sobre as estruturas e funcionamentos dos “Conselhões” da atual gestão e da anterior.

Os requerimentos remetidos pela 1ª secretaria da Assembleia chegaram em dias diferentes. O primeiro, de autoria de Adriano Sarney, pede Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo. O pedido foi para a secretaria de Transparência e Controle.

Já o pedido de Marco Aurélio, que diz respeito ao Conselho nos anos de 2013 e 2014 foi enviado para a Casa Civil. De lá, estão sendo levantados os dados do Conselhão de Roseana.

Como o levantamento da gestão passada demora mais e haverá o feriadão da Semana Santa, a previsão é que os dados sejam enviados à Assembleia Legislativa na semana seguinte.

O Conselho 2013-2014 permitia até que deputados secretários enviassem representante para receber os Jetons nas reuniões em seus lugares. Também não existia a obrigatoriedade de ser realizada reunião para receber o dinheiro. O Conselho era claramente uma forma de apenas oferecer uma “Bolsa” a ex-prefeitos e aliados políticos.

 

Rodoviários entram em acordo e greve de ônibus este ano está descartada

???????????????????????????????

O Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) aceitaram a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) e ficou definido o reajuste dos funcionários e a possibilidade de greve está descartada.

A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (26) na sede do MPT, em São Luís. Os trabalhadores receberão 8,5% de reajuste nos salários e terão direito a um novo benefício: o plano odontológico. O aumento e o plano entrarão em vigor já neste mês de abril para que possam ser pagos 1º de maio, data base da categoria.

Deste modo, a ameaça de greve dos rodoviários por divergência salarial está descartada para 2015.

Justiça decide que viúvas de ex-prefeitos não têm direito a pensão vitalícia

dinheiroÉ inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul do Estado.

Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJMA, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, frisou que os tribunais superiores já se manifestaram sobre a inconstitucionalidade das leis que concedem esse tipo de benefício, diante da ausência de previsão constitucional. Em seu voto, magistrado citou também o fato de a Lei não fazer referência sobre a forma de custeio do benefício.

Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige.

Programa Peixe na Mesa começa amanhã

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), inicia a partir desta sexta-feira (27), mais uma edição do programa ‘Peixe na Mesa’. A comercialização do pescado será feita em feiras itinerantes pelo ‘Caminhão do Peixe’, em dois turnos, disponibilizando 3 kg do produto por consumidor. A ação será realizada durante o período que antecede a Semana Santa.

O programa disponibilizará uma variedade de peixes bem aceitos pela população, como a pescada amarela, peixe serra, tainha, uritinga, palombeta, tambaqui e curimatá. A média de preços do “Peixe na Mesa” varia entre R$ 6,66 e R$ 17,00.

Segundo o titular da Semapa, Aldo Rogério, além de regular os preços do produto durante a Semana Santa, o programa garante ainda o pescado a preço mais acessível na mesa do consumidor ludovicense, estipulando valores em torno de 25% a 30% inferiores ao preços praticados no mercado local.

PROGRAMAÇÃO

Na manhã de sexta-feira (27), o Caminhão do Peixe iniciará suas atividades no bairro Coroadinho, ao lado da Fundação Bradesco, na Avenida dos Africanos. No período da tarde, o Caminhão do Peixe estará na Praça da Bíblia, para atender aos bairros circunvizinhos entre a Avenida Kennedy e a Avenida Alexandre de Moura.

A Prefeitura prioriza a execução do projeto em bairros onde há menor poder aquisitivo da população, como no Anjo da Guarda, Coroadinho, Vila Fialho, Vila Izabel, Vila Embratel, Liberdade, Vila Magril, Itapera, Cidade Operária, Sacavém, Alemanha, bairros do entorno da Praça da Bíblia, além de São Francisco e Cohab.

