Governador sancionou a Lei na manhã desta terça-feira (7)

O governador Flávio Dino sancionou na manhã desta terça-feira (7) o programa Nota Legal. O novo programa permite aos cidadãos benefícios de créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abatimento do IPVA, recarga de celular e ingressos para eventos esportivos e artísticos.

Os créditos de restituição serão de 2% e 3% do valor da operação realizada, destacada na nota fiscal, estimulando os consumidores a solicitar a entrega do documento fiscal no momento da aquisição de mercadoria ou prestação de serviço.

Outra novidade em relação ao antigo programa de Nota Fiscal é no campo esportivo. Agora, o contribuinte poderá trocar os créditos por ingressos dos jogos do Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro e do Imperatriz na Série D. Antes, só dava direito a jogos do Campeonato Estadual.