Rubens Júnior vai ao STF contra a redução da maioridade penal

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Rubens Júnior, do PCdoB do Maranhão, apresentou um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do projeto de redução da maioridade penal.

Alega que a PEC é inconstitucional por ferir a cláusula pétrea da garantia dos direitos.

Por Lauro Jardim

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