Mais de 14 mil maranhenses beneficiados com a primeira etapa do Mais IDH

maisidhA Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), contabilizou 14 mil atendimentos durante a primeira etapa do Mutirão ‘Mais IDH’, realizada no período de 9 a 21 deste mês. Na primeira fase o mutirão atendeu nove dos 30 municípios maranhenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): Jenipapo dos Vieiras, Arame, Lagoa Grande,  São  Raimundo  do  Doca  Bezerra,  São  Roberto,  Santa Filomena, Itaipava do Grajaú, Marajá do Sena e Fernando Falcão.

Durante o período do Mutirão ‘Mais IDH’, a Casa do Cidadão efetivou serviços de emissão de Registro Geral, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar, triagem para solicitação do registro de nascimento, além de serviços online no Balcão do Cidadão (emissão de certidões negativas, pesquisa do número de inscrição do trabalhador – NIT, pesquisa de PIS/PASEP, consulta de bolsa família, pesquisa de editais de concursos e inscrições, entre outros).

A procura pelos serviços não se restringiu apenas aos moradores das sedes das cidades visitadas. Foi identificada uma demanda oriunda de municípios vizinhos. No caso do município de Santa Filomena, onde foi instalada uma unidade móvel (caminhão da cidadania), foram realizados 1.343 atendimentos. Em cidades como Itaipava do Grajaú e Fernando Falcão, os serviços permanecerão até o dia 2 de abril, em função das frequentes oscilações do sistema de internet ocasionadas pelo forte índice de chuvas.

Os caminhões que encerraram atendimento no último sábado (21) deslocaram-se para: Rosário, Buriticupu, Cururupu, Imperatriz, Maracaçumé, Codó, Colinas, Formosa da Serra Negra e Grajaú, realizando atendimentos como: emissão de RG, inscrição de CPF e serviços online no Balcão do Cidadão. Os caminhões estarão nos municípios no período de 24 de março a 2 de abril.

Política maranhense em notas

Nada de plebiscito para novos municípios

guerreirojrO presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Guerreiro Júnior, explicou nesta quarta-feira (25) que só poderá realizar consulta popular para novos municípios em 2015 se autorizado excepcionalmente pelo TSE. Os deputados Valéria Macedo e Marco Aurélio estiveram no TRE e pediram a liberação do plebiscito para João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque, que estão vivendo conflito por desmembramento de povoados. “O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, afirmou Guerreiro.

A incoerência de Andrea Murad

andreamuradA deputada Andrea Murad (PMDB) vive uma crise existencial. Subiu à tribuna da Assembleia Legislativa esta semana para fazer duras críticas aos membros do governo Flávio Dino, Rodrigo Lago (secretário de Transparência e Controle) e Davi Telles (presidente da Caema). As denúncias de Andrea dizem respeito a irregularidades que teriam sido cometidas em gestão anteriores por Aderson Lago e José Augusto Telles, pais dos auxiliares do governo. E na mesma sessão, quando outros deputados fizeram críticas ao ex-secretário Ricardo Murad, a peemedebista pulou fora, afirmando que ela não era o pai e não poderia responder por ele, apenas pelo seu mandato. Quer dizer que os outros têm que responder pelas broncas dos genitores e ela tem que ser dissociada do pai?

Tramitty bateu escanteio e fez o gol

adrianosarneyO caso da empresa Tramitty, enrolada até o pescoço com suas relações com a secretaria estadual de Meio Ambiente terão novos capítulos assim que as informações solicitadas pelo deputado Fernando Furtado (PCdoB) chegarem à Assembleia Legislativa. A Tramitty foi contratada em 2011 em uma licitação pra lá de suspeita. Dentre os objetos estava prestar subsídios para a licitação de uma empresa que deveria gerir recursos federais repassados à Sema. E quem ganhou a licitação que ela mesmo ajudou a montar? A própria Tramitty! E tem mais!

Flávio na defesa da democracia

??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff. “Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas”. Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região.

Sexta de teatro e cinema

 

Com o objetivo de promover um dia de atividades em homenagem ao teatro e o circo, a Prefeitura de São Luís vai abrir as portas do Cine Teatro da Cidade, nesta sexta-feira (27), a partir das 16h, para celebrar o Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo. A programação começa com a roda de conversa “Proposições para o teatro no Maranhão”. Após a roda de conversa, será a vez dos grupos teatrais apresentarem intervenções artísticas, a partir das 18h. Nove grupos vão ocupar o Cine Teatro da Cidade com trechos de seus espetáculos. Serão distribuídos ingressos gratuitamente com uma hora de antecedência, antes do início dos espetáculos.

 

 

Câmara Municipal debate segurança de São Luís

Audiência sobre segurança 3Em audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), foi discutido a problemática da segurança pública em São Luís. A reunião se ateve a avaliar as medidas adotadas pelo Estado no sistema de segurança pública e penitenciário, nestes primeiros 85 dias de novo governo.

Sob a presidência do vereador Francisco Carvalho (PSL), o evento reuniu várias autoridades da área, além de vereadores. Falaram na Câmara os secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o municipal de Segurança, Breno Galdino de Araujo, que representou o prefeito Edivaldo Holanda, o delegado geral da Secretaria de Estado da Segurança, Augusto Barros Neto, falando em seu nome e do secretário de Estado, Jefferson Portela. O tenente-coronel Marco Antonio Alves da Silva, comandante geral da Polícia Militar, apresentou dados sobre este curto período de governo.

Em face do estado de insegurança na capital, os vereadores quiseram saber dessas autoridades o que foi planejado, o que está sendo feito e os primeiros resultados. Pavão Filho, ao justificar a realização do evento, lembrou ser a violência parte da natureza humana, mas ressaltou que é preciso combate para garantir tranqüilidade à população e desejou que o governador Flávio Dino apóie materialmente, com armas e equipamentos, o esforço do comandante da Polícia Militar. Ele elogiou o chamamento dos 1.000 novos policiais para a corporação e citou que o Maranhão tem hoje a proporção de um policial militar para 900 habitantes, relação que está aquém do que preconiza a Organização das Nações Unidas, que é de um para 300.

Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Chaguinhas  (PSB) usaram a tribuna para lembrar a todos ali que o tema em questão é preciso ser analisado do ponto de vista de causa e efeito. Honorato, por exemplo, lembrou que fazer segurança pública é garantir escola pública de qualidade aos filhos dos pobres, garantir atendimento de saúde digna a eles e demais políticas de inclusão social para evitar que crianças e jovens caiam no banditismo. Chaguinhas citou o exemplo do aluno que agride o professor fisicamente porque a família daquele é carente de tudo, inclusive de formação que possa transmitir à descendência como boas maneiras.

Os dois secretários, o delegado-geral e o comandante da Polícia Militar, ao falarem aos vereadores, ressaltaram a importância do trabalho integrado que vêm empreendendo para o sucesso das operações de combate ao crime e ao banditismo para a redução dos índices de violência.  Breno de Araujo destacou a colaboração do Município com os demais órgãos de segurança e declarou que o comandante Alves pode considerar a Semusc como um braço da PMMA.

O delegado-geral lembrou que nestes 85 dias de novo governo foram realizadas na região metropolitana cinco operações integradas e que na Operação Ciclone, de abrangência em todo o Estado, ocorreram mais de 50 prisões em um único dia. Augusto Barros adiantou que o governador vai criar, em breve, a delegacia de combate à corrupção na administração pública. Murilo de Oliveira, por sua vez, frisou que está priorizando no sistema de administração penitenciária a substituição da terceirização por serviço próprio, a ressocialização com qualificação e trabalho pelos detentos e pretende melhorar a segurança interna com o ingresso de funcionários concursados.

Já o tenente-coronel expôs suas estatísticas do Ciops, as relativas a roubos e furtos de veículos, detenções, apreensões de armas e drogas e a aplicação de bafômetros. Ele concluiu que houve progresso. Alves compareceu ao evento acompanhado de todos os comandantes de batalhões na capital.